Legislação Setor Publico

públicas, privadas e sem fins lucrativos. Ementa: Estrutura da administração Pública. Orçamento Público. Processo Orçamentário. Estrutura Orçamentária. Receita e despesa Pública. Créditos adicionais. Competências: • Conhecer a linguagem e técnicas contábeis. • Conhecer conteúdos de formação básica que possibilitem uma visão sistêmica e interdisciplinar da ciência contábil. • Conhecer e dominar a legislação, a doutrina a jurisprudencia a terminologia juridica e as tecnicas…

Terceiro Setor e OCIPs Terceiro setor pode ser entendido como sociedade civil organizada, sem fins lucrativos que tem por objetivo oferecer bens e serviços de utilidade publica já que o Estado responsável por essa iniciativa não dar respostas suficientes as demandas existentes. O terceiro setor utiliza-se de dinheiro privado para fins públicos todavia não se exclui a possibilidade de participação do setor publico no que se refere a verbas para financiamento da ação. O terceiro setor…

Setor Chucri Zaidan – Operações Urbanas Consorciadas Mariana Araújo Nathalia Braion Vanessa Lima Operações Urbanas Consorciadas  Estão relacionadas à promoção de projetos urbanos por meio da parceria entre o Poder Público, proprietários, sociedade civil e o investimento privado, com base nas diretrizes do planejamento urbano municipal.  Tais projetos devem pautar-se nas transformações urbanas estruturais, na valorização ambiental e na promoção de melhorias sociais  O Estatuto da…

DE CONVERGÊNCIA AOS PADRÕES INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE APLICADOS AO SETOR PÚBLICO Dissertação apresentada à AVM Faculdade Integrada como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina Contabilidade Pública. Glauber de Castro Barbosa Rio de Janeiro 2014 A situação atual do processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público O setor público brasilerio vem, ao longo dos anos, adotando medidas com o…

Legislação Específica p/ ANATEL Teoria e Exercícios Prof. Leonardo Arruda – Aula 00 AULA 00: LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICADA À ANATEL Olá, amigos (as)! Como estão? Antes de dar início a essa nossa primeira aula de Legislação Específica para o concurso da ANATEL, deixe-me apresentar a vocês, com o objetivo de que vocês me conheçam um pouco. Aqueles que estão fazendo o curso da ANAC já estão tendo a oportunidade de me conhecerem melhor, mas para aqueles que estão iniciando…

1 O TERCEIRO SETOR E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIPs Marco Antônio Santos Leite Consultor da Assembléia Legislativa A Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, criou a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, concedida pelo Ministério da Justiça. O que essa norma trouxe de novo nas relações entre o Estado e as organizações sem fins lucrativos? É interessante para essas organizações transformaremse em OSCIPs? Quando a…

metais como ferro, zinco, chumbo, cobre, crômio, níquel e cádmio. No presente projeto de pesquisa se fará o estudo da legislação aplicável e da estrutura para o descarte, definindo as atribuições e responsabilidades de cada setor funcional. O objetivo do presente trabalho a concientização e apoio para os processoa de descarte correto dos óleos lubrificantes em consonância com a legislação vigente. A concientização dessa norma ajudará no nosso meio ambiente para a diminuiçaõ de poluição…

AS OSCIPS E O MEIO AMBIENTE As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS) constituem-se atualmente em objeto de acalorados debates, tanto entre integrantes e estudiosos do Terceiro Setor no Brasil, quanto nas esferas dos Governos Federal, Estadual e Municipal. A OSCIP é uma qualificação especial, concedida pelo Ministério da Justiça àquelas entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que, além de cumprirem determinados requisitos legalmente exigidos,…

PÚBLICA CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DA DEPRECIAÇÃO NO SETOR PÚBLICO À LUZ DA TEORIA DA CONTABILIDADE, DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E DAS NORMAS DA IFAC PATRICIA GARONE FIGUEIRA FALCÃO Orientadora: Profª. Ducineli Régis Botelho Brasília – DF 2010 2 Critérios de Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação da Depreciação no Setor Público à Luz da Teoria da Contabilidade, da Legislação Brasileira e das Normas da IFAC RESUMO No ramo da…

………………………..3 1. EQUADOR……………………………………………………………………………..3 1.1. Evolução Histórica da Legislação Equatoriana Relacionada à Gestão dos Recursos Hídricos……………………………………………………………………………………3 1.2. Organização Institucional de Gestão dos Recursos Hídricos no Equador…………....5 1.3. Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos no Equador………………………....7 2.COLÔMBIA…………………………………………………………………………….8 2.1. Evolução da Legislação de Gestão de Recursos Hídricos na Colômbia……………..8 2.2. Organização…