Lei 6404 76 X Cpc 18

966 a 1195 CC. A parte de direito societário está no art. 966 a 1195 CC. A S/A tem lei própria, lei 6404/76. O direito cambiário tá espalhado, as mais importantes são: O decreto 57663/66 que incorporou a LUG ao Brasil; a lei 7357/85 ( lei do Cheque ); lei 5474/68. Obrigações do empresário 1. Registrar-se na Junta comercial e dizer ao Estado que vai começar uma atividade econômica organizada, previsto na lei 8934/94. 2. Lançar nos livros as operações realizadas 3. Levantar…

1 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Comentários da prova da 2ª Fase do X Exame Unificado da OAB ÍNDICE DIREITO ADMINISTRATIVO ....................................................................... 2 DIREITO CIVIL ............................................................................................... 10 DIREITO CONSTITUCIONAL ....................................................................... 18 DIREITO EMPRESARIAL ............................................................

| • Ser livre de impedimentos. São impedimentos: o Falido (Art. 158, da LF – lei. 11.101/05) Exemplo: o sujeito é declarado falido, ocorre todo o procedimento e encerra a falência, contudo o art. 158 diz que apesar de encerrada a falência o sujeito continuará sendo falido. o Servidor público: não pode ser empresário individual Art. 117 da Lei 8112/90 administrador de uma sociedade o Estrangeiros: Art. 176 da CF: não pode

caso contrário, apenas estará apurando resultados matemáticos. Entre as demonstrações contábeis exigidas pela atual Lei Contábil – Lei nº 11.638/07 – o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício, a demonstração da mutação do patrimônio líquido, a demonstração do fluxo de caixa, a demonstração do valor adicionado e as notas explicativas elencaram as duas primeiras leis, ou seja, o balanço patrimonial e a demonstração de resultado do exercício, além de se completarem,…

Conclusão. Uma boa fundamentação se faz completa com apenas três parágrafos, de modo que no primeiro deles, destaca-se a regra, o artigo de lei que se aplica na situação. Por exemplo, caso seja um peça que trate sobre ação renovatória, no primeiro parágrafo deve constar: “São requisitos para o ingresso da ação renovatória aqueles preceituados no artigo 51, da Lei 8245/91, dispositivo que exige contrato escrito, por prazo determinado, que a soma dos contratos seja de, no mínimo, cinco…

Tópicos Especiais de Contabilidade Critério de Avaliação do Ativo/passivo Ativo/ passivo Professor Edson Luiz!!! Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Rememorar: Leis 6404/76 e suas alterações 11.638/07 “ já vimos que o artigo 178 da lei mostra a estrutura do balanço Patrimonial:” Ativo, Passivo e PL Já Vimos também que o Artigo 179, 180 e 182, como classificamos os grupos e Subgrupos do Ativo, Passivo e PL (Ac, ANC, PC, PNC e PL) Agora…

2.13.1 Compreensibilidade 15 2.13.2 Relevância 15 2.13.2.1 Materialidade 16 2.13.3 Confiabilidade 16 2.13.3.1 Representação Adequada 17 2.13.3.2 Primazia da Essência sobre a Forma 17 2.13.3.3 Neutralidade 18 2.13.3.4 Prudência 18 2.13.3.5 Integridade 18 2.13.4 Comparabilidade 18 2.13.5 Limitações na Relevância e na Confiabilidade das Informações 19 2.13.5.1 Tempestividade 19 2.13.5.2 Equilíbrio entre Custo e Benefício 19 2.13.5.3 Equilíbrio entre Características Qualitativas…

Pela Escrituração A Presunção, o Imposto de Renda e a Contabilidade Os Princípios Métodos e Critérios Das Demonstrações Financeiras Escrituração no Código Comercial Brasileiro Legislação Societária - Lei 6404/76 Imposto de Renda e Responsabilidade do Contabilista Lei de Falências Legislação Previdenciária Normas da Profissão Contábil A Escrituração Mercantil como Prova Judicial O Código Civil Brasileiro Da Forma dos Atos Jurídicos e da sua Prova A…

Escrituração A Presunção, o Imposto de Renda e a Contabilidade Os Princípios Métodos e Critérios Das Demonstrações Financeiras Escrituração no Código Comercial Brasileiro Legislação Societária - Lei 6404/76 Imposto de Renda e Responsabilidade do Contabilista Lei de Falências Legislação Previdenciária Normas da Profissão Contábil A Escrituração Mercantil como Prova Judicial O Código Civil Brasileiro Da Forma dos Atos Jurídicos e da sua Prova…

Direito Nacionalizado → Códigos/ Leis e Teoria dos Atos de Comércio. O marco do próprio implemento do liberalismo econômico é a Revolução Francesa em 1789. Nessa fase, começam a se delinear os estados soberanos, monárquicos e na medida de formação de estados nacionais, a 1ª coisas que os soberanos fizeram foram condenar os usos e costumes dos mercadores, dizendo que a jurisdição deveria ser estatal, onde as leis passariam pelo soberano. Em 1791 foi criada a Lei Le Chapelier com o…