Lei 6404 76 á 11941

Código Civil Brasileiro, o CS deve ser integralizado à empresa, no montante que está subscrito no Contrato Social de constituição da empresa, sendo reconhecidamente Origem de Recursos figura ao lado direito do balanço, no grupo do Patrimônio Líquido, (lei 6404/1976) logo abaixo do capital de terceiros (passivos). A contrapartida depende da aplicação destes recursos iniciais, pois, o capital social pode ser integralizado com bens de uso (como terrenos, veículos, prédio, instalações etc.)…

apuração do lucro líquido de cada período com observância das leis comerciais. Desta forma a tributação com base no lucro real é considerada pelo fisco como sendo a maneira mais exata de se determinar às bases de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 2 - Pessoas Jurídicas Obrigadas a Apuração pelo Lucro Real Por determinação legal, estão obrigadas à apuração do lucro real: (Lei no 9.718, de 98, art. 14; e RIR/1999, art.…

tais como tributos sobre vendas, tributos sobre bens e serviços e tributos sobre valor adicionado não são benefícios econômicos que fluam para a entidade e não resultam em aumento do patrimônio líquido. Portanto, são excluídos da receita. A Lei nª 6404/76 em seu art. 187 Itens I e II, estabelece que as empresas deverão, na Demonstração de Resultado do Exercício, discriminar, a receita bruta das vendas e serviços, as deduções de vendas, dos abatimentos e dos impostos” e a “ receita…

social à alíquota de 34% Benefício dos gastos com pesquisa e inovação tecnológica - Lei nº 11.196/05 (*) Incentivos fiscais - doações Crédito fiscal não constituído sobre prejuízos fiscais gerados por controladas no exterior Benefício fiscal de juros sobre o capital próprio Regime Tributário de Transição - RTT (Medida Provisória nº 449/08) - ajustes da Lei nº 11.638/07: Aproveitamento fiscal do ágio Demais ajustes da Lei nº 11.638/07 e Medida Provisória nº 449/08 Outras diferenças…

o lucro líquido da Sociedade e das controladas no Brasil são calculados às alíquotas de 25% e 9%, respectivamente, para imposto de renda e contribuição social. A despesa de imposto de renda e contribuição social - correntes é calculada com base nas leis e nos normativos tributários promulgados na data de encerramento do exercício, de acordo com os regulamentos tributários brasileiros. A Administração avalia periodicamente as posições assumidas na declaração de renda com respeito a…

dias de hoje, principalmente, temos o tema da convergência às normas internacionais através da Lei 11638/07 que atualizou a Lei das S/As (6404/76), consequentemente tivemos diversas atualizações introduzidas pela Lei 11941/09 que criou o RTT (regime de transição transitória) de apuração do lucro real, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei 11.638/07 (MP 449/08), Instruções CVM 464 e 469/08 e os CPCs. Espero que…

4 Pessoa Física – a pessoa natural, a qual nasce, cresce e morre, ou seja, a sua existência independe da vontade própria. É a lei da natureza. Pessoa Jurídica – a existência da pessoa jurídica depende da vontade de pessoas físicas e também da legislação que disciplina a existência da empresa. É a união de indivíduos por meio de um contrato reconhecido por lei, que nasce uma nova pessoa, com personalidade distinta da de seus membros, sujeito de direitos e obrigações. Empresa –…

.................................................................................. 32 3.2.1 UTILIZAÇÃO DAS RESERVAS DE CAPITAL ................................................................................ 33 3.3 AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL (LEI 10.638/07)..................................................... 34 3.4 RESERVAS DE LUCROS .................................................................................................... 36 3.4.1 RESERVAS DE LUCRO ..............................

mais utilizada de sociedades mercantis, representando em torno de 99% das empresas brasileiras. Sociedade Anônima – É uma forma jurídica de sociedades mercantis. As sociedades anônimas, sociedades por ações ou companhias, conforme previstas na Lei 6404/76, são aquelas que têm o capital social dividido em ações. O capital será dividido por ações que são pequenas partes do capital. Designa-se por denominação, juntando-se antes ou depois a expressão “Sociedade Anônima” por extenso ou…

ensinoaprendizagem. Os princípios pedagógicos do Curso são orientados pelas Diretrizes Curriculares (Resolução CNE/CP nº 3, de 18/12/2002, publicada no DOU em 23/12/2002), Resolução CNE/CP N° 01 de 17 de junho de 2004 e Pol íticas de Educação Ambiental (Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e Decreto Nº 4.281 de 25 de junho de 2002), e PDI da Instituição. O Projeto Pedagógico do Curso Superior de Tecnologia em Logística busca uma forma de resgatar a totalidade como essencial num processo…