Lei Do Sinase

de Operadores do Sistema de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei na Bahia ALUNA: Verônica Celeste de Medeiros TURMA 01 LOCAL DE ATUAÇÃO: CREAS FUNÇÃO: Assistente Social Analise como está estruturado o atendimento socioeducativo em meio aberto no município onde você atua, apontando os desafios e as facilidades para a participação do município na estruturação do SINASE, considerando os referenciais teóricos estudados durante o curso.…

Lei Federal n. 12.594/12 SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) PRINCIPAIS ASPECTOS DA NOVA LEI PLANO MACROPOLÍTICO COMPETÊNCIAS UNIÃO (artigo 3º) a) Política Nacional e Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (CONANDA); b) Diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades de internação e semiliberdade; c) instituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo, seus planos, entidades e programas; PRINCIPAIS ASPECTOS…

...05 4 -Fundamentação Teórica................................................................................... 07 4.1. - O ECA e o conceito de ato infracional.........................................07 4.2. - A Lei do Sinase e o Conceito do Programa Socioeducacional.........08 4.3. - As medidas sócio-educativas e as instituições/espaços onde são cumpridas.......................................................................

assistem aos menores, evidenciando sua eficácia e aplicabilidade na busca da ressocialização do menor infrator. 1.2 PROBLEMA DA PESQUISA Em que medida os meios utilizados pelo Estado brasileiro para ressocializar os menores em conflito com a lei demonstram sua eficácia? 1.3 RELEVÂNCIA DO ESTUDO Este trabalho tem como finalidade analisar a demanda relacionada aos atos infracionais cometidos pelos menores infratores. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando se refere

tornar um ator de ato infracional. A familia geralmente de estrutura fragiizada, vem cada vez mais perder suas crianças, jovens e adolescentes para as drogas. Para a apuraçao do ato infracional e aplicado as leis cabiveis desritas no Estatuto da criança e Adolescente ( ECA), e no SINASE. A intervençao de um profissiona Assistente Social, deve está bem focada na resociabiização do adolescente, mas também, deve ser um trabalho continuo com a familia e o proprio adolescente,…

SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO -SINASE SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO -SINASE Apoio: Brasília, junho de 2006. 2 CRÉDITOS Coordenação Geral Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – SPDCA/SEDH Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA Coordenação técnica Paulo Marques – SEDH/SPDCA Edna Lúcia Gomes de Souza – SEDH/SPDCA José Fernando da Silva - CONANDA Cláudio Augusto Vieira da Silva – CONANDA

apresenta vai abordar e discutir algumas informações sobre esta realidade, enfocando o trabalho do assistente social na sua contribuição para a reinserção de jovens junto à sociedade. Matos (2006) comenta que “As crianças e adolescente em conflito com a lei são amparados pela legislação brasileira por meio das políticas socioeducativas, que se objetivam a reintegrá-los à sociedade”. Em contrapartida, as ações jurídicas e institucionais demonstram uma prática por vezes arbitrária e…

estes “meninos perdidos” com mais seriedade e de forma mais humana. SUMARIO 1) INTRODUÇAO……………………………………………………………………. 03 2) ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE…..…………………........ 05 2.1) Declaração dos Direitos da Criança 3) SINASE…………………………………………………………………… 06 4) UNICEF……………………………………………………………………………….. 07 INTRODUÇAO Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros…

Este trabalho se propõe a estudar as condições nas quais se dá a aplicação das medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade. Pretende-se chegar a uma conclusão sobre qual seria a finalidade da medida dos adolescentes em conflito com a lei que pratiquem o ato infracional. Há no Distrito Federal e Entorno, Unidades competentes e responsáveis pela execução das Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviço á Comunidade e Liberdade Assistida, como por exemplo, o Centro de…

de Assistência Social como foco de seu projeto de intervenção elencando o programa- SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) no Centro de Referencia Especializado de Assistência Social-CREAS, localizado na Rua. 2. JUSTIFICATIVA A Secretaria Municipal da Criança e Ação Social esta situada na ________________, atende os munícipes com benefícios eventuais e temporários,caracterizados pela LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social.Tem como gestora a Sra.______, a…