Lei 12305 10

cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível. Uma definição semelhante é dada pela Lei Nº 12305/2010, a qual institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, classificando resíduos sólidos como: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede,…

Secretaria de Administração, torna público, que estão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado a prover vagas no nível inicial de cargos do Quadro de Pessoal da Administração Municipal, de acordo com a Lei Complementar nº 130 de 02 de abril de 2008, suas alterações, demais leis municipais pertinentes ao caso e o que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público será realizado sob responsabilidade da UNIVALI,…

dentre outros, que precisam ser corrigidos e ser citada a fonte de pesquisa no texto. Sugere-se que seja utilizada bibliografia clássica, como o livro de Bidone e Povinelly. Atualizar texto informativo sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (12305/2010) que foi sancionada pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva. 3º parágrafo da página 16 – a compostagem não é uma tecnologia moderna. 4º parágrafo da página 16 – ao citar que os custos de implantação e operação de um aterro…

BIANCA SANTIAGO LIMA FELIPE MATHEUS LAURINDO GABRIEL FERRAZZA RUTH GABRIELA PIRES GAIOTTO VINICIUS KENZO CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL CAMPO GRANDE-MS 22 DE JUNHO DE 2015 Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. ÓRGÃOS E NORMAS 2.1. Lei 12.305/2010 2.2. Órgãos 3. RESÍDUOS 3.1. Definição 3.2. Classificação residual 4. PROCESSO DE RECICLAGEM 5. EMPRESAS 6. INOVAÇÕES SUSTENTÁVEIS 6.1. Forro ecológico 6.2. Tijolo ecológico 6.3. Tijolo de isopor 6.4. Possibilidades para reciclagem do

.........................................................................................10 2.7 CERTIFICAÇÃO .............................................................................................................................................10 2.8 SERVIÇOS TERCEIRIZADOS ..............................................................................................................................10 3 PRODUTOS E SERVIÇOS...................................................................

Os resíduos de serviços de saúde são caracterizados pela Norma ABNT NBR 10004/2004 como Resíduos de Classe I – Perigosos tendo em vista suas características de patogenicidade, toxicidade, reatividade, corrosividade e inflamabilidade. Conforme a Lei Municipal 13478 de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza do Município de São Paulo, são considerados resíduos sólidos de serviços de saúde todos os produtos resultantes de atividades…

descaso com o problema do manejo dos resíduos sólidos no país, depois de 21 anos de discussão, no dia 02 de agosto de 2010, foi sancionada a Lei nº 12.305 que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos no País. Passados mais de 90 dias da publicação da Lei Federal, em 23 de dezembro de 2010, foi publicado o Decreto Federal nº 7.404/2010, que regulamentou a referida Lei por meio da instituição de normas cuja finalidade é viabilizar a aplicabilidade de seus instrumentos. A Política…

Hidrocarboneto Policíclicos Aromáticos (País) – composto cancerígeno – no sangue da maioria dos cortadores de cana-de-açúcar como também nas imediações de canaviais que sofreram queima de suas palhas. Para sanar tais problemas decorrentes das queimadas, a lei número 11.241 vai proibir a queima de cana ate o ano de 2017. No ano de 2014, plantações que estiverem em áreas com nivelamento de solo de até 12 graus, consideradas áreas mecanizadas, não poderão mais ser queimadas. Nas demais, o…

condições desumanas, sem políticas públicas específicas com vistas a melhoria de vida destas pessoas de forma a reduzir a geração destes resíduos, além de promover a inclusão sócio-econômica destas pessoas os titulados de “catadores”. De acordo com a Lei 12305/2010 há diferença entre disposição final e destinação final ambientalmente adequada dos materiais recicláveis: A destinação final inclui: “a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético…

no papel transformando-o em tinta para carimbo, evitando, assim, seu descarte como lixo comum. Análise laboratorial foi a metodologia adotada nesta pesquisa. Artigos técnicos, teses, monografias, periódicos (jornais e/ou revistas), livros, normas, leis, decretos, resoluções, requisitos estatutários, desenhos, mapas, questionários, entrevistas, protótipos, fotos, vídeos foram alguns dos instrumentos de pesquisa utilizados para coleta de dados. NBR 14001:2004, Bidone e Povinelli (2005),…