Lei 6404 76 Xv

que de maneira direta ou indireta colaboraram para a realização deste trabalho. 5 LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Leis Editadas em 1964 – Governo Castello Branco .........................0 Quadro 2 - Acontecimentos Históricos final século XVIII ................................0 Quadro 3 - Ano de fundação das empresas auditoria independente no Brasil ...0 Quadro 4 - Cronologia das leis instituídas para atender a mudança de cenário econômico......... ................................................

conseqüente elaboração legislativa. 2. O SURGIMENTO DA SOCIEDADE LIMITADA NO DIREITO ESTRANGEIRO A primeira Lei de Sociedades Limitadas a ser sancionada no mundo foi a alemã, em 20 de abril de 1892, pois, com a Revolução de 1870, tornou-se fundamental a existência de um tipo de sociedade menos formal, onde a responsabilidade dos sócios fosse reduzida à sua contribuição. Segundo SYLVIO MARCONDES, tal Lei tinha como características principais a “simplicidade e liberdade de…

Contabilidade, já no início da civilização, para avaliar a riqueza, os acréscimos e decréscimos delas. Ainda que a Contabilidade existisse desde o princípio da civilização, nota-se um desenvolvimento muito lento ao longo dos séculos. Somente em torno do século XV (com presença relevante no século XIII), é que a Contabilidade atinge um nível com desenvolvimento muito notório, sendo chamada fase lógica-raciona, ou até mesmo, de fase pré-científica da Contabilidade. O que toda história…

Dividendo Obrigatório: Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto, ou, se este for omisso, metade do lucro líquido do exercício ajustado na forma prevista na Lei 6404/76. * Bonificações: São as ações distribuídas gratuitamente as suas acionistas, decorrentes da incorporação de reservas ao capital social por decisão da Administração e deliberado em Assembléia de Acionistas. * Subscrição: É o ato…

Informação. Legislação Tributária. Profissão Contábil. Sistema Público de Escrituração Digital. 1 INTRODUÇÃO O Brasil está entre os países mais avançados no setor de contabilidade, fato validado com a implantação da nova Lei das Sociedades por Ações – Lei nº. 11.638/07 e Lei nº. 11.941/09, consolidando a convergência aos padrões internacionais, que viabiliza o capital internacional para os países mais desprovidos. Os efeitos desta adoção são apresentados pelo Conselho Federal de…

A evolução da humanidade e  de suas necessidades; Os valores das coisas sofreram alterações; A contabilidade passou de um conhecimento rudimentar para uma ciência; A EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE O movimento renascentista do séc. XV e a Contabilidade; O Frade Luca Paciolli (1445 - 1517) e o método das partidas dobradas; A Revolução Industrial européia; A transferência de tecnologia e capital para a América no séc. XX, devido a Guerra; E, os dias atuais... 8

entre outros, os seguintes os princípios da irrenunciabilidade; da continuidade da relação de emprego; da primazia da realidade, o protetor e da razoabilidade. Normas de Direito do trabalho Como já comentado no transcorrer deste trabalho, a Lei é fonte do direito, é o ato normativo capaz de criar obrigações. No âmbito do Direito do trabalho não é diferente, entretanto, merecem destaque a sentença normativa e as convenções e acordos coletivos. Assim ensinados por Zainaghi (2009:…

regulamentados pelo Decreto Estadual n° 51.072, de 11 de dezembro de 1968. O objetivo das Juntas Comerciais é de arquivar e registrar os contratos das sociedades, bem como o registro das firmas individuais, além de outros atos. Segundo o artigo 32, da Lei 8934 de 1994 os atos do registro é composto pela matrícula, que é o ato de inscrição de profissionais que exercem atividades comerciais; pelo arquivamento, que é o ato de inscrição do empresário individual e ato de constituição,…

Acumulados: Somatório dos prejuízos acumulados pela entidade. Ações de Tesouraria: São ações da própria empresa retiradas do mercado Já sabe tudo sobre Contabilidade Geral? Abaixo segue um exemplo de Balanço Patrimonial: artigo 187 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), instituiu a Demonstração do Resultado do Exercício. A Demonstração do Resultado do Exercício tem como objetivo principal apresentar de forma vertical resumida o resultado apurado em…

OS MEIOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SUA EFICIÊNCIA SISTÊMICA CRISTIANO PACHECO DE DEUS MUNDIM cristianomundim@ufv.br RESUMO A Lei de Recuperação de Empresas e Falências promulgada em 2005 traz uma inovação ao mundo empresarial. O Brasil passa a integrar mais intimamente o mercado comercial estrangeiro, com esta nova lei, os países que comercializam com o Brasil passam a ter mais FRQ¿DQoD HP QRVVR PHUFDGR LQWHUQR H R TXH p PDLV LPSRUWDQWH SDVVD D GDU PDLV FUHGLELlidade a nossas