Lei 6404 76 á 11941

Alterações Relevantes da Legislação Tributária - Lei nº 11.941/09 I. Regime Tributário de Transição (“RTT”) Os Artigos 15 a 24 da Lei 11.941/09 tratam do Regime Tributário de Transição (“RTT”) para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (“IRPJ”), da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”), bem como das contribuições para o PIS e COFINS (“PIS/COFINS”). A Lei 11.941/09 manteve a maior parte dos…

Internacional traz para as empresas mais segurança, bem como possibilita atrair investimentos estrangeiros. O Brasil vem se adaptando através de leis, resoluções, pronunciamentos, para não perder investidores estrangeiros e apresentar uma queda em sua atividade econômica. Portanto, para que as empresas nacionais cresçam no ponto de vista internacional, essas novas leis também vão atingi-las, não fazendo assim distinção de uma para outra, ou seja, uma empresa seja ela nacional ou…

- FMU PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES. SÃO PAULO 2011 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NAS LEIS LEI 6.404/76 LEI 11.638/07 MP 449/08 LEI 11.941/09 Trabalho realizado para obtenção de nota Ciências Contábeis SÃO PAULO 2011 Conteúdo INTRODUÇÃO 4 1. Lei 11.6404/76. 5 2. Principais alterações da Lei 6.404/76 com a Lei 11.638/07 6 3.…

Antes do advento da Lei 6.404/76, era praticamente impossível ter uma confiabilidade das análises, pois havia muita confusão. Cada contador tinha suas próprias regras. Não havia definição na Legislação para as contas contábeis de curto e longo prazo como o é hoje. Mas após a denominada “Lei das Sociedades por Ações” ficaram definidas regras e normas para as Demonstrações Financeiras. Foram criados também a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), através da Lei nº 6.385/76, onde…

venda. 1 Exemplos: participações em coligadas, participações em controladas, participações em outras empresas, participações em incentivos fiscais, obras de arte, terrenos e imóveis não de uso (para renda). CLASSIFICAÇÃO – art. 179 da Lei atualizada 6404/76, inciso III: As contas serão classificadas do seguinte modo: Em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem…

mudanças ocorridas a partir da Lei 11.638/07, alterada pela Lei 11.941/09 no Balanço Patrimonial. O trabalho aborda as características e o conceito de Demonstrações Contábeis com ênfase no Balanço Patrimonial além de traçar breve istórico da trajetória da Lei. Evidencia a nova estrutura do Balanço Patrimonial e algumas operações no âmbito contábil que sofreram mudanças significativas. Finalmente aborda a mudança de filosofia, postura e pensamento introduzidos pela Lei ressaltando…

DO CONTEÚDO...................................................... 4 1.1 PLANO DE ENSINO ....................................................................................... 4 1.2 ATIVO IMOBILIZADO E DEPRECIAÇÃO (TRATAMENTO CONTÁBIL APÓS A LEI 11638/07) .............................................................................................................. 6 2 ATIVO INTANGÍVEL E A AMORTIZAÇÃO ........................................... 10 3 APLICAÇÃO…

de informações para subsidiar o processo decisório e reduzir as incertezas, [...]. ”com base em Crepaldi (2012). Segundo a Lei Complementar nº 123 de 31/01/2009 no Artigo 3º considerar as microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro de…

Nacional das Pessoas Jurídicas, entre outros órgãos. Assim de acordo com o Novo Código Civil Brasileiro, são classificados como pessoas jurídicas Lei 10.406/02 no seu art. 44: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) Essas sociedades de direito privados com ou sem fins lucrativos tem de ser enquadrarem em alguma…

BALANÇO PATRIMONIAL (LEIS 11.638/07 e 11.941/09) ATIVO PASSIVO CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE Realizável a Longo Prazo Investimentos Imobilizado Intangível CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reserva de Lucros (-) Ações em Tesouraria (-) Prejuízos Acumulados Lucros Acumulados IMOBILIZADO Art. 179, IV, DA LEI Nº 6404/76: Direitos que tenham por