Legislação Trabalhista Da Construção Civil

uma comparação entre os dois institutos. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O Código Civil de 1916 denomina "locação de serviços" o que o novo Código reconhece como "prestação de serviços". A prestação de serviços é toda espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, quando se contrata mediante retribuição; é o que trata o Código Civil, no seu artigo 594. O locador (prestador) se compromete a prestar certos serviços que o locatário…

Introdução Este documento tem por objetivo orientar o empregador/contribuinte no cumprimento de suas obrigações advindas com o eSocial. Considerações Iniciais Objeto do eSocial O eSocial tem por objeto, informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias e fiscais previstas na lei n° 8.212, de 1991. Conceito do eSocial O eSocial é…

INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta como ocorreu o processo de construção das políticas sociais no Brasil. A relação do Estado e a mobilização da sociedade diante do crescimento constante das expressões da questão social nas suas mais variadas faces: miséria, desemprego, a fome, violência etc. Irá relatar também o surgimento do Serviço Social e sua atuação neste contexto histórico. A política social tem sua origem no modo capitalista de produção da vida social, não como uma política do…

é uma sociedade civil, devidamente registrada junto a Ordem dos Advogados do Brasil, inscrição nº 053, Secção do Ceará, tendo como sócio-diretor Antônio Cleto Gomes, advogado inscrito na OAB/CE sob número 5864, o qual concluiu o Curso de Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR em 1985. A organização esta localizada na Rua Tertuliano Potiguara, 575, Aldeota, Fortaleza. Escritório de advocacia, com mais de 19anos no mercado defendendo diversas áreas como: Cível, Trabalhista,…

Bacharelado em Ciências Contábeis 3º Semestre – Noturno - Sala: BT04 Curso: Direito Comercial e Legislação Societária Tutor: Flávio Antonietto Simões ________________________ Miriam Ap. F. de Paula SUMÁRIO 1. Introdução................................................................................................................ 3 2. Arts. 1.093 a 1.096 ( Código Civil) – Da Sociedade Cooperativa............................................................................

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO (Legislação em Normas Técnicas) OIT - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO A Organização Internacional do Trabalho - OIT é um organismo tripartite, ou seja, sua composição é formada por representantes de entidades de trabalhadores, empregadores e governo, os três principais atores do mercado de trabalho. A OIT é um centro mundial de informações, estatísticas, pesquisas e estudos sobre trabalho. Os resultados de suas reuniões servem de referência…

[pic] SUMÁRIO INTRODUÇÃO ----------------------------------------------------------------------------------------------- 3 1.Rotinas trabalhistas---------------------------------------------------------------------------------- 4 1.1 Cantribuição sindical------------------------------------------------------------------------------ 4 1.2 Desconto de INSS e IRRF dos…

sociais e lutas sindicais contribuíram para gerar legislações que foram modelando as relações de trabalho. Os conceitos de cidadania e de respeito à dignidade do trabalhador são modernos, surgiram a partir do Iluminismo e de um longo processo de construção social em que todos os seres humanos possuem direitos fundamentais, entre eles a vida e a integridade física. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948, é explícita: “Artigo III…

nos Tribunais Trabalhistas, a questão referente à prescrição incidente sobre as ações de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho. Com advento da Emenda Constitucional 45/2004 cuja principal mudança foi o deslocamento da competência para o julgamento de tais espécie de ações, do âmbito da Justiça Comum para a do trabalho, e seus reflexos na questão prescricional, ou seja, na definição de qual será a espécie de prazo a ser aplicado, se de natureza civil ou…

Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Ela foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela…