Lei De Uso Do Solo

LEI N. 1.907/2008 Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e de Ocupação do Solo do Perímetro Urbano da Sede, do Município de Santo Antonio do Sudoeste e da outras providências. A Câmara Municipal de Santo Antonio do Sudoeste aprovou, e eu Zelírio Peron Ferrari, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º O Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo da Sede do Município de Santo Antonio do Sudoeste será regido pelos dispositivos desta Lei e anexos…

REVISÃO PARTICIPATIVA DA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NOVA MINUTA DE PROJETO DE LEI Felipe Fernandes, Laura Ferraz, Lucas Mendes, Priscila Mantovani, Renata Oliveira, Rita Levenstein, Silas Monte e Thiago Silva. TÍTULO I -CONCEITOS, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL TÍTULO I -CONCEITOS, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL O parcelamento, uso e ocupação do solo, são estabelecido pela Lei n. 16.050, de 31 de julho de 2014 Plano Diretor…

Andréa Modesto LEI DE ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO: Sua aplicação e enquadramento na criação de Maternidade de 100 Leitos em Sussuarana. Salvador-BA 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 02 2. APLICAÇÃO DA LEI LOUOS 02 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 05 INTRODUÇÃO No presente trabalho apresentaremos a aplicação da LOUOS, Lei nº 8.167/2012, que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador sobre

URBANO E AMBIENTAL DE CATALÃO (Promulgado em 05.08.04) LEI 2.211 - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO Lei nº 2.211, de 05 de agosto de 2.004. Autógrafo da Lei nº 2.325 de 12 e março de 2.004. LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE CATALÃO SUMÁRIO ASSUNTO CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ....................... CAPÍTULO II - DO TERRITÓRIO URBANO ...................................... CAPÍTULO III - DAS ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ... CAPÍTULO IV - DAS ÁREAS ESPECIAIS…

USO E OCUPAÇÃO DOS SOLOS URBANOS SÃO PAULO 2014 Faculdade das Nações Unidas. Curso Engenharia Civil CARLOS PEREIRA ANACLETO FABIO EDUARDO DAOU DE LIMA RAFAEL FERNANDES CANTISANI CARLA PEREIRA ANACLETO ARIEL FLÁVIO MENENDES BRUNO QUEIROZ PEREIRA USO E OCUPAÇÃO DOS SOLOS URBANOS Trabalho acadêmico relacionado as aula de geologia do 5º semestre de engenharia civil, essas são pesquisas de finalidade instrutiva a respeito do uso dos solos urbanos

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE LEGISLAÇÃO BÁSICA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO LEI Nº 2.570 DE 08 DE SETEMBRO DE 2000 2000 LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ TASSO RIBEIRO JEREISSATI SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE JOSÉ MAURO CASTELO BRANCO SAMPAIO 2 LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ELABORAÇÃO CONSÓRCIO VBA / ESPAÇO…

Esta avaliação terá o valor de 2,0 pontos. 1 - Lei 16.050/14 - Plano Diretor Estratégico - Dayane 2 - Lei 13.430/02 - Plano Diretor Estratégico (antigo) - Danilo 3 - Código de Obras e edificações Arthur Saboya e suas alterações. - Davi 4 - LEI Nº 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 - Parte I da Lei Das Normas Complementares ao Plano Diretor Estratégico - Anexos: Quadros – Maria Eugênia 5 - LEI Nº 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 - Parte II da Lei Dos Planos Regionais Estratégicos das …

representado no mapa 2 do anexo II integrante desta lei. Art. 102. Para fins de gestão do território da Cidade, ficam estabelecidas as seguintes macrozonas: I. MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO E ADENSAMENTO 1 - identificada como área com infra-estrutura básica executada. Possui espaços a serem ocupados e possibilidade de adensamento com ocupação sustentável, atendendo aos seguintes critérios: a) Nessa macrozona deve-se possibilitar a diversidade de usos buscando sua compatibilização…

Uso do solo é o conjunto das atividades --processos individuais de produção e reprodução-- de uma sociedade por sobre uma aglomeração urbana assentados sobre localizações individualizadas, combinadas com seus padrões ou tipos de assentamento, do ponto de vista da regulação espacial. Pode se dizer que o uso do solo é o rebatimento da reprodução social no plano do espaço urbano. O uso do solo é uma combinação de um tipo de uso (atividade) e de um tipo de assentamento (edificação). O uso do…

Salvador, 28 de Agosto de 2013 1 - LEI DE USO DO SOLO A lei de uso do solo é de competência do Município, devendo ser estabelecida em cada cidade para o controle do uso do solo em território estabelecido pela lei específica. Trazendo para a nossa realidade, a lei que estabelece as diretrizes do uso do solo no território da cidade de Salvador é a Lei de ordenamento do uso e da ocupação do solo, também conhecida como LOUOS. Uso do solo é o conjunto das atividades, processos…