Legislação E Normas Técnicas

tratamento de água, de barragens, etc. O técnico da área de Construção Civil atua, assim, no planejamento e projeto, na execução e na manutenção de obras. Na fase de planejamento e projeto, o técnico atua no levantamento de informações cadastrais, técnicas e de custos, que irão subsidiar a elaboração do projeto ou compor o seu estudo de viabilidade. Ainda nesta fase, o técnico desenvolve os projetos arquitetônicos e de instalações, dando a eles a forma gráfica adequada e detalhando as…

Transferência de Tecnologia Conceito Primeiramente para compreender a definição de transferência de tecnologia, temos que compreender a definição de tecnologia. Tecnologia é entendida basicamente como o sistema de conhecimentos, técnicas, habilidades, expertize e organização utilizado para produzir, comercializar e utilizar bens e serviços que satisfazem as necessidades humanas e sociais. A tecnologia é um fator chave para competitividade das empresas e crescimento das nações,…

Segurança do Trabalho - Coordenar a elaboração, definir e promover a implantação de políticas, programas, normas, procedimentos, regulamentos e sistemas de segurança, zelando pela sua observância através de planos destinados a criar e desenvolver o estudo de fatores potenciais de acidentes. · Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - Formular, planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas ao gerenciamento e controle dos riscos e delimitação de áreas insalubres e perigosas,…

incumbência envolve a certificação das empresas. O que vamos retratar a seguir visa informar, atualizar e mostrar a interação da farmácia homeopática com essas novas legislações. LEGISLAÇÃO VIGENTE De acordo com o texto da resolução são atribuições PRIVATIVAS do farmacêutico homeopata: o assessoramento e a responsabilidade técnica na indústria farmacêutica, nas farmácias comunitárias e magistrais, no serviço público e privado, onde são desenvolvidas atividades relacionadas à…

SUA REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL A biossegurança no Brasil surgiu por meio de legislação específica, a Lei nº 8.974, de 5 de Janeiro de 1995 (BRASIL, 1995), para regular o uso de técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismo geneticamente modificados – OGM (VALLE & TELLES, 2003). Posteriormente, a Lei nº 11.105, de março de 2005 (BRASIL, nº 11.105, de 24 de março de 2005) estabeleceu as normas de segurança e mecanismo de fiscalização de atividades…

REGULAMENTO 2009 SUMÁRIO TÍTULO I – DA NATUREZA E DAS ATIVIDADES DO CEAD TÍTULO II – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CEAD Capítulo I – Das funções executivas do CEaD Capítulo II – Do Conselho Consultivo e Deliberativo Capítulo III – Da Câmara Técnica Capítulo IV– Do Setor Pedagógico Capítulo V – Do Setor de Operações Capítulo VI – Do Setor de Articulação entre a UCB/Pólos/Parceiros 3 4 4 5 6 7 8 9 TÍTULO III – DA ESTRUTURA PEDAGÓGICA DOS CURSOS NA EAD Capítulo I – Dos…

relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. Esta Lei não se aplica aos rejeitos radioativos, que são regulados por legislação específica. Aplicam-se aos resíduos sólidos, além do disposto nesta Lei, nas Leis nos 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 9.974, de 6 de junho de 2000, e 9.966, de 28 de abril de 2000, as normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), do…

mediante laudo pericial contábil, e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas judiciais e profissionais e a legislação específica no que for presente. 3- O conhecimento detalhado dos fatos concernentes à demanda; As diligências a serem realizadas; Os livros e documentos a serem compulsadas; A natureza, a oportunidade e a extensão dos procedimentos de perícia a serem aplicados; A equipe técnica necessária para a execução do trabalho; Os quesitos, quando…

empresa. Avaliação de estoques comentando sobre inventários periódicos e permanentes e avaliação de ativos. Será apresentado também o principio da entidade e competência, explicando os dois princípios. Legislação contábil onde abordamos as funções do CRC e do CFC, as normas contábeis e as normas de propagandas de acordo com o código de ética do contabilista. 2 aplicação financeira Em uma empresa pode se conter mais recursos financeiros do que o necessário para o seu capital de giro,…

entendimento desse novo ramo do direito. Pretendemos nesse item abordar um dos princípios básicos dessa disciplina que é o princípio da subsidiariedade que, apesar de não concordarmos com a utilização da legislação vigente para dirimir conflitos provenientes de relações virtuais, a realidade da carência de normas e institutos que ainda devem demorar muitos anos para surgir em sua plenitude nos faz admitir que este princípio atualmente é fundamental para o desenvolvimento do direito…