Lei De Uso Do Solo

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS 5 3. O PLANEJAMENTO URBANO DE BELO HORIZONTE 6 4. A LEI ORGÂNICA DE BELO HORIZONTE 19 5. PLANO BH 2010 – Projeto de Lei do Plano Diretor – 1990 21 6. CONTRADIÇÕES NO ESPAÇO URBANO DE BELO HORIZONTE 26 7. CONTRADIÇÕES NA PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO

CEARÁ MARÇO 2015 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos definir os pontos principais contidos na Legislação Urbanística de Fortaleza como o Índice de Aproveitamento; Gabarito Máximo; Taxa de Permeabilidade; Taxa do Uso e Ocupação do Solo; Indicação da Macrozona e Microzona de Planejamento e os objetivos definidos no Plano Diretor de Fortaleza; Indicação dos Índices Urbanísticos da zona específica do terreno em questão; Indicação dos Recuos exigidos pela LUOS-1996, de forma

descrita. "”A"” possui um lote em área urbana. Na época em que ele adquiriu o imóvel encontrava-se em vigência lei municipal de uso e ocupação do solo que estabelecia um determinado coeficiente de construção. Passado um ano, ele resolveu construir no lote, quando, então, teve indeferido o seu pedido de licença para edificar sob o argumento de que nova lei municipal de uso e ocupação do solo havia restringido o coeficiente de construção do terreno pela metade. No entanto, o seu vizinho…

CASO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO BAIRRO SOLAR NA REGIONAL BARREIRO, BELO HORIZONTE Diogo Caio Rocha Amorim1 Pollyanna Neves da Silva2 Leandro Cardoso3 RESUMO O trabalho apresenta um breve histórico das mudanças urbanísticas ocorridas no cenário brasileiro a partir de 1940, dando enfoque à cidade de Belo Horizonte. Explica o processo de urbanização do bairro Solar do Barreiro, nesta mesma cidade e faz um levantamento de seus impactos ambientais e uma análise do uso e ocupação…

Relação dos Usos do Solo.....................................................15 CAPÍTULO VI Dos Recuos..........................................................................................................19 CAPÍTULO VII Das Disposições Finais.........................................................................................20 ANEXOS: ANEXO I - Tabela I - Garagens ANEXO II – Tabela II - Uso e Ocupação do Solo ANEXO III – Mapa de Uso e Ocupação do Solo -…

áreas rurais, tendo como intuito demostrar os principais pontos a considerar e indicar possiveis caminhos a serem tomados. Devido ao amplo campo de possiveis estudos referentes ao tema abordado, procuramos abordar os que são recorrentes no que tange o uso de áreas rurais. Como propósito deste trabalho esta juntamente como um dos principais objetivos a orientação para a busca da pratica de uma gestão ambiental eficiente e em conformidade com a legislação pertinente. Palavras-chave:…

onde as leis se encaixam em nosso projeto, a diferença entre elas e em que parte ela está na nossa profissão. 2. O QUE SIGINICA A LEI LEI Nº 7.166, DE 27 DE AGOSTO DE 1996 Esta Lei estabelece as normas e as condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município. LEI Nº 8.137, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000 Altera as leis nos 7.165 e 7.166, ambas de 27 de agosto de 1996, e dá outras providências. …

como: legendas, imagens, gráficos e/ou ilustrações. Neste trabalho pretende-se analisar cartografias existentes, referente ao bairro do Barbalho, localizado em Salvador, Bahia, Brasil, por intermédio das determinações da LOUOS – Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo, que fornece parâmetros urbanísticos de todas as construções da cidade, e do PDDU – Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano. O Barbalho é um bairro tradicional, localizado no Centro de Salvador. O nome do bairro,…

LEI Nº 1.727 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 “Altera os artigos 119, 120, 128, 129, 156, 159, 161, 164, 165, 166, 167, 173, 182, 183, 188, 241-A, revoga os artigos 123 e 130, 60, inc. I, 61 inciso I e modifica o Mapa do Perímetro Urbano e o Anexo XI, todos da Lei municipal n.º 1.611, de 27 de outubro de 2006.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, usando das atribuições que são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono

Revisão da Lei Federal de Parcelamento do Solo: um debate sobre o Substitutivo ao PL 3.057/20001 Profª Drª Heloísa Soares de Moura Costa - hsmcosta@terra.com.br Arquiteta urbanista, Professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisadora do CNPq. Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) na gestão 2003-2005. Prof. Ms. Élisson Cesar Prieto – elissonprieto@gmail.com…