Lei Do Incentivo Esporte

LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO Palestra: Ricardo Avellar LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE CONCEITO Desporto de rendimento: praticado segundo regras nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de outras nações.(Art. 4º, inciso III, Dec. 6.180/07)‫‏‬ LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE ASPECTOS NORMATIVOS: Lei 11.438/06 Dec. 6

LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE GASTOS TRIBUTÁRIOS DA UNIÃO (RENÚNCIA FISCAL) Prof. Ivan Ricardo 1 LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE ● Lei de Incentivo ao Esporte – nº 11.438/06: Aplicação em projetos esportivos e paradesportivos : PJ – até 1% do imposto de renda devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real, PF – até 6% do imposto de renda devido pela pessoa física. ● Vigência: de 2007 até 2015. ● Regulamentado dec. n º 6.180/07 e port. nº120/09. Prof.…

CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O ESPORTE William de Moraes Rita Resumo: A partir da promulgação da Constituição de 1988 (BRASIL, 1988), o Esporte passou a ser direito do cidadão, sob-responsabilidade do Estado fomentálo. A partir de então diversas ações dos governos federais vêm sendo desenvolvidas no sentido de destinar recursos para o Esporte nas três manifestações. No que se refere ao esporte de rendimento, patrocínios da iniciativa privada e de empresas estatais têm…

Projeto De Incentivo ao Esporte Local - Presentation Transcript CPP – Projeto de Incentivo ao Esporte Local Apresentação A CPP (Comissão Permanente de Peneirões) conveniada ao Grêmio Futebol Porto Alegrense, reunidos na luta pelo incentivo ao esporte no interior do estado do Rio Grande do Sul, vem por meio desta apresentação, dar uma diretriz em termos de legislação para os municípios que ainda não dispõem de aparato jurídico para promover o esporte local, através da…

Como montar projetos A idéia é sua! O trabalho é nosso. Vantagens da lei de incentivo ao Esporte A AR Lei de Incentivo ao Esporte oferece soluções ideais para as entidades esportivas que estão em busca patrocinadores. Adquirindo um de nossos serviços será possível conquistar e/ou manter parcerias para o seu projeto. Conheça as vantagens em ter um projeto adequado a Lei do Esporte. • Ausência de contrapartida do patrocinador. • 100% do valor investido será deduzido do imposto de…

Lei 11.438/06 Lei Federal de Incentivo ao Esporte Lei 11.438/06 Lei Federal de Incentivo ao Esporte 1. ELABORAÇÃO DE PROJETOS 2. EXECUÇÃO DE PROJETOS Lei 11.438/06 Lei Federal de Incentivo ao Esporte QUEM PODE PROPOR PROJETOS • Pessoas jurídicas, de direito público ou privado, de fins não econômicos (Associações ou Fundações), de natureza esportiva, com pelo menos um ano de funcionamento; • A entidades devem se cadastrar no site do Ministério do Esporte – login e senha; •…

Como montar projetos A idéia é sua! O trabalho é nosso. Vantagens da lei de incentivo ao Esporte A AR Lei de Incentivo ao Esporte oferece soluções ideais para as entidades esportivas que estão em busca patrocinadores. Adquirindo um de nossos serviços será possível conquistar e/ou manter parcerias para o seu projeto. Conheça as vantagens em ter um projeto adequado a Lei do Esporte. Ausência de contrapartida do patrocinador. 100% do valor investido será deduzido do imposto de…

FACULDADE DOM BOSCO AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS CANDIDATOS À CONTEMPLAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE DE CURITIBA Curitiba 2010 FACULDADE DOM BOSCO As dificuldades encontradas pelos candidatos à contemplação dos benefícios da lei de incentivo ao esporte de Curitiba Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Graduação em Educação Física, em Leis de Incentivo ao Esporte, da Faculdade Dom Bosco de Curitiba. Professor: Guilherme Estival…

5 3. Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte 7 4. PROJETO DE INCENTIVO AO ESPORTE 8 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 9 6. REFERÊNCIAS 10 1. INTRODUÇÃO Dentre as leis existentes que se refere ao desporto merece destaque a Lei de Incentivo ao Esporte que é a

Este trabalho estuda a lei 11.438/06 (lei de incentivo ao esporte) e os benefícios da prática de esporte para sociedade em geral. O esporte é uma importante arma social para melhor desenvolvimento da nação, visando aproximar os povos e fazer com que estes exercitem não somente o corpo, mas também a mente, para que possam obter resultados mais expressivos na sua vida, seja ela profissional, estudantil ou dedicada ao lazer. Segundo a definição do dicionário Houaiss, “esporte é a…