Legislação Sobre Poluição Hidrica

Políticas Públicas, legislação ambiental e desenvolvimento local Aula 3 – Políticas Urbanas de Saneamento, Habitação e Responsabilidade Socioambiental Prof° Formador Francisco Clébio Rodrigues Lopes clebiolopes@yahoo.com.br Escola Técnica Aberta do Brasil (ETEC) Instituto Federal do Ceará (IFCE) Maracanaú - CE 2015 SUMÁRIO Aula 3 – Políticas Urbanas de Saneamento, Habitação e Responsabilidade Socioambiental.........................................................................

..................20 Do abastecimento de água................................................................................21 Da Agência Nacional de Águas – ANA..............................................................22 Do Crime de poluição hídrica.............................................................................23 Dos resíduos sólidos..........................................................................................25 Da drenagem e manejo das águas pluviais urbanas

vêem esta cobrança como uma forma de internalização dos custos ambientais que qualquer consumo de recursos naturais acarreta. O Sistema Nacional de Informações sobre os Recursos Hídricos (SNIRH) tem o propósito de fornecer subsídios para a formulação dos Planos de Recursos Hídricos, além de reunir, divulgar e atualizar permanentemente dados sobre qualidade, quantidade, disponibilidade e demanda pelos recursos hídricos do país. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos…

POLUIÇÃO SONORA: CRIME AMBIENTAL OU CONTRAVENÇÃO PENAL? Julio Max Manskei Trata-se de artigo, visando compreender a classificação do fato típico denominado poluição sonora, isto é, se sua tipicidade está compreendida nos crimes ambientais ou permanece como contravenção penal. Isto porque, comumente observam-se denúncias tipificando a poluição sonora no artigo 54, da Lei 9.605/98. Ocorre, no entanto, que a referida legislação, em sua origem, apontava a ocorrência da poluição…

potável, pois a mesma se encontra quase extinta em parte do planeta ou está contaminada seja por poluição natural ou antropogênica. A sensibilização ambiental pode ocorrer pela realização de atividades de educação ambiental. Alunos do Ensino Médio do Liceu Artes e Ofícios foram capacitados para atuarem como multiplicadores numa Feira de Ciências onde se propôs a realização de uma oficina lúdica sobre a importância do cloro na água de consumo humano. Inicialmente, ocorreu a formação dos…

maior quantidade de água doce de fontes superficiais existentes no Brasil localiza-se na Região norte, onde se concentra 7% da população; a Região Sudeste, tem o maior contingente populacional, cerca de 43% da população e conta com 6% da reserva hídrica; a Região Nordeste dispõe de aproximadamente 3% dos recursos hídricos e abriga 29% da população. Este estudo buscou debater e apresentar soluções para minimização de impactos na relação quantidade de água existente e a qualidade…

Abordo as questões ambientais referentes a emissões gasosas(Qualidade do ar, poluição atmosférica), Efluentes liquidos(Qualidade de Agua e poluição hidrica),Residuos Solidos(Qualidade do solo, alteração do solo e alteração do potencial do Aquifero), transporte de produtos e resíduos perigosos(risco de contaminação), manejo florestal e matas nativas(Desenvolvimento sustentavel, preservação de especies), ruidos e vibrações(poluição sonora), utilização de recursos naturais renováveis e…

a percepção ambiental no espaço. Em uma primeira avaliação destes resultados observa-se uma percepção acentuada da poluição hídrica causada pelo despejo de esgotos nos rios. Essa prática e a disposição do lixo urbano nos chamados “lixões” são os dois problemas ambientais mais observados e reflete toda uma discussão que vem sendo realizada, por órgãos públicos e sociedade, sobre a escassez e degradação de recursos naturais da região. Os métodos mais utilizados pelos alunos na avaliação…

tratamento jurídico dado ao problema da poluição do Riacho Águas do Ferro? 2.4. Hipótese Apesar de existirem leis que planejem, regulem, controlem o uso, preservem e tratem da recuperação dos recursos hídricos, bem como estabeleçam suas infrações e sanções, não se verifica uma efetiva aplicação de tais normas no tratamento do Riacho Águas do Ferro. 2.5. Objetivos 2.6.1. Geral Identificar e analisar o tratamento jurídico dado ao problema da poluição do Riacho…

Planejamento Urbano de Canguçu Na cidade de Canguçu convivemos com vários tipos de poluição, mas graças a prefeitura temos uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que faz o que pode para cuidar do nosso Meio Ambiente, para que isso seja feito conta com três departamentos: o de licenciamento, o de fiscalização e o de educação ambiental pois não adianta fiscalizar tanto e deixar de ensinar os futuros moradores do nosso mundo a cuidar do lugar onde vivem, se essa educação não vier…