Legislação Patrimônio Cultural

5º “caput” e incs. VI, VIII, IX, X, XIII, XVI, XVI, XVII XXXV, XXXVI. XLI, LIII, LIV, LV, art. 6º “caput”, 19, incs. I e III, interferindo nos arts. 127 e seguintes, 182, 216, 218, 220 e seguintes, 225, 226 e seguintes, e 231 e seguintes, além da legislação infra-constitucional, a exemplo do Código Civil, arts. 53 e segs., 98 e seguintes, dentre outros, no entendimento dos autores, ofendidos de natureza gravíssima, atacável nesta fase através da via eleita (vide a isso RJTJESP 103/169). …

LEGISLAÇÃO CITADA ANEXADA PELA COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS - CEDI DECRETO Nº 3.551, DE 4 DE AGOSTO DE 2000 Insitui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimômio Imaterial e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998. DECRETA: Art. 1º. Fica…

Parecer nº .................... Assunto: Imóvel tombado adquirido pelo Município. Patrimônio histórico e cultural da cidade. Aquisição pelo Município de Imóvel tombado, para fins de preservação, do Mercado Central, situado na Avenida Augusto de Lima, 744 no Centro de Belo Horizonte. Inaugurado em 1929, ocupa uma área privilegiada na região central da cidade. São mais de 400 lojas, que vendem de tudo, desde hortifrutigranjeiros de ótima qualidade, produtos típicos como os queijos e…

nação e patrimônio Na virada do século XIX para o XX, a noção de progresso alimentava a perspectiva de que o futuro da humanidade se daria de forma promissora e com sentido de evolução para um mundo melhor. Essa perspectiva era marcada pelo sentimento nacional: nações emergiam e ao mesmo tempo concorriam em exibições universais, diante de um mundo que se integrava, se estreitava, se conhecia, e também se estranhava. Construíam-se histórias nacionais que se materializavam em…

.......................................6 Seção II Da Sustentabilidade Ambiental ..................................................................................................................6 Seção III Da Preservação e da Conservação do Patrimônio Sócio-Ambiental..........................................................7 CAPÍTULO III DAS DIRETRIZES GERAIS ....................................................................................................................8…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE BOA VISTA-RR Tombamento dos prédios construídos nos séculos XIX e XX EURINEDES OLIVEIRA GONÇALVES BOA VISTA-RR 2013 1 EURINEDES OLIVEIRA GONÇALVES PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE BOA VISTA Tombamento dos prédios construídos nos séculos XIX e XX Monografia apresentada a Universidade Federal de Roraima – UFRR, como pré-requisito para a conclusão do curso de Licenciatura e…

Múltipla escolha (Resposta única) | < Questão Anterior | Próxima Questão > | Questão 3 | Gestão do Meio Urbano Assinale a seguir: Qual foi um marco histórico da proteção do patrimônio histórico e cultural? Sendo que nele estão os primeiros regulamentos e procedimentos quanto à preservação do patrimônio. | a) Decreto-Lei nº 25/37 | | b) Estatuto da Cidade | | c) Encontro Quinto | | d) Lei 8666/93 | Múltipla escolha (Resposta única) | < Questão Anterior |…

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Arquitetura e Urbanismo Estudos Sócio Econômicos e Culturais O que é Morar no Centro? Integrantes ● ● ● ● ● Anna Carolina Cunha Ariel Teixeira Camila Furtado Juliana Ferreira Niquelle Andrade Definição Jurídica De acordo com o dicionário HOUAISS, “centro s. m.1 GEOM ponto em relação ao qual equidistam os pontos de uma circunferência ou de uma superfície […] 4.1 parte localizada no interior de cidade, região, país etc. 5 ponto de convergência

B446d Bello Filho, Ney de Barros. / Direito Ambiental. / Ney de Barros Bello Filho. 2. ed. — Curitiba : IESDE Brasil S.A. , 2009. 128 p. ISBN: 978-85-387-1107-0 1. Direito Ambiental. 2. Meio Ambiente – Legislação. 3. Proteção Ambiental. 4. Recursos Naturais – Legislação. 5. Ecologia – Legislação. I. Título. CDD 341.347 Todos os direitos reservados. IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482 • Batel 80730-200 • Curitiba • PR www.iesde.com.br Esse material é parte integrante…

INTRODUÇÃO Na atualidade a diversidade vem sendo abordada em seus diversos aspectos, neste trabalho serão apresentadas abordagens dos seguintes tipos: Diversidade histórica, diversidade linguística, diversidade cultural. Em um primeiro momento procura-se o conceito da diversidade histórica que nos revela uma grande mistura de povos e consequentemente uma rica história. A mistura entre os nativos indígenas, os colonizadores europeus, os escravos africanos, são em