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INSTITUIÇÃO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS – CIESA

CURSO: DIREITO

TÍTULO DO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO: PENSÃO POR MORTE E OS LIMITES DA SOLIDARIEDADE PREVIDENCIÁRIA EM FACE DO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO SISTEMA

MANAUS (AM)
2013

JUSTIFICATIVA

Com embasamento na teoria do risco social o sistema previdenciário brasileiro adota o princípio da solidariedade como diretriz maior. Assim, toda a sociedade deve contribuir para a Previdência social, visando garantir uma qualidade de vida melhor aos que necessitarem, nos termos da lei.
A Pensão por Morte é benefício previdenciário devido ao rol de dependentes previsto no art. 16 da Lei 8.213/91. Os indivíduos elencados pelos incisos do aludido artigo detém a qualidade de dependência presumida, ou seja, não necessitam comprovar que de fato dependem do segurado falecido. (somente os de primeira classe – mencionar isso)
Porém, tal denominação nem sempre corresponde à realidade, como se pode obsevar a partir do inciso I do citado dispositivo legal, que trata do cônjuge e companheiro (a). A concessão de pensão por morte a estes, sem a devida observância ao caso concreto, muitas vezes constitui mau uso dos recursos arrecadados à Previdência, já que podem gerar benefícios a quem de fato não precisa, resultando em um prejuízo desarrazoado ao fundo previdenciário, e, consequentemente, aos realmente necessitados. ( isso está contraditório), se é presumida a dependência não podemos observar o caso concreto>
Como todos colaboram ( colaborar é muito vago coloque que toda a sociedade contribui) para a Previdência e um dia podem precisar dela, este trabalho é leitura fundamental, já que busca analisar os benefícios despendidos aos indivíduos acima aludidos, conjuntamente com os princípios da solidariedade e do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, visando analisar os limites da solidariedade social. procurando possíveis alternativas para que de fato