Legislação Trabalhista E Convenção Da Categoria

QI ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SUMÁRIO 1 – RELAÇÕES TRABALHISTAS 1.1 – Contribuição Sindical ..................................................................................... 2 1.2 – Contribuição Confederativa............................................................................. 4 1.3 - Contribuição Assistencial (Convenção coletiva).............................................. 4 1.4 - O que é, e funcionamento de um sindicato...........................................

Federal de 1988 como pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e portanto, deve ser considerado uma norma jurídica. O conteúdo do trabalho está dividido em capítulos, primando-se por breves comentários sobre o Direito do Trabalho, a diferença da convenção coletiva para o acordo coletivo, Direito Coletivo e suas especificações, além de fundamentar-se em princípios, destacando a importância do acordo coletivo para o trabalhador e também para as empresas. A metodologia utilizada foi a da…

Da negociação coletiva de trabalho Arnaldo Süssekind* I - Pequeno registro histórico A convenção coletiva de trabalho nasceu na Grã Bretanha quando, a partir de 1824, com a r*evogação da lei sobre delito de coalisão, as trade unions, então organizadas pelos trabalhadores, passaram a ajustar com empregadores condições de trabalho a serem respeitadas na relação de emprego. A Holanda (1909) e a França (1919) foram os primeiros países que legislaram sobre o tema, sendo que a lei francesa

Da negociação coletiva de trabalho Arnaldo Süssekind* I - Pequeno registro histórico A convenção coletiva de trabalho nasceu na Grã Bretanha quando, a partir de 1824, com a r*evogação da lei sobre delito de coalisão, as trade unions, então organizadas pelos trabalhadores, passaram a ajustar com empregadores condições de trabalho a serem respeitadas na relação de emprego. A Holanda (1909) e a França (1919) foram os primeiros países que legislaram sobre o tema, sendo que a lei francesa serviu de

princípios do direito do trabalho acima listados. 1. Da proteção: Consiste em conferir ao trabalhador e, também podemos dizer, ao pólo mais fraco da relação de trabalho, uma proteção jurídica pela sua posição de inferioridade econômica, pela sua categoria subordinada e dependente frente às ordens, pela obediência devida ao empregador e pelo contrato de trabalho. Esse princípio tem como escopo a tentativa de equilíbrio entre os sujeitos do contrato de trabalho, quais sejam,…

PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS-UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA-FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO BERNARD SIMÕES MARTELETO OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS NO BRASIL COM ÊNFASE NA DIFERENCIAÇÃO JURÍDICA E NOS CONFLITOS SOCIAIS BARBACENA 2011 BERNARD SIMÕES MARTELETO OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS NO BRASIL COM ÊNFASE NA DIFERENCIAÇÃO JURÍDICA E NOS CONFLITOS SOCIAIS Monografia apresentada ao Curso de…

LEGISLAÇÃO SOCIAL Tubarão 2010 ORGANIZACAO SINDICAL É o ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das relações coletivas de trabalho, e estas são as relações jurídicas que têm como sujeitos grupos de pessoas e como objeto interesses coletivos. Âmbito do direito sindical: compõe-se de 4 partes: organização sindical; representação dos trabalhadores na empresa; conflitos coletivos de trabalho,…

Emenda Constitucional 72/2013. 6. O Empregado Doméstico no Mundo. 6.1. Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 7. Conclusão. Referência. RESUMO Inicialmente é cabal conhecer quem são os sujeitos da relação de trabalho doméstico, pois, ainda hoje se tem dúvidas de quem realmente se enquadra como empregado doméstico. A princípio destaca-se que direitos das diaristas não são regidos pela mesma legislação que se aplica aos domésticos, afinal o empregado…

empreendimento. Como gerente geral da Empresa de limpeza...., estou diante de decisões importantes, como, por exemplo, planejar o recrutamento e seleção de pessoal; definir estratégias e políticas de remuneração; analisar questões de legislação e práticas trabalhistas, além de realizar um Plano de Auditoria Anual. Como primeiro desafio, observo no organograma da empresa, elaborado pelo SEBRAE que preconiza que para empresa crescer necessita da formação de uma segunda equipe de…

Convenção Coletiva de Trabalho? A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o resultado das negociações entre sindicatos de empregadores e de empregados. Uma vez por ano, na data-base, é convocada Assembleia É o documento que formaliza os termos das negociações trabalhistas firmadas entre uma empresa e o(s) sindicato(s) dos empregados. Vincula apenas as partes envolvidas e não toda a categoria, como é o caso da Convenção Coletiva Geral para instalar