Lei 6404 76 Ano 2001

LISTA DE ABREVIATURAS S/A – Sociedade Anônima LSA – Lei das Sociedades por ações SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. ORGÃOS SOCIAIS 6 2.1 Assembléia Geral 6 2.2 Conselho de Administração 8 2.3 Diretoria 10 2.4 Conselho Fiscal 11 2.5 Exercício Social 13 2.6 Demonstrações Financeiras 13 2.6.1 Definições dos relatórios financeiros 17 3. CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo expor alguns…

demonstrar a qualquer tempo a situação financeira e econômica de uma entidade. A contabilidade brasileira até então regulada pela Lei n.º 6404 de 15/12/1976, Lei das Sociedades Anônimas sofreu significativas alterações a partir do ano 2008 por meio da Lei nº. 11638 de 28/12/2007, que mudou entre outros aspectos relevantes, a estrutura do Balanço Patrimonial. Com o advento da lei 11.638/07 e a Medida Provisória 449/2008, a contabilidade sofre alterações significativas objetivando…

A caracterização do uso indevido de informação privilegiada à luz da Lei nº 10.303/2001 Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2600 Introdução Com a publicação da Lei nº 10.303/01, que alterou e acrescentou dispositivos na Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.) e na Lei nº 6.385/76 (Lei que dispõe sobre o mercado de capitais e que criou a CVM), o uso indevido de informações privilegiadas ("insider trading") passou a ser tipificado como…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DALMO CRUZ VIANNA JUNIOR LEI N° 11.638/2007: ALTERAÇÃO DA LEI N° 6.404 (SOCIEDADE POR AÇÕES) Belo Horizonte 2012 DALMO CRUZ VIANNA JUNIOR LEI N° 11.638/2007: ALTERAÇÃO DA LEI N° 6.404 (SOCIEDADE POR AÇÕES) Trabalho acadêmico apresentado como requisito

br Na seqüência dos artigos da Lei 6.404/76 foram estas as alterações introduzidas pela Lei 11.638/07 1. Fluxos de Caixa Obrigatoriedade: Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)…

Trabalho sobre alterações da lei 6404/76 Realizado por: Vinícius Aurélio de Castro Sanches O presente trabalho vai relatar algumas alterações sofridas pela lei 6.404/76 pelas subsequentes leis: 11638/07; 11941/09. Na época de sua promulgação da lei 6.404/76, ela foi considerada como revolucionária para os padrões brasileiros, pois agrupava normas e práticas contábeis mais atualizadas, as quais acompanhavam as tendências da Escola Americana. Ludícibus (Apud SHMIDT, 2000, P.2014) considerava as

ABUSO DO PODER DE CONTROLE NA SOCIEDADE ANÔNIMA Flávio Duarte Gomes1 Priscila Mara 2 RESUMO A Lei das Sociedades Anônimas no que tange o controle da sociedade anônima surge como algo diametralmente oposto à noção comezinha de democracia, pois estabelece no âmbito da sociedade anônima a figura do acionista controlador, a este são dados uma gama enorme de poderes para que ele conduza a sociedade, no entanto, essa mesma democracia que a princípio parece ser maculada…

grupo do PL. a) origem das Reservas: - do lucro líquido do exercício ou seja, resultado da atividade(Reservas de Lucros) e - de receitas que por força da Lei 6.404/76 não devam integrar o resultado do exercício. 2. RESERVAS DE LUCROS São aquelas constituídas por parcelas extraídas do lucro líquido do exercício. Art. 182, da Lei 6404/76: § 4º Serão classificados como reservas de lucros as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia. São constituídas DEBITANDO-SE a conta

sociedades, já estudadas nos trabalhos anteriores. Dando seguimento aos estudos de direito empresarial, acerca das sociedades empresariais, a última modalidade de sociedade a ser analisada são as denominadas sociedades anônimas. Constituídas pela Lei 6.404/76, é uma espécie societária voltada para empreendimentos de grande vulto, com a utilização de capital social pulverizado através de ações, possibilitando a participação de até milhares de investidores para a realização do objeto…

Ana Cristina Valera Parte III – A LEI SARBANES-OXLEY E A AUDITORIA FINANCEIRA A Lei Sarbanes-Oxley (em inglês, Sarbanes-Oxley Act) é uma lei estadunidense, assinada em 30 de julho de 2002 pelo senador Paul Sarbanes (Democrata de Maryland) e pelo deputado Michael Oxley (Republicano de Ohio). Motivada por escândalos financeiros coorporativos (dentre eles o da Enron, que acabou por afetar drasticamente a empresa de auditoria Arthur Andersen), essa lei foi redigida com o objetivo de evitar…