Lei Das S A Nº 6 404 76 E Suas Alterações

VERSÃO: 1.8 - 14/02/2006 ÍNDICE PADRONIZAÇÔES EMPREGADAS NESTE DOCUMENTO 2 REGISTRO 01: HEADER - IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÂO 3 REGISTRO 16: IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE 5 REGISTRO 17: DEMAIS RENDIMENTOS E IMPOSTO PAGO(DECL. SIMPLIFICADA) 6 REGISTRO 18: TOTAIS CALCULADOS DA DECLARAÇÂO SIMPLIFICADA 7 REGISTRO 19: COMPLETA - DECLARAÇÃO COMPLETA 8 REGISTRO 20: TOTAIS DA DECLARAÇÂO COMPLETA 9 REGISTRO 20: TOTAIS DA DECLARAÇÂO COMPLETA(continuação...) 10 REGISTRO 21: RENDIMENTOS…

(Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art.6º, alínea “d"); V – “Corretores, leiloeiros e despachantes, seus prepostos e adjuntos” (DecretoLei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea"e"); VI –“ Exploração individual de contratos de empreitada unicamente de lavor, qualquer que seja a natureza, quer se trate de trabalhos arquitetônicos, topográficos, terraplenagem, construções de alvenaria e outras congêneres, quer de serviços de utilidade pública, tanto de estudos como de construções” (Decreto-Lei nº…

O CORRETOR DE SEGUROS À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL (Implicações do Novo Código Civil na Atividade da Corretagem de Seguros, nos Contratos de Seguros, nas Sociedades Corretoras de Seguros, e Considerações Diversas: Lei nº 10.406/2002) i Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros – FENACOR GESTÃO – 2002/2006 Diretoria: Presidente: 1o Vice-Presidente: 2o Vice-Presidente: 3o Vice-Presidente:

regulamentação da profissão contábil obriga o registro de todos os guarda-livros na junta comercial; | 1850 | Criação do Código Comercial Brasileiro | 1870 | Acontece a primeira regulamentação da profissão contábil, por meio do decreto imperial nº. 4475, com o reconhecimento oficial da “Associação dos Guarda-Livros da Corte”, primeira profissão liberal regulamentada no país. | 1902 | Declarado de utilidade pública e caráter oficial diplomas conferidos pela Academia de Comércio do…

carreira acadêmica. 5 O sistema tributário pode ser um estímulo efetivo ao desenvolvimento econômico ou ser um forte empecilho a esse desenvolvimento. Luiz Carlos Bresser Pereira. Discurso no seminário – propostas para a constituinte. 6 RESUMO O presente trabalho aborda a possibilidade de apropriação dos créditos relativos à Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) na fase de…

UNIVERSITÁRIO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTARIA II PROFESSORA: DALVA DA SILVA POHREN SEMESTRE B/2012 sumário 1 ESTUDO SOBRE PIS E COFINS 6 1.1 PIS-Programa de Integração Social 6 2 Contribuintes 7 2.1 Contribuição sobre o Faturamento 7 2.2 Entidades Sem Fins Lucrativos 7 2.2.1 Contribuição ao PIS 7 2.2.1.1. Contribuição sobre Folha de Salários - Base de Cálculo 8 3 PROCEDIMENTOS…

DO PREFEITO L E I Nº 4.6 8 2, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Institui a PPHAT- Lei de Preservação do Patrimônio Histórico Arquitetônico e Turístico de Jaguarão, parte integrante do Plano Diretor Participativo de Jaguarão (PDPJ). O Senhor Prefeito Municipal de Jaguarão. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei: PPHAT- LEI DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARQUITETÔNICO TURÍSTICO DE JAGUARÃO DIRETRIZES DA PPHAT Art. 1º- Esta lei estabelece a…

DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Nº 10/2014 Brasília, DF, 7 de março de 2014. BOLETIM DO EXÉRCITO Nº 10/2014 Brasília, DF, 7 de março de 2014. ÍNDICE 1ª PARTE LEIS E DECRETOS Sem alteração. 2ª PARTE ATOS ADMINISTRATIVOS COMANDANTE DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 156, DE 5 DE MARÇO DE 2014. Altera as Normas para a Concessão da Medalha Mérito Aeroterrestre, aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 176, de 26 de março de 2009 e dá outras…

não excluem a aplicação de outras normas da legislação especial.” Assim, permanecem válidos os artigos 122 a 128, do Decreto-lei no 73/66, que tratam dos preceitos relativos ao Corretor de Seguros, no que se referem a conceito, habilitação, registro, preposto, comissões, impedimentos, responsabilidades, e penalidades previstas; assim como as disposições contidas na Lei no 4.594, de 29/12/1964. 1.2. Da Responsabilidade do Corretor O artigo 723, diz: “O corretor é obrigado a…

________________________________ Prof. Gisele Zanardi Universidade Anhanguera Curso de Administração MONTES CLAROS 2013 SUMÁRIO Reorganização das contas |5| Classificação de bens|6| Patrimônio liquido|7| Demonstrativo balanço patrimonial|8| Capital social|9| Objetivo da lei 11.638|10| Conceitos de ativo, passivo, patrimônio liquido|11| Contas que não são de resultados|12| CMV e receita bruta|13| Receita liquida|14| Aspectos conceituais de receita, lucro…