Legislação Trabalhista Av Estácio

urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, para a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda; CONSIDERANDO que o artigo 2º, inciso XV, do já referido Estatuto da Cidade, estabelece a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais; CONSIDERANDO o interesse dos municípios e do Estado de Pernambuco…

frente, a ULTAB. Nesse ano, ainda, o número de camponeses filiados aos sindicatos já ultrapassaria ao dos filiados às Ligas Camponesas. A agitação no campo concentrar-se-ia agora no movimento sindical. O móvel da luta no campo seria de caráter trabalhista, a luta seria do assalariado rural, embora a bandeira que agitasse essa luta fosse a da reforma agrária.Ao 40 mesmo tempo, a luta deixava de centrar-se no campo e aproximava-se das periferias das grandes cidades. Particularmente no…

livros que permeiam, na medida do possível, todas as aulas. Sugere-se ainda a utilização de recursos virtuais como fontes de pesquisa, notadamente sites de órgãos e organizações nacionais e internacionais. É também descrita, em todas as aulas, a legislação vigente - sejam os tratados ou normas internas - necessária para a compreensão do assunto abordado. FGV DIREITO RIO 3 DIREITOS HUMANOS 2. OBJETIVOS Os principais objetivos do curso são: • Apresentar os conceitos…

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Valença (FAA/RJ). Fernando de Alvarenga Barbosa Doutorando em Direito pela Universidad de Burgos, UBU, Espanha; Especialista em Direito Tributário e História do Direito no Brasil pela Universidade Estácio de Sá (UNESA); Professor de Direito Internacional Público, Teoria Geral do Estado e Tópicos de Direito Constitucional da UNESA; Tutor de EAD da UNESA; Diretor do Departamento Jurídico e Membro do Conselho da Cruz Vermelha Brasileira,…

(Tradução da razão social da Declarante para o idioma inglês) República Federativa do Brasil (Jurisdição de Constituição ou Organização) 760 Av. Escola Politécnica, Jaguaré 05350-901 São Paulo – SP, Brasil (Endereço da sede social) Leopoldo Viriato Saboya, Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores Tel. 011-5511-3718-5301, Fax 011-5511-5297760 Av. Escola Politécnica, Jaguaré 05350-901 São Paulo — SP, Brasil (Nome, Telefone, E-mail e/ou fax e endereço da Pessoa de…

de Administração e Gerência na UDESC, além de cursar Engenharia Elétrica pela UFSC, será responsável pelo PMO além da participação junto ao setor de marketing; e) Marcello Nunes – Com formação em publicidade e propaganda pela Universidade Estácio de Sá, e experiência no setor atuando pelo grupo RIC em Santa Catarina, deverá ser responsável pelo setor de Comunicação e Marketing. Figura 8– Organograma AAB 24 4. ANÁLISE ESTRATÉGICA 4.1 PÚBLICO-ALVO O…

José Dionísio Gomes da Silva – Contador e Vice-diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFRN Coordenadora: Profª. Ms. Joana D’arc Medeiros Martins – CRC/RN / UFRN Mediadora: Profª. Leideana Galvão Bacurau de Farias, Diretora Acadêmica Estácio Natal Debatedores: Coordenadores de curso de Ciências Contábeis das IES do RN 09:00h às 10:30h - SALA 01 ENCONTRO DE PERITO E AUDITORES CONTÁBEIS DO RN Tema: O papel do perito na Justiça Brasileira Palestrante: Contador Antônio Carlos Morais Silva

Belo Horizonte: Rua dos Guajajaras, 285 - Centro Fone (31) 3267 8689 • 3267 8687 Mato Grosso Cuiabá: 2ª Av. Transversal, s/n - Centro Político Administrativo - Fone (65) 3644-1044 Rondonópolis: Av. Marechal Dutra, 1147 - Centro Fone (66) 3421-3207 Rio Grande do Sul Porto Alegre: Rua Washington Luis, 1110 - 3º andar Fone (51) 3287-7442 • 3287-7443 Mato Grosso do Sul Campo Grande: Av. Mato Grosso, 4700 Bairro Carandá Bosque - Fone (67) 3318-4825 Campo Grande: Rua da Paz, 17 - loja 3 Vila

doença crônica e degenerativa que ataca o fígado, causando a cirrose hepática alcoólica, além disso, pode causar também doenças no coração e no aparelho digestivo (úlcera, gastrite), o que pode levar o indivíduo, em alguns casos, à morte. Pela atual legislação (Lei nº 11.705/2008) não se pode dirigir com concentração de álcool igual ou superior a 0,2 gramas por litro de sangue. Com essa quantidade, o condutor já fica com os reflexos mais lentos, a visão alterada e pode dirigir de forma…

amplo e, por esse aspecto, não correspondente, necessariamente, ao crime de estelionato ou de concussão. A absolvição judicial, calcada na insuficiência de prova, não invalida a aplicação de penalidade administrativa a servidor regido pela legislação trabalhista. A reintegração versada nos arts. 28 e 182, da Lei nº 8.112, de 1990, não se aplica no caso de demissão de servidor celetista, efetuada anteriormente à vigência desse Diploma Legal. 11 Assuntos abordados neste…