Lei Do Sacoleiro

classe média brasileiro vale mais que o das demais pessoas. É a mãe que fura a fila de carros no colégio dos filhos. É a moça que estaciona em vaga para deficientes ou para idosos no shopping. É o casal que atrasa uma hora num jantar com os amigos. A lei e as regras só valem para os outros. O PICMB não aceita restrições. Para ele, só privilégios e prerrogativas. Um direito divino – porque ele é melhor que todos os outros. É um adepto do vale tudo social, do cada um por si e do seja o que…

viabilizam a conjução de capitais e limitação de perdas. Aos empresários individuais sobram os negócios rudimentares e marginais, muitas vezes ambulantes. Dedicam-se a atividades como varejo de produtos estrangeiros adquiridos em zonas francas (sacoleiros), confecção de bijuterias, de doces para restaurante ou bufês, quiosques de miudezas em locais públicos, bancas de frutas ou pastelarias em feiras semais etc. [...] Para ser empresário individual, a pessoa deve encontrar-se em pleno…

supremacia constitucional não se dá apenas na esfera formal, mas, também, na material e na axiológica. Desse modo, a nova ordem constitucional rompe aos paradigmas do jus-positivismo e passa a desempenhar um papel, sobretudo, no plano da validade das leis. Ante o exposto, vale afirmar que é necessário que a ordem jurídica seja lida à luz da Constituição, a fim de que os valores nela embutidos sejam, na sua plenitude, concretizados. Isto é o que podemos denominar Filtragem…

essenciais de um fenômeno que historicamente tem sido denominado de questão social, em sua relação com o industrialismo e a desigualdade social. Objetiva-se estabelecer os fundamentos econômico-sociais do seu surgimento e de sua explicitação a partir das leis internas do desenvolvimento capitalista em seu processo de acumulação e expansão, apresentando linhas de continuidade e mudanças em suas expressões na atualidade. Este texto é resultado da pesquisa sobre as raízes materiais e…

Journal nos informa que, dos quase 4,5 milhões de pessoas paradas e revistadas desde 2004, 88% são negros ou hispânicos, a grande maioria deles residentes do bairro Bronx. Como se sabe, este bairro é bem distante do destino dos endinheirados e dos sacoleiros que vão a Nova Iorque fazer a festa nas compras. Não se vê o “stop-and-frisk” na 5ªAvenida em Manhattan. Para determinar que tal política fere direitos previstos na Constituição americana, a juíza federal enfatizou o caráter…

minhocas para pescadores; jovens faroleiros – entregam propagandas nos semáforos; crianças provedoras da casa – cuidando de carros ou pedindo esmolas, as crianças mantém uma irrisória renda familiar; pessoas que “alugam” bebês para pedir esmolas; sacoleiros – vivem da venda de mercadorias contrabandeadas; vendedores ambulantes de frutas; etc. Além de criar uma imensa massa populacional que frequenta igrejas, as mais diversas, na tentativa de sair da miserabilidade em que se…

nos Títulos LCCCI e CII: o primeiro, da mesma forma que na legislação anterior, referia-se às mercadorias cuja exportação não era permitida; já o segundo, ao contrário, falava do que não poderia ser importado. Posteriormente, após uma enxurrada de leis esparsas, no ano de 1603, foram promulgadas as Ordenações Filipinas, as quais constituíram o verdadeiro Código Penal do período colonial brasileiro. Nelas, os preceitos eram estruturados de maneira bastante rudimentar, sem grande…

MARXISTA: há uma base real, que são as relações econômicas e que são determinantes em última análise da chamada superestrutura (ideológica – idéias políticas, religiosas, orais, éticas, conjunto de idéias - e jurídico – político (direito junto das leis, é o Estado). São determinados pela base real da sociedade – infra-estrutura - a base determina a superestrutura. PODER POLÍTICO: a força é condição necessária, mas não suficiente para manter o poder político. A exclusividade do uso da…

ambientais e reeducá-la inclusive para o consumo. 04 ➢ 2.4 COMBATE AO CRIME O Brasil possui a mais avançada legislação ambiental do mundo, o problema está na sua aplicação, como acontece com todo o sistema jurídico no país. De pouco adianta leis severas se os infratores raramente pagam pelos crimes, que causam prejuízo anual de três bilhões de dólares. Segundo edição especial do jornal Diário do Comércio (SP) sobre o assunto "só com o dinheiro que escoa do Brasil em um único…

minhocas para pescadores; jovens faroleiros – entregam propagandas nos semáforos; crianças provedoras da casa – cuidando de carros ou pedindo esmolas, as crianças mantém uma irrisória renda familiar; pessoas que “alugam” bebês para pedir esmolas; sacoleiros – vivem da venda de mercadorias contrabandeadas; vendedores ambulantes de frutas; etc. Além de criar uma imensa massa populacional que frequenta igrejas, as mais diversas, na tentativa de sair da miserabilidade em que se encontram.…