Lei De Diretrizes E Bases Resolução 7

o Brasil, no campo educacional, revisa sua lei educacional maior, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 4024/613. Essa lei é reformulada em 1968 (Lei, 5.540/68 reforma do ensino superior) e em 1971 (Lei 5692/71 - reforma da educação básica), a partir de um acordo entre o Ministério da Educação brasileiro e o estadunidense. Desse acordo, chamado MEC-USAID, surge a lei 5692/71, que cria a disciplina de Educação Artística. 3 Essa lei foi a primeira LDB brasileira; foi…

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica 2013 I-Relatório 1 Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica/ Ministério da Educação. Secretária de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. – Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013. Ensino Médio, vai além da formação profissional, ele atinge a construção da cidadania, é preciso oferecer aos nossos jovens novas perspectivas culturais para que possam expandir seus horizontes e dotá-los de…

Nacional da Educação/Ministério da Educação/Câmara de Educação Básica de acordo com a Resolução n° 7, de 14 de Dezembro de 2010 fixa: Algumas das Diretrizes Básicas: O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, de conformidade com o disposto na alínea “c” do 1º do art. 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, no art. 32 da Lei nº 9.394/96, na Lei nº 11.274/2006, e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 11/2010, homologado…

legislação educacional brasileira: a Lei nº 4.024/1961 estabeleceu quatro anos de escolaridade obrigatória; a Lei nº 5692/71 determinou a extensão da obrigatoriedade para oito anos; já a Lei nº 9394/96 sinalizou para um ensino obrigatório de nove anos de duração, a iniciar-se aos seis anos de idade, o que, por sua vez, tornou-se meta da educação nacional pela Lei nº10. 172/2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação. Finalmente, em 06 de fevereiro de 2006, a Lei nº 11.274, instituiu o…

tentativa de normalizar a estrutura educativa do sistema de ensino no Brasil e nas últimas décadas está mais intensivo, um movimento no sentido de criar um sistema único de ensino. A estrutura do sistema educativo do Brasil é definida pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases) como Educação Básica e Educação Superior. A primeira compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio A educação básica tem por finalidade assegurar ao educando formação comum indispensável para o…

Educação Especial Aula 6 Gabriela Maffei Moreira Malagolli • • • • Constituição Federal de 1988; Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990; Declaração de Salamanca, de 1994; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996; • Pareceres dos Conselhos Estadual e Nacional de Educação; • Plano Nacional de Educação. www.planetaeducacao.com.br As políticas educacionais inclusivas no contexto do sistema educacional brasileiro 2 • Artigo 205: “A educação, direito de todos e…

Conforme prescrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN - nº. 9394 de 1996, bem como na Resolução CNE/CEB nº. 1, de 5 de julho de 2000, que estabelece as Diretrizes para a Educação de Jovens e Adultos. Nesse sentido, descreva as três legislações estudadas nesta aula e cite os Artigos e/ou Incisos / Parágrafos que comprovam esta garantia da EJA enquanto modalidade de ensino pertencente a Educação Básica. Em resumo, a legislação para com a Educação de Jovens e…

...................................................pag.7 5.METODOLOGIA.....................................................................pag.8 6.CRONOGRAMA.....................................................................pag.9 REFERÊNCIA...........................................................................pag.10 1.INTRODUÇÃO Discussão dos objetivos do Código Nacional de Trânsito e as diretrizes da política nacional de trânsito com vistas à segurança

RESOLUÇÃO N.º 05, de 04 de maio de 2004 Dispõe a respeito das Diretrizes para o cumprimento das Medidas de Segurança, adequando-as à previsão contida na Lei nº 10.216 de 06 de abril de 2001. O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, reunido em sessão ordinária aos 04 dias do mês de maio do ano de dois mil e quatro, na cidade de Brasília, tendo presente a Proposta de Diretrizes para o cumprimento de Medidas de Segurança, adequando-as ao contido na Lei nº 10.216, de 06…

CONCLUSÃO 7 INTRODUÇÃO A formação do professor para atuar na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental é preocupação constante nas discussões acadêmicas. Atualmente, os cursos de licenciatura preparam o professor para a educação básica, porém, é o curso de Pedagogia que assume a responsabilidade em formar esse profissional para a docência na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental, conforme instituído na LDBEN/96 e nas Diretrizes…