Lei De Introdução Do Codigo Civil

A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS TRANSPORTES Cariacica 2012 ELIANE HAND ONOFRE MARCELLA BALESTRERO ICARO MARETTO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS TRANSPORTES Trabalho apresentado ao professor Assis para obtenção de nota. Cariacica 2012 SUMÁRIO 1. Introdução........................

Constituição e regulamentado pelas leis, defendendo os interesses do cliente em diversos campos. Direito é o ramo das ciências sociais aplicadas que tem como objeto de estudo o conjunto de todas as normas (regras e princípios) coercitivas que regulamentem as relações sociais, ou seja, são normas que disciplinam as relações entre os indivíduos, destes para com o Estado e do Estado para com seus cidadãos, através de normas que permitam solucionar os conflitos. O direito civil é o…

Trabalho direito civil Fernanda Princípio do direito civil passou por uma evolução histórica. No direito romano era o direito da cidade que regia a vida dos cidadãos independentes, abrangendo todo o direito vigente, contendo normas e direito penal, administrativo, processual etc. O direito civil é, pois, o ramo do direito privado destinado a reger relações familiares, patrimoniais e obrigacionais que se formam entre indivíduos

Curso: Direito Disciplina: Introdução ao Direito 01 - O que se entende por norma jurídica? A Norma Jurídica é um comando, um imperativo dirigido ás ações dos indivíduos e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A Norma Jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém que é seu destinatário. NUNES, Rizzatto. Manual de Introdução á Ciência do…

RIBEIRO BRITO SINORANDIA RABELO MAIA ADOÇÃO Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil ministrada pela Professora Ierllen Linhares no 6º período - noturno do Curso de Direito da Faculdade do Maranhão – FACAM como requisito para obtenção de nota. São Luis 2012 SUMÁRIO 1 | INTRODUÇÃO | 3 | 2 | CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA | 4 | 3 | ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- LEI DA ADOÇÃO Nº 12.010/2009 | 5 | 3.1 | Finalidade | 5 | 3.2 |…

DIREITO CIVIL 1 Parte Geral 1 Direito Civil brasileiro - parte geral - 001-018.indd 1 18/11/2011 10:56:59 2 Direito Civil brasileiro - parte geral - 001-018.indd 2 18/11/2011 10:56:59 Carlos Roberto Gonçalves mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. membro da Academia brasileira de Direito Civil. DIREITO CIVIL 1 Parte Geral 10ª edição 2012 3 Direito Civil brasileiro - parte geral -…

face deste aperfeiçoamento de relações surgiram os tratados entre as cidades estados, que era identificado como “asília”. Visava proteger os súditos e resguardá-los contra violências. A partir daí o “meteco” chegou a gozar de direitos políticos e civis, passando a ser chamado de “isótele”. 5. Em determinada época, em Roma, o estrangeiro era capturado e vendido como escravo, sendo seus bens seqüestrados. Evoluiu depois para “peregrino” com alguns direitos albergados na legislação do “jus…

fundamentais do direito civil e nos tornar capaz de assimilar os princípios de direito e legislação. SUMÁRIO Resumo.......................................................................................................................................3 Sumario......................................................................................................................................4 Introdução…

92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) 4/643 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor…

Estatuto da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Introdução O Instituto da adoção cumpre um importante papel social, pois supre a falta da família natural, permitindo Direito à Convivência Familiar. È uma garantia constitucional que atribui ao adotado a condição de filho em posição de igualdade com os concebidos de forma natural. A adoção vai além de uma garantia constitucional, atravessa barreiras sociais e espirituais, pois os seus efeitos…