Legislação Para Recuperação De Areas Degradadas

florestal e agroflorestal, e da administração de seus resíduos gerados durante os processos produtivos, urbanos e rurais, em produtos de maior valor agregado: faz-se necessárias mudanças destes modelos de produção, sendo necessário: a) inicialmente, a recuperação ambiental fundamentada na ética e dentro dos princípios do desenvolvimento sustentável; b) a elaboração de tecnologias apropriadas que poupem e conservem os recursos naturais; c) maior rigor na concessão do licenciamento…

ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais: I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade ; III - Definir os limites da área…

apresentar o Projeto Técnico de Reconstituição Recomposição da Flora - PTRF a ser implantado na área de reserva legal na propriedade rural denominada Paiol de Fora, localizada no município de Capelinha, no estado de Minas Gerais. Os requisitos necessários para elaboração do trabalho foram baseados no Anexo I da Deliberação Normativa COPAM nº 76, de 25 de outubro de 2004, que dispõe sobre a interferência em áreas consideradas de Preservação Permanente e dá outras providências., emitida…

A legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Todas as ações e atividades que são consideradas como crimes ambientais podem ser punidas com multas, seja para pessoas físicas ou jurídicas. O valor pode chegar R$ 50 milhões. De acordo com advogado José Gustavo de Oliveira Franco, especialista em direito ambiental, a estrutura da legislação ambiental começou a ser implementada no país a partir de 1981 com a Politica Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938), que tem uma série de

Restauração Ecológica é uma das áreas de atuação da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, cujo objetivo final é recuperar as funções ecológicas de um ecossistema ou de uma paisagem. Esse é o principal objetivo do projeto "Águas do Cerrado – O futuro em nossas mãos", desenvolvido pelo Instituto de Permacultura: Organização, Ecovilas e Meio Ambiente (IPOEMA) com apoio financeiro da Petrobras e, agora, cooperação técnica da Embrapa. O projeto envolve ações de revegetação de áreas…

...................................... 9 3.2 Características Técnicas do Empreendimento ............................................ 10 4 ÁREAS DE INFLUÊNCIA ........................................................................... 11 4.1 Área de Influência Direta – AID...................................................................... 11 4.2 Área do Entorno – AE ..................................................................................... 11 5 DIAGNÓSTICO AMBIENTAl .........

CONTÁBEIS DE ITABIRA – FACCI Alexandre Quintão Evando Duarte Victor Carvalho Renato Fernandes Wanessa Souza Rafaela Maciel Áreas mineradas no passado e ambientalmente “recuperadas” ITABIRA 2012 Alexandre Quintão Evando Duarte Victor Carvalho Renato Fernandes Wanessa Souza Rafaela Maciel Áreas mineradas no passado e ambientalmente “recuperadas” Trabalho apresentado á Faculdade de Ciências Administrativas e…

solo dentro da Bacia Hidrográfica do Córrego do Mineirinho, de forma a propor soluções de restauração de mata ciliar em áreas de Preservação Permanente (APPs), para reverter a sua degradação. PROBLEMÁTICA ABORDADA A região de mata ciliar da Bacia Hidrográfica do Córrego do Mineirinho em desacordo com a legislação vigente. 1 - INTRODUÇÃO A crescente expansão das áreas agrícolas rumo às florestas, a retirada de madeira e de outros produtos naturais e a urbanização rápida…

cursos e treinamentos na área sanitária e ambiental. Estes são os principais segmentos de trabalho da Método Soluções Ambientais. Seja qual for sua necessidade na área ambiental. SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL – SGA • Desenvolvimento e implantação do SGA; • Elaboração de Documentos do SGA; • Suporte a Certificação Ambiental – série ISO 14.000; • Auditorias Ambientais; • Gestão Ambiental no Órgão Licenciador ou Empresa; • Adequação à Legislação Ambiental; …

urbanos deve ser precedida de Licenciamento Ambiental concedida por órgãos de controle ambiental competentes, nos termos da legislação vigente e desta Resolução, resolve: Art. 1º Estabelecer critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental, em municípios de pequeno porte, de unidades de disposição final de resíduos sólidos e para obras de recuperação de áreas degradadas pela disposição inadequada dos resíduos sólidos. Art. 2º Para fins desta Resolução consideram-se como…