Legislação Sobre Drogas

CRAQUE Crack (também chamado de craque) é uma droga, geralmente fumada, feita a partir da mistura de pasta de cocaína com bicarbonato de sódio. É uma forma impura de cocaína e não um subproduto. Devido aos pequenos estalidos produzidos pelos cristais (as pedras) ao serem queimados, como se quebrassem. OS EFEITOS DO CRAQUE A fumaça produzida pela queima da pedra de crack chega ao sistema nervoso central em dez segundos, devido ao fato de a área de absorção pulmonar ser grande e…

pubertário. Que causa o que especialistas chamam de efeitos destrutivos. As condições antagônicas que dividem a sociedade dão vida a esse palco delirante, motivando infracões e excepcionalidades. O menor de 18 anos é inimputável está sujeito a uma legislação específica e branda, visto que seu estado de desenvolvimento psicossocial não está plenamente consolidado. O trabalho visa estabelecer ligações entre os direitos dos jovens adolescentes e identificar prováveis causas que os levem…

apanhado crítico da parcela da sociedade que realmente foi atingida pela nova legislação, dando ênfase de como essa política de drogas brasileira foi influenciadas pelas demais políticas mundiais. 2. BRASIL NO PÓDIO DAS DROGAS ILÍCITAS 1 2 Acadêmica do Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha. Professora de Graduação do Curso de Direito da FSG. A realidade brasileira, no que tange ao consumo de drogas ilícitas, é muito, muito preocupante, uma vez que, ao contrário…

com a educação e com o bem estar da coletividade. É possível inferir com clareza que os usuários de álcool e drogas inserem-se na categoria populações vulneráveis. Não somente sob a perspectiva da sociedade, como sob a perspectiva das normas éticas para pesquisa. Mas várias dificuldades rondam a questão. Tais usuários são caracterizados como contraventores, pois o uso e abuso de drogas é criminalizado; os tratamentos podem ser prescritos a partir de uma visão patológica e/ou…

não só as mais baixas como as mais altas também. tentaremos deixar claro a diferença de alguns mitos que a mídia transformou em verdade absoluta e outros comprovados cientificamente, mostraremos sintomas do uso excessivo da maconha, do uso casual, da diferença para as outra drogas, e o principal foco será como seria o cenário nacional se a tão polemica maconha fosse legalizada. Como esses acontecimentos afetariam nos diversos campos da politica, como a população se posicionaria em…

Proibição como forma de controle: O acesso às drogas está ocorrendo sem nenhum tipo de disciplina ou controle. A suposta proibição existente hoje é equivocada do ponto de vista dos seus efeitos: ela existe apenas formalmente, o que não impossibilita o acesso às drogas. O grande erro de quem aplica a proibição é acreditar que isso funciona na prática. Supõe que proibir significa bloquear o acesso de consumidores potenciais às drogas. O acesso às drogas continua ocorrendo sem…

com as drogas. n Identificar situações de risco relacionadas ao uso de drogas e o papel da escola nas ações de prevenção e proteção integral aos adolescentes, contextualizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Unidade 3 48 Módulo 1 O educando como sujeito em desenvolvimento: família, escola e políticas públicas Assista ao vídeo 3 – Mal na foto Esse vídeo ilustra a importância da escola na construção de uma rede social de proteção eficaz para o adolescente. As drogas…

Introdução a Lei de Drogas HISTÓRICO MODERNO DAS LEIS SOBRE DROGAS NO BRASIL * Antecedentes: CP (art. 281), modificado por diversas leis * Lei nº 6.368/76 e a política “War on Drugs” - Distinção entre uso, tráfico e associação para o tráfico - Agravante em virtude da associação eventual (art. 18, III) * Lei nº 10.409/02 (alterou apenas questões processuais) * Lei nº 11.343/06 - Aumento da pena mínima para o tráfico - Extinção da agravante de associação eventual - Extinção da prisão para…

O Uruguai, que já permitia o consumo de maconha, legalizou a produção e a venda da droga. A nova lei foi aprovada no Senado por 16 votos a 13 e deverá entrar em vigor no primeiro semestre de 2014. Pela nova legislação, os uruguaios e estrangeiros que residem no país e têm mais de 18 anos poderão comprar até 40 gramas da erva por mês em farmácias credenciadas pelo governo. Os defensores da liberação, armados de uma ingenuidade cortante, acreditam que a legalização reduzirá a ação dos traficantes.

casos que envolvam jovens em atos infracionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Portanto, é importante pesquisar, analisar para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes, para que a alternativa em relação aos jovens seja aplicação de uma medida sócio-educativa, e sim, aumentar a qualidade vida, principalmente das comunidades mais…