Lei De Introdução Ao Código Civil Comentada

Introdução Em tempos atuais ouve-se falar muito em CPI, principalmente em noticiários da televisão, jornais e internet. Mas há um conhecimento muito superficial sobre esse assunto. Nem mesmo sabe o qual o significado dessa sigla tão comentada, a Comissão Parlamentar de Inquérito, que é um tema de extrema importância para a população, por se tratar do controle político do uso dos bens públicos, nem todos sabem como é formada, pra que serve e até mesmo se é legal. O presente trabalho…

À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11340/2006) THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM RIO DE JANEIRO 2014 THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM O ESTUDO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006) Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO DE JANEIRO 2014 THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM O ESTUDO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA…

SERVIÇOS JURÍDICOS Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil. Das Pessoas: Das Pessoas Naturais, Das Pessoas Jurídicas, Do Domicílio. Dos Bens: Das Diferentes Classes de Bens. Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico, Dos Atos Jurídicos Lícitos, Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e Da Decadência. Da Prova. Livro Complementar: Das disposições finais e transitórias. Direito Administrativo: Administração Pública. Administração Pública e governo: aspecto objetivo e subjetivo; O Regime…

1 – INTRODUÇÃO No âmbito do Direito, há espaço para as mais variadas conclusões sobre determinado assunto, cabe ao juiz ou tribunal decidir, qual das interpretações apresentadas que mais se adequam a realizar a vontade constitucional. A atividade de interpretar o Direito remete a revelar o alcance que tal norma possui, e o em qual sentido ela pode ser aplicada efetivando seu objetivo de criação. Essa atividade traz a descoberta das expressões utilizadas pelo legislador certificando a…

O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática as relações entre direito, moral e justiça. 4ª ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. CREDENCIAIS DO AUTOR Lon Luvois Fuller nasceu em Hereford no Estado do Texas, no ano de 1902. Atuou como professor de teoria geral do direito em diversas faculdades e, a partir de 1940 na renomada faculdade de Harvard, onde trabalhou até o ano de 1972. Fuller foi autor de diversas obras de direito civil, filosofia e teoria…

João Luís Emmel | Orientador e Presidente da Banca | MSc. José Arthur Martins | Coordenação da Monografia | SUMÁRIO RESUMO...............................................................................................................7 INTRODUÇÃO......................................................................................................8 CAPÍTULO 1........................................................................................................11 dos…

ANÁLISE DE ACIDENTE DO TRABALHO MULHER MORRE PRENSADA EM CAXIAS DO SUL/RS INTRODUÇÃO Percebemos notoriamente a dificuldade dos empresários em se preocuparem com investimentos na área da segurança e saúde no trabalho em nosso país. Principalmente diante de situações como a de empresários e representantes estarem voltados ao retorno financeiro, se preocupando somente em produzir mais. E assim acabam por esquecer, omitir, negligenciar o que dizem as legislações e normas, ou então por…

INTRODUÇÃO A presente monografia se refere à descriminalização da conduta típica de portar drogas para consumo próprio, em função da flagrante inconstitucionalidade do art. 28, da Lei n. 11.343/2006, que pune pessoa que é surpreendida portando drogas para consumo próprio. O referido artigo viola princípios basilares do direito penal, a saber, lesividade e ofensividade e fere um dos principais fundamentos da república federativa do Brasil que é a dignidade da pessoa humana, devendo o bem…

.............................................................................página 03 A atual lei brasileira: Lei 9307/93...................................................página 03 Os Árbitros........................................................................................página 04 Conflitos que podem ser arbitrados................................................página 05 A revisão da Lei de Arbitragem pelo Senado.................................página 05 Conclusão ................

Bahia Núcleo Mata Atlântica MANUAL AMBIENTAL PENAL Comentários à Lei nº 9.605/98 Decisões Judiciais Roteiros Práticos Modelos de Peças Luciano Taques Ghignone MANUAL AMBIENTAL PENAL Ministério Público do Estado da Bahia Núcleo Mata Atlântica - NUMA Luciano Taques Ghignone Promotor de Justiça na Bahia Coordenador Regional da Costa dos Coqueiros Núcleo Mata Atlântica MANUAL AMBIENTAL PENAL Comentários à Lei nº 9.605/98 Decisões judiciais Roteiros práticos …