Lei De Snuc

pensar em politicas de Educação Ambiental para informar as pessoas residentes de como a unidade de conservação pode ser uma aliada para seu bom convívio com a natureza, seguindo as políticas de lei do Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA, e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. METODOLOGIA Sobre as técnicas de pesquisa, contará realização de pesquisas e leituras de textos com as temáticas abordadas em…

AMBIENTE LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS Saulo Cerezo Araújo Silva Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. | Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou…

atividades desenvolvidas à partir da utilização dos recursos naturais são: cestaria, cerâmica, exploração racional de plantas medicinais e outros recursos florestais. Análise O Plano de Manejo de Unidades de Manejo, conforme define o SNUC, através da Lei Federal nº 9.985/2000, é o “Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos…

científica. Zona Intangível: A primitividade da natureza permanece a mais preservada possível, não se tolera alterações humanas dedicada a proteção integral de ecossistemas, recursos genéticos e monitoramento ambiental. 11- A lei do SNUC foi criado no ano... Sob o número do decreto... A lei foi criada em 2000, Decreto n°: 4.340 12- Qual a diferença entre um Monumento Natural e uma APA em uma unidade de conservação? Monumento natural pertence a unidade de conservação de proteção integral…

visitação e atividades educativas e algumas que conciliam habitação e uso produtivo e urbano do território. O SNUC agrupa as Unidades de conservações em dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na própria Lei. Já as Unidades de Uso Sustentável, por sua vez, têm como objetivo compatibilizar a conservação da…

permitida através da legislação, vedando, portanto, qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem a sua proteção. 1.1.2 Unidades de conservação: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável Segundo a lei 9.985/2000, são consideradas unidades de conservação os espaços territoriais e seus recursos ambientais(a atsmofera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da…

espécies); - possui papel ético (reverência à muitas formas de vidas, conceito fundamentais de diversas religiões e crenças). Portanto, é necessário sua preservação, seja pela proteção de áreas, recuperação de ecossistemas degradados, implementação de leis e tratados ou pela conscientização do indivíduo. 2 – Situação atual da perda de biodiversidade no Brasil e suas causas: O Brasil é o país que sustenta a maior biodiversidade (tanto na flora quanto na fauna) do Planeta. Estima-se…

proteção integral que devam, por força de lei, ser de domínio público. (D) quando, tratando-se de unidades de uso sustentável, o proprietário da área assim o desejar. (E) a critério discricionário da chefia do Poder Executivo. RESPOSTA Arts. 9º, § 1º; 10, § 1º; 11, § 1º, todos da Lei n. 9.985/2000. Alternativa C. 1060. (PGESP – SP – 2009 – FCC) De acordo com a Lei Federal n. 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, (A) na criação de…

PROCEDIMENTOS DIAGNÓSTICOS O cruzamento dos dados dos mapas de declividade , vegetação remanescente e de áreas prioritárias para conservação, possibilitou a definição da possível área da Unidade de Conservação, enquadrando-se nos requisitos da Lei No 9.985 SNUC e Lei 4.771, do Código Florestal de 65. Percebeu-se que a área para possível criação da UC, seria extremamente grande, perfazendo um total de 414506,25 há, com um perímetro de 525,70km, para solucionar a…

conservação do local. Na maioria dos casos, as normas restritivas são desrespeitadas e os conflitos entre o que a legislação preceitua e o que ocorre na prática são uma constante. Muitas vezes isso ocorre por desconhecimento da área de aplicação da lei. Por sua vez, o geoprocessamento pode ser utilizado como importante ferramenta para monitoramento e fiscalização do cumprimento das normas, auxiliando na proteção dos recursos naturais. Dentro dessa perspectiva, a presente pesquisa vem…