Lei De Uso Do Solo

de 29m equivalente a, no máximo, 9 pavimentos PLANEJAMENTO VIGENTE - PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO GABARITOS DE ALTURA - BAIRRO DO CATETE PLANEJAMENTO VIGENTE - MACROZONEAMENTO ZONAS RESIDENCIAIS Art. 6º O planejamento do uso e ocupação do solo respeitará o Macroplanejamento instituído no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável que subdivide o Município em quatro Macrozonas de Ocupação, de acordo com as demandas e particularidades espaciais, sociais,…

DIMENSÕES DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA MAIS RECENTE 1 INTRODUÇÃO Na dinâmica quase inacompanhável do município, o parcelamento do solo urbano consiste em questão jurídica demasiado relevante para contexto atual dos debates envolvendo o direito à cidade, cujas dimensões conceituais vêm tanto evoluindo desde o seu primeiro vislumbre na obra de Henri Lefebvre, para quem a realidade urbana foi sempre subordinada “aos especuladores, aos promotores…

DIMENSÕES DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA MAIS RECENTE 1 INTRODUÇÃO Na dinâmica quase inacompanhável do município, o parcelamento do solo urbano consiste em questão jurídica demasiado relevante para contexto atual dos debates envolvendo o direito à cidade, cujas dimensões conceituais vêm tanto evoluindo desde o seu primeiro vislumbre na obra de Henri Lefebvre, para quem a realidade urbana foi sempre subordinada “aos especuladores, aos promotores capitalistas,

DISCIPLINA DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Caroline de Figueiredo Bertoldi Silveira fevereiro de 2005 1. Definições 2. Elaboração da Lei nº 13.885 3. Objetivos, Conceituação e Estratégias de Controle 3.1 Objetivos 3.2 Conceituação 3.3 Estratégias de Controle 4. Características do “antigo zoneamento” 5. Macrozonas, Zonas de Uso e Zonas Especiais 5.1 Macrozona de Proteção Ambiental 5.2 Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana 5.3 Zonas Especiais 6. Usos e Atividades 6.1…

seja, por palavras como: loteamento, parcelamento, projeto urbanístico, regularização, entre outras. Conseqüentemente, muito embora a pesquisa efetuada tenha sido exaustiva, retornando quase 250 (duzentos e cinqüenta) documentos, entre Leis Complementares, Leis Ordinárias e Decretos do Executivo, não se pode afirmar que seja completa, mas apenas que serve razoavelmente aos propósitos do diagnóstico. Pela preocupação que se tinha com os atos vinculados à regularização fundiária dos…

-495601-7552825159241-743251UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE CURSO- ENGENHARIA DE AGRIMENSURA PARCELAMENTO DO SOLO URBANO CRICIÚMA, JUNHO DE 2013 LISTA DE FIGURAS Figura 1: Exemplo de plantas de loteamento já aprovado PAGEREF _Toc358225548 \h 8Figura 2: Exemplo de parcelamento do solo urbano PAGEREF _Toc358225549 \h 9Figura 3: Parcelamento de solo urbano sustentável PAGEREF _Toc358225552 \h 11 SUMARIO TOC \o "1-3" \h \z \u 1.TEMA PAGEREF _Toc358225571 \h 51.1.Delimitação Do

da qualidade ambiental, os instrumentos legais como as políticas nacional ou estadual de meio ambiente e diretrizes e normas para o controle de poluição. Há também leis específicas que estabelecem instrumentos legais especiais com uma certa relevância para o problema de áreas contaminadas, como, por exemplo, o parcelamento do solo urbano. De acordo com a estrutura federativa, encontram-se legislações ambientais no âmbito federal, estadual e municipal que podem, tendo em vista a…

contaminação da água e do solo O aumento da população mundial, associado a uma acelerada urbanização, tem exigido a expansão da produção agrícola. Tendo em vista a grande importância da água e do solo para garantir a sobrevivência dos seres vivos, o setor tecnológico ligado ao agronegócio tem buscado alternativas que reduzam as alterações ambientais causadas principalmente pelo uso excessivo de defensivos agrícolas, que vem comprometendo a qualidade do solo e das águas superficiais e

Lei de Uso e Ocupação do Solo •Discentes: •Abdenego Rocha; Francisco Edinir; Marlon Vieira; Sulivan Silva LC Nº 097 de 29 de dezembro de 1999 Esta lei tem por objetivo estabelecer normas relativas sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Porto Velho - Ficam sujeitas às disposições desta Lei a execução de loteamentos, de desmembramentos, de arruamentos e de edificações públicas e particulares, bem como a realização de quaisquer planos, projetos,…

Lei de Zoneamento Zoneamento é um tradicional instrumento do planejamento urbano, profundamente difundido durante o século XX, caracterizado pela aplicação de um sistema legislativo (normalmente em nível municipal) que procura regular o uso e ocupação do solo urbano por parte dos agentes de produção do espaço urbano, tais como as construtoras, incorporadoras, proprietários de imóveis e o próprio Estado. É um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade…