Lei De Execuçao Penal Comentada

600 QUESTÕES COMENTADAS CESPE/UNB JEAN DINIZ 1 600 QUESTÕES COMENTADAS CESPE/UNB NOTA Todas as questões foram extraídas de provas de concursos públicos ou avaliação de curso de formação da Polícia Rodoviária Federal todas elaboradas pela CESPE/UNB.] Algumas questões foram adaptadas e os gabaritos foram alterados de forma a atender a legislação em vigor. O material teórico pode ser adquirido pelo site do Professor Jean Diniz com endereço eletrônico jeansdiniz.wix.com/jeandiniz Todas…

distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. fra nc is co si lv a0 36 99 16 46 83 ro ne fra nc is co si lv a0 36 99 16 46 83 ro ne fra nc is co si lv a0 36 99 16 46 83 1001 Questões Comentadas – Direito Eleitoral – FCC Fabiano Pereira DEDICATÓRIA Dedico este livro aos amigos servidores da 17ª Zona Eleitoral de Avaré/SP (Adriana Alves, Carlos Eduardo Tourinho, Inês Alves dos Santos, Maria Helena Pancioni Nogueira, Michel…

ADVENTO DA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE 1 RESUMO As recentes reformas feitas no Código de Processo penal trazem uma nova tendência ao direito processual penal pátrio, buscando-se incorporar uma nova forma que atenda aos anseios das normas e garantias constitucionais. A nova roupagem dada ao instituto da “defesa prévia” demonstra tal fato. No entanto, voltando um pouco no tempo, nota-se que o processo penal brasileiro é antigo,…

própria ou alheia sem permissão do empregador quando constituir ato de concorrência à empresa pela qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso ao tenha havido suspensão da execução da pena; e) Desídia no desempenho das respectivas funções; f) Embriaguez habitual ou em serviço; g) Violação de segredo da empresa; h) Ato de indisciplina ou de insubordinação; i) Abandono de emprego; j) Ato lesivo de honra ou da boa…

0 LEI 11.343/2006: UMA ANALISE SOBRE A DESPENALIZAÇÃO OU DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE OU PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL, NUMA PERSPECTIVA PENAL. Francisco Leno Alves Sales Graduado em Gestão Pública – UEA Pós-graduado em Docência do Ensino Superior - FASE RESUMO Em direção a uma síntese preliminar, verificando a legislação pertinente às drogas seus objetivos, constatando seus efeitos jurídicos e delimitando seu alcance prático é uma providência essencial para o operador do direito. Devendo

legislativa e interpretativa do processo penal Resumo: Coteja a influência da Constituição Federal de 1988 no processo penal brasileiro, seja através de provocação de reformas na legislação processual, seja pela imposição de uma releitura constitucional de disposições normativas que ainda não foram objeto de expressa alteração legal, com observações críticas a respeito de recentes alterações legislativas. Palavras-chave: Adequação do Código de Processo Penal à Constituição…

Noções Gerais das Normas de Direito Penal e Execução Penal; 4. Noções Gerais sobre os Crimes de Tortura; 5. Regulamento Disciplinar Prisional (REDIPRI); 6. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais; 7. Legislação que regulamenta a carreira de Agente de Segurança Penitenciário; 8. Direitos Humanos; Raciocínio lógico Redação Materias Especificas Lei n° 9455/97-Crimes de tortura comentada Pelo que ficou…

individuais dos trabalhadores. Os dissídios coletivos eram dirimidos pela arbitragem. [...] Os Conselhos de Prud’hommes foram extintos em 1776, passando os tribunais comuns a decidir as questões que antes eram resolvidas por aqueles conselhos. [...] Uma lei de 1803 facultou ao prefeito de polícia de Paris e aos alcaides, comissários ou substitutos, em outras cidades, os poderes de resolver os conflitos entre industriais e operários... [...] O que se verificava nesse momento é que as…

QUESTIONÁRIO 1) Explique como nasceu e evoluiu o instituto da falência. 2) Quem, segundo a Lei de 11.101/2005, pode incidir em falência? 3) Quais as pessoas jurídicas, segundo a Lei 11.101/2005, não podem incidir em falência? 4) Informe qual a ordem de pagamento dos créditos (gradação legal), no caso da falência. 5) Explique o instituto da recuperação de empresas, dizendo, ainda, quando foi introduzido no direito brasileiro. 6) Qual o Juízo competente para processar a falência e…

1 – Introdução O Direito Penal objetiva, assegurar a validade dos valores ético-sociais positivos e, ao mesmo tempo, o reconhecimento e proteção desses valores, que, em outros termos, caracterizam o conteúdo ético-social positivo das normas jurídico-penais. A soma dos bens jurídicos constitui, afinal, a ordem social. Os bens jurídicos são bens vitais da sociedade e do indivíduo, que merecem proteção legal exatamente em razão de sua significação social. No Brasil, a partir do Estado…