Lei De Talião Codigo Penal Brasileiro

ANDRÉIA DE ANDRADE LIMA SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO BARBACENA 2011 1 ÉRICA ANDRÉIA DE ANDRADE LIMA SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Colimar Dias Braga Junior BARBACENA 2011 2 Érica Andréia de Andrade Lima SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada…

Conceito de Código. 3. Os Códigos Antigos. 3.1. O Código de Hamurábi (2000 a. C.). 3.2. O Pentateuco – Legislação Mosaica. 3.3. A Lei das XII Tábuas. 3.4. O Código de Manú. 3.5. O Código de Justiniano. 3.6. O Alcorão. 4. Os Códigos Modernos. 4.1. O Código Civil Francês. 4.2. O Código Civil Alemão. 4.3. O Código Civil Brasileiro. 4.3.1. A Legislação da Metrópole e da Colônia. 4.3.2. Ordenações. 4.3.3. Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. 4.3.4. O Surgimento do Código Civil…

jurídicas, inclusive na responsabilidade civil. É através dessa evolução que se pode ver de onde surgiram as teorias subjetiva e objetiva da responsabilidade civil. Também aborda o presente texto a análise do conceito dado por grandes juris­ tas brasileiros e os pressupostos necessários mais aceitos para a caracterização da responsabilidade civil. Por último, aprofundando-se um pouco na matéria, será visto o que se enten­ de por culpabilidade e imputabilidade, dois conceitos…

Mediação no âmbito do Direito Penal 1. Introdução A justiça retributiva, ou absoluta, foi fundamentada na expressão de que é justo condenar o mal com o próprio mal. Refere-se a um posicionamento com origens seculares, e que está à base do arcaico instituto, muito utilizado nos ordenamentos primitivos, da “vingança por sangue”. Milhares de anos se passaram, e o Direito Penal não mais concebe a finalidade da pena como apenas retribuir o mal causado pelo infrator da lei penal, mas…

Aula 01 – 05/02/15 Direito Penal – Conceitos Iniciais: 1 – Conceito: é o conjunto de normas jurídicas impostas coercitivamente pelo estado, proibindo determinadas ações, sob ameaça de imposição de uma sanção penal. 2 – Objeto: é o homem, ser humano. 3 – Função: Controlar, regrar as condutas das pessoas; Manter a paz social; Punir os atos delituosos; Proteger os bens jurídicos fundamentais das pessoas. *bens jurídicos – é tudo aquilo que é necessário ao estado tutelar. 4 – Natureza jurídica: ramo

Conceito de Código. 3. Os Códigos Antigos. 3.1. O Código de Hamurábi (2000 a. C.). 3.2. O Pentateuco – Legislação Mosaica. 3.3. A Lei das XII Tábuas. 3.4. O Código de Manú. 3.5. O Código de Justiniano. 3.6. O Alcorão. 4. Os Códigos Modernos. 4.1. O Código Civil Francês. 4.2. O Código Civil Alemão. 4.3. O Código Civil Brasileiro. 4.3.1. A Legislação da Metrópole e da Colônia. 4.3.2. Ordenações. 4.3.3. Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. 4.3.4. O Surgimento do Código Civil…

A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A INEFICÁCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO, NO QUE TANGE À RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO RESUMO: o presente artigo científico abordara a apresentação histórica da evolução das penas, seguindo a demonstrar qual a finalidade com que ela surge no ordenamento jurídico, e o que a pena privativa de liberdade busca alcançar ao inserir um indivíduo neste sistema. Após, passa-se a traçar uma analise de como esta o sistema prisional no Brasil, no tange a…

A Despenalização do Direito Penal Ana Gomes dos Santos Luciana Riodades Dias “Porque o trabalho de privar um homem de sua liberdade e vigiá-lo na prisão é um exercício de tirania.” Michel Foucault Abstract The purpose of this article is to try to demonstrate through practical inefficiency of the State with regard to the exercise of its punitive function, study penalties and try to demonstrate through some practical measures on the reduction of sentences in order to try to decrease the…

A PENA DE MORTE Pena de morte, consiste na privação da vida do condenado por um delito que a lei sanciona com a referida condenação. Denomina-se, desse modo, pena capital. Atualmente, muitos países admitem a pena de morte apenas em casos excepcionais, como em tempo de guerra e em situações de extrema gravidade. Nos Estados Unidos, existe esta pena em alguns estados. Primeiramente, é bom lembrar que a Igreja a praticou largamente durante o período da “Santa Inquisição”, contra os…

TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES DE INFORMÁTICA A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA NA TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES DE INFORMÁTICA RESUMO:Este artig, tem como escopo a análisecos crimes virtuais e a sua caracterização no ordenamento jurídico brasileiro. Sabe-se que com o avanço tecnológico e científico, aliado à massificação do uso da internet pela população brasileira, cada vez mais crescente, muitos criminosos se aproveitam da utópica privacidade para utilizar meios criminosos que…