Lei Do Projeto Minha Casa Minha Vida

exordial, vem pela presente, com arrimo nos porquês fáticos e técnicos abaixo expostos, ajuizar AÇÃO CIVIL PÚBLICA em desfavor de : 1) UNIÃO FEDERAL, tendo por seu representante judicial, nos termos do art. 131 da Constituição Federal e do art. 1º da Lei Complementar nº 73/93, a Advocacia-Geral da União, que recebe citação na pessoa do Procurador-Chefe da União, nos moldes do art. 35, IV, da LC 73/93, com endereço na Rua da Consolação, 1875, 3.º, 4.º e 5º andares Cerqueira César - São…

8 2 Políticas de Assistência.........................................................................................9 2.1 Previsão na Política Nacional de Assistência Social – PNAS 2004.................................. 9 2.2 Lei Orgânica da Assistência Social ( Lei nº 8742/93 ..........................................................................9 2.2 Do Financeiro…

que as camadas mais pobres da população continuam excluídas do sonho da casa própria. ALEGRETE RS. Secretaria de infra-estrutura Divisão de habitação – cabe executar, promover, selecionar, organizar habitações, visando o correto cumprimento das leis, promovendo o levantamento do déficit habitacional, organizando e mantendo um fundo habitacional, bem como fiscalizar os procedimentos do ramo imobiliário, de acordo com a lei. A Prefeitura de ALEGRETE informa que o plano local de…

CONCEIÇÃO DE MARIA ROCHA OLIVEIRA BANDEIRA O PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS MULHERES CHEFES DE FAMÍLIAS PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA VILA SANTA BÁRBARA TERESINA – PI. Teresina (PI) 2014 BEATRIZ SANTANA CELESTINO LAINNE CARLA SARAIVA MARTINS RA CONCEIÇÃO DE MARIA ROCHA OLIVEIRA BANDEIRA O PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS MULHERES CHEFES DE FAMÍLIAS PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA VILA SANTA BÁRBARA TERESINA – PI. Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do…

1. VIOLENCIA CONTRA MULHER, UM OLHAR SOBRE A LEI MARIA DA PENHA A violência contra a mulher inclui qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, tanto no âmbito público como no privado que tenha ocorrido dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido. É considerado violência: O estupro, a violação, os maus-tratos, o abuso sexual, a…

.............................................................. 15 4 A REGULAMENTAÇÃO ................................................................................ 20 4.1 Projeto de lei .................................................................................................. 22 4.1.1 Objetivo da lei Gabriela Leite ................................................................................. 23 4.2 Tentativas anteriores .....................................................

programas governamentais de habitação como (MCMV) que além de trazer benefícios como: o possível equacionamento de aquisição da casa própria para classes inferiores e o aquecimento geral da economia no país. Este programa tem como objetivo proporcionar o poder de compra através de financiamentos que possibilita a estas classes já mencionadas a realizarem o sonho da casa própria. Esta bolha imobiliária foi titulada como possível devido a ocorrências testemunhadas pelos especialistas nas…

saúde a existência do sus e uma experiência vitoriosa. Tem diminuído a mortalidade infantil no brasil e mortalidade materna e melhorar a assistência a educação e todas as políticas públicas desde o arcabouço legal de 1988 aumentando a esperança de vida... Sobre o ECA Lancetti diz que tem conselheiros tutelares que mais parece comissário de menores e juízes e que ainda pensam o ECA como filosofia do código de menores, ou seja, que ainda não entenderam a grande mudança o corrida no…

3- R: Não, pois, se a feitura da lei partir do Congresso Nacional, este que é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o projeto que for apresentado inicialmente em uma dessas Casas, e se em uma delas for aprovado, será encaminhado à outra Casa que é chamada de Casa revisora, para que os seus integrantes, Senadores ou Deputados, possam decidir se devem também aprová-lo, com ou sem modificações. No caso de haver modificação, o projeto retornará a Casa onde ocorreu a sua…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso de graduação em serviço social nilta campos de almeida lima Projeto de ação Goiânia 2014 nilta campos de almeida lima INTEGRAÇÃO SOCIAL ENTRE INSTITUCIONALIZADOS E IDOSOS Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR como requisito Para obtenção de media simestral da disciplina de estágio supervisionado ll. Orientador prof: Adarly Rosane Moreira Goes Goiânia 2014