Princípio da fungibilidade dos recursos

princípio, que os juízes devem decidir exclusivamente com base na letra da lei. Diz-se princípio porque não raro, a obediência à lei estritamente considerada cede espaço a outros elementos. Assim é que o princípio da inafastabilidade do controle da jurisdição, que garante, além do simples acesso à justiça, uma tutela jurisdicional adequada, tempestiva e eficaz, permite que o julgador adote decisões baseadas não propriamente na lei, mas no sistema jurídico. Os princípios não apenas permitem como verdadeiramente impõem que os juízes profiram decisões justas e funcionais. Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa de. Princípio da fungibilidade: hipóteses de cabimento no processo civil brasileiro contemporâneo – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. fl. 17 A influência da Constituição Federal sobre o processo afastou a idéia de que a norma da fungibilidade estaria limitada aos recursos, como no revogado art. 810, do CPC de 1939, incentivando a busca pelo equilíbrio da forma de modo amplo. Por isso, neste trabalho, estudamos a fungibilidade no âmbito do processo numa dimensão tradicional, ou seja no âmbito recursal (Rita), e uma nova dimensão, como vislumbrou inicialmente Teresa Arruda Alvim Wambier; uma dimensão preocupada com o esclarecimento dos meios, dos fins e das demais estruturas processuais, procurando demonstrar a fungibilidade entre tais “meios” processuais e não apenas entre os recursos. Lamy, Eduardo de Avelar. Princípio da fungibilidade no processo…

historicamente o ramo mais antigo da Física. A parte da Mecânica que estuda o equilíbrio dos corpos é a Estática. A Estática pode ter como premissa a primeira lei de Newton: “Quando a soma das forças aplicadas numa partícula está em equilíbrio. O equilíbrio pode ser estático, quando a partícula está em repouso em relação a um referencial, ou dinâmico, se a partícula executa um movimento uniforme em relação a um referencial”. Podemos considerar o corpo estudado como uma partícula ou um…

CONCENTRADO (EUROPEU) A diferença inicial entre o sistema de controle difuso e o sistema de controle concentrado é o órgão responsável pelo controle de constitucionalidade, o qual deslinda no aspecto subjetivo, assim: Ocorre o controle difuso (ou aberto) quando a competência para fiscalizar a validade das leis é outorgada a todos os componentes do Poder Judiciário, vale dizer, qualquer órgão do Poder Judiciário, juiz ou tribunal, poderá declarar a inconstitucionalidade das leis…

............................................................................................2 3.1 Teorema de lamy................................................................................................................3 4. Materiais métodos..............................................................................................................3 5. Resultados................................................................................................... 4,5,6…

Determinação da intensidade das forças Trazendo a idéia das partidas de futebol para os métodos que iremos apresentar, devemos pensar nos seguintes fatos: 1. Um método pode ser usado apenas quando for eficaz, ou seja, quando resolver aquilo a que se propõe; 2. Um método deve ser usado preferencialmente quando for eficiente, ou seja, quando resolver mais a que se propõe de forma mais simples, rápida, clara, adequada, etc. Vamos agora a prática Considere as forças que atuam em uma…

Unidade: Requisitos Obrigatórios 1 Capa Padrão: preenchimento completo e legível. 2 Itens: organização e encadeamento lógico do trabalho. 3 Resumo: correspondência do resumo com o conteúdo do trabalho. 4 Introdução Teórica ao Tema: leis físicas do experimento abordadas e relacionadas com o experimento e clareza dos objetivos. 5 Procedimento experimental: descrição do procedimento utilizado incluindo relação do material utilizado, esquemas e figuras quando necessário. 6 Dados das…

Diretoria de Ciências Exatas Laboratório de Física Roteiro 02 Física Geral e Experimental IV 2015/01 Lei de Coulomb – Força Elétrica 2 1. Objetivos: Determinar a força elétrica de atração utilizando o gerador de Van de Graaff. 2. Materiais Utilizados  Gerador de Van de Graaff;  Suporte Universal de madeira;  Bola de isopor (diâmetro de 15 mm);  Fio de seda.  Balança digital de precisão 3. Introdução Teórica A LEI DE COULOMB Sejam duas cargas q1 e q2 isoladas de…

Experimental II sobre orientação: Prof. Lucas Gonçalves Dias Mendonça SÃO PAULO 2014 RESUMO Neste relatório serão demonstrados resultados obtidos, teórica e experimentalmente, através de uma mesa de forças vertical, a resultante do equilíbrio estático em um ponto material, utilizando as leis dos senos e cossenos, e comprovar através de dados estatísticos a primeira e segunda Lei de Newton. Palavras chave: Mesa de forças, Estático, equilíbrio, inércia, Leis de Newton, Vetores.…

RESULTADO EXPERIMENTAL........................................7 5. DISCUSSÃO...........................................................................10 6. CONCLUSÃO........................................................................11 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................11 1. OBJETIVO Experimentos realizados com uma mesa de força, com o intuito de estudar o Equilíbrio Estático em massas e ângulos diferentes. 2. INTRODUÇÃO Forças são definidas como…

em Genebra, na Suíça. O surgimento da OMC foi um importante marco na ordem internacional que começou a ser delineada no fim da Segunda Guerra Mundial. Surgiu a partir dos preceitos estabelecidos pela Organização Internacional do Comércio, consolidados na Carta de Havana, e, uma vez que esta não foi levada adiante pela oposição do Congresso dos Estados Unidos, principal economia do planeta, com um PIB maior do que o das outras potências todas somadas, imputou-os no GATT de 1959, um…