Legislação Social E Previdenciária

Democrático Social de Direito, onde todas as portas estarão abertas com a finalidade de amparar um bem maior, a tutela à vida.1 Diante dos diversos institutos que norteiam a seguridade social, destacamos o Instituto da Qualidade de Segurado. Embora, não tenhamos na legislação previdenciária, qualquer dispositivo que imponha óbice ao reconhecimento da situação de desemprego, ou sem trabalho, em regra geral a qualidade de segurado se mantém enquanto forem pagas as contribuições…

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SOBRE CESSÃO MÃO-DE-OBRA PESSOA JURÍDICA UM ESTUDO DE CASO Íris Célia Paulo Araújo Fortaleza-Ce 2012 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR Retenção Previdenciária em serviços terceirizados sobre Cessão Mão de Obra Pessoa Jurídica _ Estudo

TÍTULO DO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO: PENSÃO POR MORTE E OS LIMITES DA SOLIDARIEDADE PREVIDENCIÁRIA EM FACE DO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO SISTEMA MANAUS (AM) 2013 JUSTIFICATIVA Com embasamento na teoria do risco social o sistema previdenciário brasileiro adota o princípio da solidariedade como diretriz maior. Assim, toda a sociedade deve contribuir para a Previdência social, visando garantir uma qualidade de vida melhor aos que necessitarem,…

JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO TRT – 00858-2010-037-03-00-4-AP  Agravantes: UNIÃO FEDERAL (PGF) (1) BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (2) Agravados: OS MESMOS E(1) HIGOR FRAGA BARBOSA (2) EMENTA: PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÕES FATO GERADOR. A incidência da norma contida no artigo 43, parágrafo segundo, da Lei 8.212/91, alterada por força das disposições da Lei 11.941/09, deve ocorrer apenas quando a prestação de serviços…

mediante seu bastante procurador que esta subscreve e cujo endereço de escritório consta do rodapé da presente exordial, ajuizar AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990 em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, situada na Avenida Carlos Bonfanti, 188-2 Centro, na cidade e comarca de Leme/SP, tendo em vista os fatos e direito a…

A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA 20/02/2015 Surgimento A Previdência Social, em nosso país, tem início na Lei Eloy Chaves, de 24/01/1923, razão pela qual se comemora no dia 24 de janeiro, a data nacional da Previdência Social, bem como o Dia do Aposentado. Etapas da Evolução Histórica Da criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (1923-1933) Nasce com a Lei nº 4.682, de 24/01/1923- a famosa Lei Eloy Chaves- que determinou a criação de uma Caixa…

Previdência Social no Brasil, analisamos Leis, Decretos e a Constituição Federal de 1998. Veremos como é o funcionamento deste instituto chamado Previdência, como ele funciona, a lei que o rege, assim, como o INSS, quando foi criado, qual a Lei que o instituiu, e os seus andamentos jurídicos. Para a realização deste trabalho usaremos a Lei, a constituição Federal de 1998, Doutrinas e artigos da internet, assim começaremos a expor nosso trabalho. 2- ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE…

f Previdência Social brasileira já passou por várias mudanças conceituais e estruturais, envolvendo o grau de cobertura, o elenco de benefícios oferecidos e a forma de financiamento do sistema. Uma análise de cada fase histórica da Previdência Social permite verificar os progressos alcançados ao longo de sua existência. Neste sentido, foram aqui reunidos os principais fatos que resumem a história da Previdência Social no Brasil. Você poderá navegar pela nossa história, bastando selecionar

Exigências trabalhistas, de segurança, previdenciárias e técnicas na construção de obras Exigências trabalhistas, de segurança, previdenciárias e técnicas na construção de obras Novembro 2011 ç x x x x Sumário Apresentação DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO x x x x x x x x x x x Registro Salários Convenção Coletiva de Trabalho FGTS (Fundo de Garantia do Tempo…

Monteiro O VÔO da Fênix: Compreensão da necessidade de capacitação para a gestão eficaz do Regime Próprio de Previdência Social. Goiânia/GO Agosto/2009 Kátia de Fátima Monteiro O VÔO da Fênix: Compreensão da necessidade de capacitação para a gestão eficaz do Regime Próprio de Previdência Social FICHA CATALOGRÁFICA…