Legislaçao Aplicada

Sala: IP-03 HORÁRIO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO 07:30 – 08:20 08:20 – 09:10 TEORIA GERAL DA ADMINIS- TRAÇÃO II (SE-05062) Prof. CLAUDIA CONTABILIDADE GERAL I (SE-06022) Prof. ROMUALDO ESTATÍSTICA APLICADA À ADMINISTRAÇÃO (EN-07030) . Prof. JOÃO GOES INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DOS COMPUTADORES (EN-0500) Prof. ORLANDO PINHO PORTUGUÊS INSTRUMENTAL (LA-01060) Prof. VANIA CONTABILIDADE GERAL I (SE-03049)…

mais severas aos infratores, que só poderiam deixar as instituições onde estão internados quando estivessem realmente “ressocializados”. O tempo máximo de permanência de menores infratores em instituições não seria três anos, como determina hoje a legislação, mas até dez anos. Fala-se em reduzir a maioridade penal somente quando o caso envolver crime hediondo e também em imputabilidade penal quando o menor apresentar "idade psicológica" igual ou superior a 18 anos Algumas pessoas…

correta: I – Em relação ao estado e à capacidade da pessoa, o elemento de conexão indica que deve ser aplicada a lei de sua nacionalidade ou domicílio. II – Em relação à situação de um bem, o elemento de conexão indica que deve ser aplicada a legislação do país onde esse bem está localizado. III – Em relação a um ato ou fato jurídico, o elemento de conexão indica que deve ser aplicada a legislação do país onde ele foi constituído ou deve ser cumprida a obrigação. a. Somente as…

Matéria 1 21/04/2012 Matéria 2 28/04/2012 Matéria 3 05/05/2012 Matéria 4 12/05/2012 Matéria 5 19/05/2012 Matéria 6 26/05/2012 Matemática Aplicada à Logística Procedimentos Operacionais de Armazéns (PI) Planejamento e Análise de Estoques Educação Ambiental Empreendedorismo Produção e Recursos Materiais Matemática Aplicada Marketing Direto Estratégia de Mercado Sistema Financeiro e Bancos Marketing de Serviços Projeto de Recursos Humanos Análise de Projetos Planejamento…

e interdisciplinar da ciência contábil. • Conhecer e dominar a legislação, a doutrina a jurisprudencia a terminologia juridica e as tecnicas processuais; mediar, conciliar e julgar conflitos, exercendo a função jurisdicional • Conhecer e dominar a legislação, a doutrina, a jurisprudência, a terminologia jurídica e as técnicas jurídicas específicas; exercendo as atribuições inerentes a cada função. • Conhecer e dominar a legislação, a doutrina, a jurisprudência, a terminologia jurídica…

representa mais uma dificuldade que pode surgir no decorrer de uma solução num conflito de leis. A escolha da lei a ser utilizada dependerá da natureza jurídica do ato/fato jurídico. Vale destacar que lei qualificadora não se confunde com a lei a ser aplicada. A doutrina elaborou três teorias principais sobre a escolha da lei qualificadora: a) A qualificação pela lex fori: o aplicador da lei, deparando-se com uma questão jurídica que extravasa sua própria jurisdição, por estar ligada…

os dispositivos do Código de Transito, não há tipificação legal da “suposta” infração cometida, nem tampouco do dispositivo legal que determina a penalidade aplicada, sendo desta forma NULO o Auto de Infração. O artigo 280 do CTB diz expressamente em seu inciso I, “verbis” Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará: I - tipificação da infração; Por sua vez, conforme já mencionado, não…

01 Matemática Aplicada Tema 2 Conceito de Função e Função de Primeiro Grau Tema 3 Balanço Patrimonial: Atos e Fatos Contábeis 6/3/2012 02 Contabilidade Geral Tema 4 Demonstração do Resultado do Exercício Tema 3 Função de Segundo Grau 8/3/2012 02 Matemática Aplicada Tema 4 Função Exponencial Tema 5 Plano de Contas e 13/3/2012 03 Contabilidade Geral Contabilização do Débito e Crédito / Livros Contábeis Tema 5 Função Potência, 15/3/2012 03 Matemática Aplicada…

Feira 08 / 09h Língua Portuguesa Raciocínio Lógico Legislação de Trânsito Informática Direito Constitucional 09 / 10h Lingua Portuguesa Raciocínio Lógico Legislação de Trânsito Informática Direito Constitucional Intervalo 13 / 14h Direito Penal Direito Constitucional Legislação Aplicada ao MPU Direito Administrativo Raciocínio Lógico 14 / 15h Direito Penal Direito Constitucional Legislação Aplicada ao MPU Direito Adiministrativo…

MÁRCIO RIBEIRO GAGO HUMANIZAÇÃO DA PENA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2014 MÁRCIO RIBEIRO GAGO HUMANIZAÇÃO DA PENA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Monografia apresentada à Universidade Cruzeiro do Sul, Curso de Direito, sob a orientação da Profº. Ms. Tercius Zychan de Moraes, para efeito de avaliação na disciplina de Monografia e orientação do TCC.…