Legislação E Aspectos Jurídicos Do Cooperativismo

3 Regência verbal e nominal. 4.4 Emprego do sinal indicativo de crase. 4.5 Acentuação gráfica. 5 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 6.1 Aspectos gerais da redação oficial. 6.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 6.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 6.4 Adequação do formato do texto ao gênero. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e…

Direito Previdenciário pela PUC-SP. Especializada em Direito Processual Civil. Advogada especialista em Direito Previdenciário. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. RESUMO Este artigo relaciona o estudo de variados aspectos da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido a temas que permeiam o Direito Previdenciário, sem deixar de lado a ótica tributária e constitucional, indispensáveis ao desenvolvimento do tema, com a finalidade de sistematizar o…

número enorme e por uma razão essencial: as cooperativas na legislação brasileira são consideradas associações de trabalhadores autônomos e, conseqüentemente, a cooperativa não tem nenhuma responsabilidade sobre o ganho e os direitos sociais de seus próprios sócios. Na cooperativa não há salário mínimo nem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, férias, 13º salário e os demais direitos trabalhistas. Isso é um erro de uma legislação obsoleta, que nós estamos tratando de corrigir.…

conhecimento de quais os fundamentos que embasaram o pedido em destaque. Assim, mesmo diante da ausência de formalismo exacerbado na Justiça do Trabalho, fato é que requisitos básicos devem ser observados, como a especificação dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido em relação a ora contestante, o que não ocorreu in casu. Em relação à indenização alternativa, caso não seja deferida a reintegração, não obstante haja causa de pedir não há pedido correlato, demonstrando mais uma vez a…

contrato de subcontratação ocorra um verdadeiro processo de nivelamento por baixo da qualidade dos novos postos de trabalho gerados pela terceirização, em comparação àqueles que deixam de existir nas grandes empresas. Portanto, um dos principais aspectos que se observam na adoção da prática da terceirização no Brasil pelas empresas a mesma ocorre simultaneamente a uma drástica redução do salário dos trabalhadores, acentuando, dessa forma, ainda mais a deterioração do mercado de…

operacional se deve à exigência de apenas duas a três pessoas – sendo um diretor-presidente e no máximo dois funcionários– para manter o andamento das atividades da cooperativa. As cooperativas virtuais podem ser consideradas como um novo tipo de cooperativismo, sendo representadas por uma nova forma de empresa associativa que reúne produtores e produção de maneira organizada, permitindo a adequação dos produtos às tendências e exigências do mercado consumidor. As cooperativas…

Lei e, no que com ela não colidir, pelas Leis nos 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 -Código Civil. Parágrafo único. Estão excluídas do âmbito desta Lei: I - as cooperativas de assistência à saúde na forma da legislação de saúde suplementar; II - as cooperativas que atuam no setor de transporte regulamentado pelo poder público e que detenham, por si ou por seus sócios, a qualquer título, os meios de trabalho; III - as cooperativas de…

CONCLUSÃO_____________________________________________________10 REFERÊNCIAS_____________________________________________________11 Introdução A produção textual individual, 6º semestre, abordara temos relacionados a empresa Publica Conab, breve histórico, legislação, personalidades, atuação, função. Bem como as normas contábeis aplicadas a esse setor. E ao finalizar breve analise sobre alguns dados informados no balanço social do ano de 2013. Este trabalho visa analisar a utilização…

1994, do Ministério de Educação, o curso jurídico desenvolverá atividades de ensino, pesquisa e extensão, interligadas e obrigatórias, segundo programação e distribuição aprovadas pela própria instituição de ensino superior, de forma a atender às necessidades de formação fundamental, sócio-política, técnico-jurídica e prática do bacharel em direito (Art.3º). A formação de nossos alunos não pode prescindir de uma abordagem mais integrada entre esses aspectos, que não se dissociam, na…

Divina Cherubino da Silva RA:6817465487 Jaqueline Aparecida Raymnudo Dias RA:6817453291 Josimar Nascimento de Sousa RA:6659417850 Juarez Joaquim Lacerda RA:6256242189 3° Semestre do Curso de Direito São Paulo - 2014 Conceito A legislação trabalhista cuidou de estabelecer, sobretudo, no artigo 2º da CLT, o que vem a ser o conceito de Empregador do Direito do Trabalho. Considera-se empregador aquela pessoa, física ou jurídica, que assumindo os riscos inerentes a…