Lei De Introdução Do Codigo Civil

apresentado ao professor Me. Munir Sayegh, como requisito para obtenção de nota parcial na disciplina de Direito e Legislação do curso de Administração da Universidade Anhanguera – Uniderp. MANAUS / AMAZONAS JUNHO/2011 SUMÁRIO Introdução .................................................................................................................. 4 Custo de oportunidade ............................................................................................... 4

ANHANGUERA – UNIDERP Curso de Administração Direito e Legislação Prof. EAD: Me. Munir Sayegh Introdução ao Direito Civil ALUN0S(A): • Porto Seguro-BA 10 de Junho de 2011 SUMARIO Introdução.................................................................................................................................3 Capitulo I A) Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei?..................................................4 B) No que consiste o termo…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 1. Introdução Através desta cartilha queremos apresentar fatos sobre o direito e legislação do nosso país, as leis que regem nossa sociedade, nossos direitos e deveres como pessoas físicas e jurídicas, a mudança que ocorre com o passar dos anos. Queremos entender o lado positivo e negativo que essas mudanças trazem para nossa sociedade em geral e como podemos entende-la de uma forma mais ampla. Esta…

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL BRASILEIRO I SUMÁRIO PARTE I INTRODUÇÃO DA LEI AO CÓDIGO CIVIL CAPÍTULO I 1. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 2.1. Como ocorre o inicio e a vigência da lei 2.2. No que consiste o termo “vacatio legis” e qual a sua finalidade 2.3. A responsabilidade do juiz ao julgar um caso a ele submetido 2.4. Alegação de descumprimento da lei e seu descumprimento 2.5. Como a Lei de Introdução disciplina a aplicação da lei…

DIREITO CIVIL Trabalho apresentado a disciplina de Direito e Legislação do curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera – Uniderp/Unicint do pólo de Cuiabá MT, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Professor Me. Munir Sayegh SUMÁRIO 1. Introdução........................................................................................... 1 2. Capitulo…

Lei de Introdução ao Código Civil – DECRETO-LEI N. 4.657/42 A Lei de Introdução ao Código Civil estabelece os alicerces de nosso sistema jurídico e constitui o nosso Direito Internacional Privado, sendo considerada norma de sobredireito, de acordo com a definição da doutrina, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito. Podemos encontrar vários objetos para a referida lei. Os principais são: • tratar da obrigatoriedade das leis,…

APOSTILA DIREITO CIVIL I Identificação Curso: Direito Disciplina: Direito Civil I Professora Responsável: Ludmila Gomes Ribeiro de Lima Período: 1º Semestre de 2013 Lei de Introdução ao Código Civil Generalidades A lei de Introdução ao Código Civil não faz parte do Código Civil. Embora anexada a ele, antecedendo-o, trata-se de um todo separado. Lei de Introdução ao Código Civil ⋄ disciplina a âmbito de aplicação das normas jurídicas. Código Civil…

ATIVIDADES-MATRIZ DISCIPLINAR Data da aula: 28/04 Curso: Semestre: Disciplina: Ciências Contábeis 3º Direito e Legislação Munyr Sayegh Período Letivo: 2011/1 Professor EAD: Tema da aula: 1. Introdução ao Direito, Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional. 2. Direito Tributário e Direito Civil: Parte Geral e Direito de Família e das Sucessões. Conteúdo abordado: Nesta teleaula observaremos conteúdos que nos aproximarão das matérias de Direito. Inicialmente vamos diferenciar…

bibliográficas 2 2.0 Introdução ao código civil brasileiro 2 3.0 Ramos do Direito 3 4.0 Lei de introdução ao código civil 3 4.1 Início e fim da vigência de uma lei? 4 4.2 No que consiste o termo “vacatio legis” e qual sua finalidade? 4 4.3 O Juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido? 4 4.4 Alegação de descumprimento da Lei e seu Descumprimento 5 4.5 Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço? 5 4.6 Aplicação da Lei e Fins…

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO------------------------------------------------------------------------------01 CAPITULO I – INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL------------------------------- 02 1) Introdução ao direito civil---------------------------------------------------------------02 2) Princípios do direito civil-------------------------------------------------------------- 02 3) Divisões do direito civil---------------------------------------------------------------- 02 CAPÍTULO…