Legislação Patrimônio Cultural

ARQUITETURA E URBANISMO DISCIPLINA: TECNICAS RETROSPECTIVAS, RESTAURAÇÃO E PATRIMONIO HISTÓRICO FERNANDA ESPINOSA BOTELHO DE CAMPOS FERNANDA DE OLIVEIRA LUZ JESSIKA RODRIGUES SANTOS RAFAELA DA ROSA MULLER WESLLEY DIEGO FIGUEIREDO RAMOS PROJETO DE INTERVENÇÃO EM PATRIMONIO HISTÓRICO CUIABA – MT JULHO 2015 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DISCIPLINA: TECNICAS RESTROPECTIVAS, RESTAURAÇÃO E PATRIMONIO HISTÓRICO FERNANDA ESPINOSA BOTELHO DE CAMPOS…

capitalismo industrial, país recém descoberto e com riquezas naturais abundantes, a preocupação do governo português era a de proteção ao seu patrimônio em potencial, e a legislação tinha o intuito de assegurar a preservação do mesmo pelo valor comercial e não ecológico, cujas sansões ao indivíduo degradador eram bastante severas. (LIMA, 2014) Ao se falar em Legislação Ambiental aplicada ao Brasil na época de seu descobrimento, sobretudo nas ordenações do reino, escassa era a proteção…

A CASA DO BURRO BRABO: INTERESSE HISTÓRICO NO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO DE ORIGEM POPULAR LA "CASA DO BURRO BRABO": INTERÉS HISTÓRICO EN EL PATRIMONIO ARQUITECTÓNICO DE ORIGEN POPULAR THE “BURRO BRABO” HOUSE: HISTORICAL INTEREST IN POPULAR ARCHITECTURAL PATRIMONY Planejamento, urbanismo e apropriação social na preservação do patrimônio. Ana Carolina Pfitscher Stefanelo Gislene Tais Brenner Isabela Martins Dos Santos Kelly Odizio Carnaval Rafaela Huminhuk Gossner Graduandas do curso…

ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus as sucumbência”. Na definição de Maria Sylvia Zanella di Pietro, a ação popular é “a ação civil pela qual qualquer cidadão pode pleitear a invalidação de atos praticados pelo poder público, ao meio ambiente, à moralidade administrativa ou ao patrimônio…

começam pelo pedido de abertura do processo, por iniciativa de qualquer cidadão ou instituição pública. O objetivo é preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo a destruição e/ou descaracterização de tais bens. Pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis, de interesse cultural ou ambiental. É o caso de fotografias, livros, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, cidades, regiões,…

podem efetuá-lo, mas o único problema é com respeito à legislação, já que a Carta Magna quando fala da competência para legislar - art. 23 da Constituição Federal -, diz da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Todos podem providenciar o tombamento, é o que diz o inciso III (exibir documentos, provas contundentes do valor histórico, artístico e cultural...). Quanto à proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico,…

defendê-lo e preserválo para as presente e futuras gerações. 1. Todos – conjunto de pessoas, brasileiros e estrangeiros; 2. MA equilibrado – conciliação do desenvolvimento ( art. 170,VI ) X Meio ambiente – planejamento,inter-relações socio-culturais, políticas,econômicas e ecológicas, dentro de uma dimensão tempo/espaço • Observa também, por exemplo, os princípios da dignidade da pessoa humana, do direito humano fundamental, da equidade, da isonomia,…

INTRODUÇÃO AO TEMA O tombamento consiste no principal instituto de promoção, preservação e proteção de bem dotado de valor cultural, histórico, artístico, paisagístico, documental, ambiental, arqueológico, etnográfico e bibliográfico. Com efeito, o tombamento constitui uma das mais relevantes formas de intervenção do Estado na propriedade a fim de proteger o meio ambiente cultural. Sobre tal relevante instituto, passemos agora a elaborar algumas considerações. 1 AS COMPETÊNCIAS PARA…

Cooperativas Sociais Organizações Sociais Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP Normas de Contabilidade Aplicáveis ao Terceiro Setor Características Básicas da Contabilidade do Terceiro Setor Recursos para Formação do Patrimônio Social Receitas e Despesas – Regime de Reconhecimento Aquisição de Ativos de Renda Doações Tipos de Doações Doação de Ativos Patrimoniais Doação de Materiais Perdão de Dívida Doação Condicional Doação Incondicional de…

condições de necessidade da criação no campo da sétima arte, ao receber a medalha da Legion d´Honneur da França, no início dos anos 80. É oportuno relembrá-la, no início deste capítulo, porque, do mesmo modo que uma das grandes novidades do panorama cultural brasileiro dos anos 90, ela aponta para as complexas exigências de uma condição essencial da simples possibilidade de existência da criação artística, o financiamento da cultura. Quem financia as artes, o estado ou o mercado?…