trabalho academico Legisla o Urbana I

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ
CURSO DE AQUITETURA E URBANISMO
DISCILINA DE ATELIÊ DE PROJETO IV
PROF. JORGE CARDOSO

LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DE FORTALEZA COMPOSTO DE RELATÓRIOS RELACIONADOS AO TERRENO DE PROJETO

FRANCISCO RONE DE SOUSA
RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS

CEARÁ
MARÇO 2015

1. INTRODUÇÃO

Neste trabalho iremos definir os pontos principais contidos na Legislação Urbanística de Fortaleza como o Índice de Aproveitamento; Gabarito Máximo; Taxa de Permeabilidade; Taxa do Uso e Ocupação do Solo; Indicação da Macrozona e Microzona de Planejamento e os objetivos definidos no Plano Diretor de Fortaleza; Indicação dos Índices Urbanísticos da zona específica do terreno em questão; Indicação dos Recuos exigidos pela LUOS-1996, de forma especializada em planta baixa; Indicação da classificação Viária das vias que circundam o terreno e Indicação de possíveis alargamentos de via, previstos para alguma via que circunda o terreno.
Tudo isso será levado em consideração ao estabelecimento de ensino que atenda da educação infantil ao ensino médio, localizado na Rua Eliseu Uchôa Beco, s/n – Guararapes / Fortaleza-CE.

2. DEFINIÇÃO DE ÍNDICE DE APROVEITAMENTO

Segundo a Lei Nº 7987, de 23 de dezembro de 1996 do Art. 2 do Cap. II das Definições do Uso e Ocupação do Solo, define os indicadores urbanos da ocupação para cada Microzona de densidade e Zona Especial, foi adotada a seguinte definição: LXXXIV - Índice de Aproveitamento - é o quociente entre a área parcial de todos os pavimentos do edifício e a área total do terreno

Cálculo: I.A. = Ac / At
(I.A. = Índice de aproveitamento, At = Área do terreno, Ac = Área construída)

3. DEFINIÇÃO DE GABARITO MÁXIMO

De acordo com o Art. 20 da Lei de Uso e Ocupação do Solo, no inciso V, a Altura Máxima da Edificação é a distância vertical tomada em meio da fachada, e o ponto mais alto da cobertura, incluindo as construções auxiliares, situadas acima do teto do último