Direito Digital E Eletr Nico

Direito Digital e Eletrônico Gente não esqueçam de levar para a prova a lei do marco civil da internet, CF, CP, lei de direito autoral e lei de software 11/02 25/02 AGENDA Estrutura e funcionamento da rede mundial de computadores Internet é um meio de comunicação, informação... Implicações com o direito Nomes de domínio (introdução) BREVE HISTÓRICO DA INTERNET Déc. 70 - Criação de Sistema pelo Dpto de Defesa dos EUA (evitar quebra da corrente de comando americana em caso de ataque nuclear) - durante a guerra fria onde se havia um jogo de tensão muito forte entre os EUA e URSS, onde o grande temor era o uso de arma nuclear Projeto ARPAnet - Advanced Reserch Projects Agency: conexão sentros de pesquisa militar. Pequenas redes locais (LAN) coligadas por redes de telecomunicação geográfica (WAN). Se uma cidade fosse destruída por um ataque nuclear, essa rede de redes conexas garantiria a comunicação de redes das cidades coligadas. Os primeiros computadores eram somente processadores de dados. Internet - Inter Networking, Coligação entre redes locais distantes Sistemas de comunicação entre computadores, com transmissão de informação e documentos 1973: Técnico da Univ da California registra o Protocolo de Funcionamento: TCP/IP, código que permite a counicação por diversas redes Final dos anos 80: National Science Foudation, utilizando a tecnologia da ARPAnet, cria uma rede de computadores entre Universidades, Agências Governamentais e Institutos de Pesquisa. 1993: A partir de uma

“Comentários à Lei Nº 12.965, de 23 abril de 2014 – Marco Civil da Internet” João Pessoa-PB Março de 2015 Sumário Introdução 1 Desenvolvimento 2 Desenvolvimento ................................................................................................................... 3 Considerações finais 4 Referências 5 Introdução A Lei 12.965/14, conhecida como o Marco Civil da Internet, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 23/04 e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA UNIPÊ MARCO CIVIL DA INTERNET JOÃO PESSOA/PB MARÇO/2015 MARCO CIVIL DA INTERNET ALUNO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX TRABALHO SOLICITADO PELO PROFESSOR CARLOS ALBERTO BRAZ DE MELO NA DISCIPLINA DE DIREITO DA INFORMÁTICA. JOÃO PESSOA/PB MARÇO/2015 Sumário INTRODUÇÃO 3 DIREITOS 4 NEUTRALIDADE 4 GUARDA DE INFORMAÇÕES 4 RESPONSABILIZAÇÃO PELO CONTEÚDO 5 OBRIGAÇÕES DO GOVERNO 5 PRIVACIDADE 6 FIM DO…

INTRODUÇÃO O macro civil da internet é uma lei recentemente sancionada, que na teoria nos garante uma internet neutra, segura, livre de traffic shaping, garantindo direitos aos usuários, e deveres para administradores de rede e empresas distribuidoras de acesso à internet. O QUE É O MACRO CIVIL DA INTERNET? (LEI 12.965/2014 (LEI ORDINÁRIA) 23/04/2014), popularmente conhecida como Marco Civil da Internet, é uma espécie de “constituição" que irá reger o uso da web no Brasil, assegurando…

direitos fundamentais. Desenvolvimento Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado. O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 2014 e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por…

MARCO CIVIL DA INTERNET ENTRA EM VIGOR rss 23 de jun de 2014, às 14:06h A Lei 12.965/14, conhecida como o Marco Civil da Internet, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 23/04 e entra em vigor a partir de hoje (23/06). Mas qual será a diferença a partir de então? Confira a seguir algumas das principais mudanças promovidas pelo Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Proteção à privacidade…

a responsabilidade por conteúdos gerados por terceiros Por Sérgio Branco 10/05/2014 I. A história é conhecida de todos. Em setembro de 2006, a modelo e apresentadora de televisão Daniella Cicarelli foi flagrada em momentos íntimos ao lado de seu namorado à época, enquanto desfrutavam férias em uma praia no sul da Espanha. As imagens captadas em vídeo por um paparazzo espanhol foram divulgadas pela internet, o que acarretou uma demanda judicial por parte das vítimas com pedido de…

9/10/2014 L12965 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.965, DE 23 ABRIL DE 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Vigência A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina…

L12965 1 de 8 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.965, DE 23 ABRIL DE 2014. Vigência Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES o Art. 1 Esta Lei estabelece princípios,…

O Marco Civil da Internet Instituto de Informática – Universidade Federal de Goiás (UFG) Disciplina: Ética, Computador e Sociedade Daniel T. Verissímo, Gabriel H. Santalucia, Tiago M. Vaz e Sílvio P. Severino (relatordeverdades, ghsantalucia, tiago.shake, silviopass)@gmail.com Goiânia, 29 de outubro de 2014 Abstract: This article contains a brief summary of the main issues, controversies, principles and considerations of civil March the internet, such as neutrality, privacy,…