Lei De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional Lei

O DIREITO A EDUCAÇÃO NAS NORMAS LEGAIS: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. A educação na Constituição Federal de 1988 A garantia da educação, como concretização do direito ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, está expressa de forma muito clara na Constituição (arts. 205 – 214), na Lei n. º 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nos artigos 53 a 59 da Lei n.º 8.069/ 90 – Estatuto…

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – NÍVEL TÉCNICO Recentemente aprovou-se no Brasil uma nova lei de diretrizes e bases da educação, a lei 9394/96 (LDB ou Lei Darcy Ribeiro), que estabelece dois níveis para educação: a educação básica e a educação superior, estabelece ainda duas modalidades: educação de jovens e adultos e educação especial e uma modalidade complementar: a educação profissional. A educação profissional tem como objetivos não só a formação de técnicos de nível médio, mas a…

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Introdução Assume como compromisso uma efetiva interferência na realidade educacional por meio do processo de ensino e de aprendizagem. O governo de Fernando Henrique Cardoso (a partir de 1995), em seu plano para a educação,deu sequência ao Plano Decenal,mas escolhendo metas bem pontuais: descentralização da administração das verbas federais, elaboração do currículo básico nacional,educação a distância,avaliação nacional das escolas,incentivo á

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Ministério da Educação/Assessoria Parlamentar UF: DF (GM/ASPAR) ASSUNTO: Análise do Projeto de Lei nº 3.153/2012, de emenda à Lei 9.394/96 (LDB), de autoria da Deputada Andreia Zito. RELATOR: Adeum Hilário Sauer PROCESSO Nº: 23001.0000031/2012-06 PARECER CNE/CEB Nº: COLEGIADO: APROVADO EM: 8/2012 CEB 8/3/2012 I – RELATÓRIO Histórico Em 29 de fevereiro de 2012, por Despacho da Secretária Executiva Adjunta do Conselho…

O ENSINO MÉDIO INTEGRADO As bases do ensino médio e do ensino médio integrado são as mesmas, como a metodologia jesuíta e o tratamento superficial desta modalidade de ensino, visto que até a década de 1930 não havia um órgão exclusivamente dedicado às questões educacionais. Foi com o primeiro mandato de Getúlio Vargas que o ensino profissional atrelado ao ensino médio ganhou destaque, tendo como norteadores de sua implantação o grande crescimento industrial e os interesses…

LINHA CRONOLÓGICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1862- 1º. Jardim da Infância em castro Paraná 1875 - Criação do 1º Jardim de Infância, no RJ de fluência froebeliana, particular, com o nome de Colégio Menezes. 1877 - Criação do 2º Jardim de Infância em SP, Escola Americana (atualmente Colégio Mackenzie), particular. 1885 - Corcovado 1896 - Criação do 1º Jardim de Infância Público em SP, Escola Normal Caetano de Campos. 1899 – Fundação Assistência à Infância 1932 – Movimento

educacional. TEORIAS 1. Filosofia da Educação. 2. Sociologia da Educação. 3. História da Educação: geral e brasileira. 4. Psicologia da Educação. 5. Educação Básica: pressupostos, organização e normas. 6. Ensino Superior: pressupostos, organização e normas. 7. Educação de Jovens e Adultos: pressupostos, organização e normas. 8. Educação Inclusiva: pressupostos, organização e normas. 9. Educação Profissional e Tecnológica: pressupostos, organização e normas. 10. Educação à Distância:…

formadores de opiniões, para que estes resgatem para o universo da história da educação as políticas públicas que favoreçam essa formação e transforme esta realidade ainda tão distante em soluções universais possíveis – projetos políticos coerentes com os problemas de formação apresentados perante a realidade educacional atual, mas que sejam possíveis de serem concretizados. A realidade histórica da nossa educação, que temos observado durante nossa jornada enquanto educador…

desvelamento conceptual de legislação e educação. As palavras legislação e educação nos remetem à Roma Clássica, notadamente ao Direito Romano. Proveniente do latim legislatio, o vocábulo legislação deseja dizer ato de legislar, isto é, o direito de fazer ou determinar leis. A legislação é, então, a ação de instituir normas através do poder legislativo. Igualmente procedente do latim, a palavra educação dimana de educare, isto é, ato de amamentar. Há que diga que educação apresentaria…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA VALDENE CAVALCANTE LEAL – RA 2852206064 EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE CAMINHANDO JUNTAS SÃO CAETANO DO SUL / SP 2015 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA VALDENE CAVALCANTE LEAL – RA 2852206064 EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE CAMINHANDO JUNTAS Atividade Prática Supervisionada na disciplina de Educação e Diversidade e Estrutura e Organização da Educação Brasileira do Curso de LETRAS da Universidade…