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Organização do Trabalho – Legislação Prof. Rosaria Ono– 1º Semestre/2005 1/1 Legislação edilícia como determinante do espaço edificado (5ª Aula) Códigos de Obras/ Edificações n Objetivos ¡ Garantir que as condições mínimas exigidas pela sociedade sejam atendidas na construção e no uso das edificações n n n n n Insolação, iluminação e ventilação; Segurança estrutural e contra incêndio; Estanqueidade à água; Durabilidade, Etc. Código de Leis de Hammurabi n Rei Hammurabi – Babilônia (2200 AC) ¡ ¡ ¡ ¡ n Artigo 229 – Se um construtor constrói uma casa de forma inapropriada e esta cai, matando o seu proprietário, o primeiro deve pagar com a própria vida; Artigo 230 – Se a ruína da casa mata o filho do proprietário, o filho do construtor deve morrer; Artigo 231– Se a casa cai e o escravo do proprietário morre, o construtor deve pagar por um novo escravo; Artigo 232 – Se o conteúdo da casa sofre danos, o construtor deve compensar pelos danos e também reconstruir a casa com meios próprios. Objetivos: ¡ ¡ Deixar claramente definida a relação entre o construtor e o cliente; Determinar as obrigações do construtor em relação à garantia da segurança da edificação. Roma Antiga n n Determinação de um recuo total de aprox. 5 pés (150 cm) entre as edificações, sendo 2,5 pés do limite do lote de cada edificação (origem dos recuos) em 450 AC; Limitação na altura total da edificação (devido a desmoronamentos) AUT 520 – Prática Profissional e Organização do Trabalho –…

Engenharia de Segurança do Trabalho ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO 263 – AVALIAÇÕES DE ILUMINAÇÃO ..............................................................................................S3 262 – AVALIAÇÕES DE RUÍDOS .........................................................................................................S4 517 - CURSOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO/TREINAMENTO ..............................................S5 519 - ESPECIFICAÇÃO DE EQUIP. DE PROTEÇÃO (INDIV E…

LEGISLAÇÃO EM CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO Enfermeira Ana Miranda Hospital Santa Isabel/Santa Casa SP LEGISLAÇÃO EM CME - ATUAL • RDC n. 156 de 11 de agosto de 2006 Dispõe sobre registro,rotulagem e ”reprocessamento” de produtos médicos, e dá outras providências. • RE n. 2605 de 11 de agosto de 2006 Estabelece a lista de produtos médicos enquadrados como de uso único proibidos de ser “reprocessados”. • RE n.2606 de 11 de agosto de 2006 Dispõe sobre as diretrizes para…

REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL A biossegurança no Brasil surgiu por meio de legislação específica, a Lei nº 8.974, de 5 de Janeiro de 1995 (BRASIL, 1995), para regular o uso de técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismo geneticamente modificados – OGM (VALLE & TELLES, 2003). Posteriormente, a Lei nº 11.105, de março de 2005 (BRASIL, nº 11.105, de 24 de março de 2005) estabeleceu as normas de segurança e mecanismo de fiscalização de atividades relacionadas à…

HLA – Higiene e Legislação de Alimentos Aula 1 - Introdução Profa. Teresa C. O. Marsi 40 horas/aula - 07/ago/2012 Introdução I – EMENTA Instrumentalização e capacitação do aluno para reconhecimento e atuação nas situações relativas ao controle higiênico-sanitário de alimentos, bem como caracterização do modelo de segurança de alimentos em Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN), Unidades Produtoras de Refeições (UPR) e indústrias de alimentos, com o estabelecimento da relação…

– CONTROLE ELÉTRICO OU ELETRÔNICO............................................................................E24 626– ENERGIAS ALTERNATIVAS......................................................................................................E26 XXX - ENTRADAS DE ENERGIA EM ALTA TENSÃO - USO COLETIVO . ................................ E28 639 - ENTRADAS DE ENERGIA EM ALTA TENSÃO - USO INDIVIDUAL...................................E30 XXX - ENTRADAS DE ENERGIA EM BAIXA TENSÃO - USO…

DISCIPLINAS E EMENTAS – ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO À ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO CARGA HORÁRIA: 24 h Ementa: A evolução da engenharia de segurança do trabalho. Aspectos políticos, éticos, econômicos e sociais. A história do prevencionismo. Entidades públicas e privadas. A engenharia de segurança do trabalho no contexto capital-trabalho. O papel e as responsabilidades do engenheiro de segurança do trabalho. Acidentes: Conceituação e classificação.…

3. NR-10 é a Norma Regulamentadora emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil que tem por objetivo garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem com instalações e serviços em eletricidade. 3.1- Importâncias da NR-10 As NR, Normas Regulamentadoras, são anexas à Consolidação das Leis do Trabalho e são obrigatórias para todas as empresas prestadoras de serviços de eletricidade. Em especial a NR10 aborda e estabelece as condições mínimas exigidas para…

Engenharia Mecânica e Metalúrgica Mecânica 231 – AERONAVES .............................................................................................................................. M4 143 – AQUECIMENTO SOLAR........................................................................................................... M5 153 – AR CONDICIONADO ................................................................................................................ M6 022 – ART DE…

1.O que é Segurança do Trabalho? A Segurança do Trabalho é a ciência que atua na prevenção dos acidentes do trabalho decorrentes dos fatores de riscos ocupacionais. Nos locais de trabalho existem inúmeras situações de risco passíveis de provocar acidentes do trabalho. Logo, a análise de fatores de risco em todas as tarefas e nas operações do processo é fundamental para a prevenção. 2. Qual é a lei que determinou a elaboração de normas de proteção ao trabalhador no Brasil? LEI Nº…