Lei De Introdução Ao Código Civil Comentada

1. INTRODUÇÃO Deve-se entender que o Direito de Família, necessariamente, merece ser analisado sob o prisma da Constituição Federal, o que traz uma nova dimensão de tratamento dessa disciplina. Para tanto, deverão irradiar de forma imediata as normas fundamentais que protegem a pessoa, particularmente aquelas que constam nos seus arts. 1º a 6º. Diante dessa realidade, será importante reconhecer a eficácia imediata e horizontal dos direitos fundamentais Deve-se reconhecer também a necessidade

Processual Civil (52ª edição), Lei de Execução Fiscal (12ª ed.), Terras Particulares (5ª ed.), Processo de Execução e Cumprimento da Sentença (26ª ed.), Processo Cautelar (25ª ed.), Direitos do Consumidor (6ª ed.), Código de Processo Civil Anotado (15ª ed.), Dano Moral (7ª ed.), Insolvência Civil (6ª ed.), Comentários ao novo Código Civil, em 2 tomos (4ª ed.). O professor Humberto Theodoro se desincumbiu da difícil tarefa de atualizar obras notáveis, como Direitos Reais, Introdução ao…

Para que você acompanhe com proveito esta aula, é necessário que conheça bem os conceitos apresentados na quarta e na quinta aula de nosso curso. Aula_06.indd 87 3/22/2007, 12:15:50 PM Legislação Comercial | Sociedades por ações INTRODUÇÃO O progresso tecnológico tem transformado muito o processo produtivo, do mesmo modo que a sua dinâmica de distribuição das mercadorias geradas na seqüência da produção, pois as mudanças cotidianas fazem com que se busquem novas…

Unidade de ensino Curso de Direito Direito Civil Cidade 2015 DIREITO CIVIL Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil, da unidade de ensino. Professor: Cidade 2015 Sumário 1. Introdução 3 2. Os princípios Constitucionais do Direito 4 3. Principais mudanças em relação à Família 5 3.1 Conceitos morais da virgindade, fidelidade e adultério 5 3.2 Igualdade de gêneros 6

Aspectos jurídicos relativos ao trespasse 1.INTRODUÇÃO A operação em análise – caso não seja efetuada com a devida atenção às suas conseqüências e exigências legais - possui o potencial de gerar responsabilidades, dívidas e até mesmo processos falimentares em face da sociedade empresária e dos seus sócios. As principais exigências legais concernentes ao trespasse (venda da sociedade) e os maiores cuidados a serem tomados residem em três específicas áreas do direito: empresarial,…

CARGOS 2.1 - NÍVEL SUPERIOR 2.1.1 - CARGO 1: ADMINISTRADOR - Classe A, Padrão I EDITAL N o 4, DE 26 DE MAIO DE 2014 CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (CP-PCNS) E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO (CP-PCNI) EM 2014 O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, , tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), exarada na Portaria n o 499, de 9 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n o 239, de 10 de…

DIREITO 04- AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO/ESPECIALIDADE ECONOMIA 09- AGENTE ADMINISTRATIVO CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS) Disciplina LÍNGUA PORTUGUESA Curso Professor Videoaulas Não se esqueça!!! Curso de Questões Comentadas do (Concluído), com o Prof. Fernando Pestana. CESPE http://www.euvoupassar.com.br/?go=cursos&c=veRRwkiqq2S_cBpH2zvG6nWn0p97sbycn09GUmafEU~&hud=056d4 cd70945cc76d42fe2d5cc46242a 1 Compreensão e interpretação de textos de…

CARGOS 2.1 - NÍVEL SUPERIOR 2.1.1 - CARGO 1: ADMINISTRADOR - Classe A, Padrão I EDITAL N o 4, DE 26 DE MAIO DE 2014 CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (CP-PCNS) E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO (CP-PCNI) EM 2014 O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, , tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), exarada na Portaria n o 499, de 9 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n o 239, de 10 de…

justiça. Analisar-se-á as modalidades de prescrição na seara do Direito do Trabalho, especialmente a intercorrente, sua aplicação e ocorrência, na prática, seja na fase cognitiva ou na de execução. O estudo será balizado na análise de textos de leis, súmulas dos tribunais superiores, jurisprudências e de princípios que norteiam o fenômeno jurídico da prescrição intercorrente e sua aplicabilidade no Processo do trabalho. A exposição do tema será enriquecida por posições doutrinárias…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 10 – Exclusão do crédito tributário. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas. Chegamos a nossa aula 10. O sumário de hoje é o seguinte: 1. A Administração Tributária: 1.1 Características legais.…