Legislação Trabalhista Da Construção Civil

Legislação de Segurança do Trabalho A regulamentação da prevenção de acidentes no Brasil está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. O efetivo detalhamento dos requisitos prevencionistas estão estipulados nas Normas Regulamentadoras - NRs, e constituem a espinha dorsal da legislação de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional no Brasil. Estas Normas estão sendo desenvolvidas ao longo do tempo e ainda estão passando por revisões objetivando torna-las consistentes…

COLÉGIO SOER TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES Ética Profissional na Área de Projetos de Construção Civil Aluno: Maurício Marin Disciplina: Ética e Cidadania Janeiro/2015 INTRODUÇÃO "O céu estrelado por sobre mim e a lei moral dentro de mim" (Immanuel Kant). Quem dera os pensamentos de Kant (1724 - 1804) estivessem presentes e enraizados no íntimo de cada pessoa, de cada alma humana, formando personalidades com os atributos da retidão de propósitos, bondade, honestidade,…

responsabilização (em variados ramos do direito) dos componentes do agrupamento. A legislação nacional possui, em seus mais diversos campos, dispositivos que tratam da responsabilidade solidária ou subsidiária das empresas integrantes de grupos econômicos. Há dispositivos na seara trabalhista, consumerista, previdenciária e concorrencial. É evidente a modernidade que os outros campos do direito tiveram em comparação com a legislação empresarial societária, principalmente a Lei do…

marceneiros, capoteiros, serralheiros, taxistas, moradores de Nova Descoberta, Potilândia, Morro Branco, Ponta Negra, Cidade Jardim, Mirassol, além de pessoas jurídicas como: oficinas automotivas, de motos e bicicletas, pequenos empresários da construção civil, de serigrafias, academias de ginástica, escolas e alguns órgãos públicos como Caern, Universidade Federal e Unidades Militares. A empresa busca o reconhecimento no mercado do qual está inserido, persegui objetivos tais como: um…

SEGURANÇA NO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL: objeto de estudo Construcentro Empreendimentos Imobiliários RESUMO Este estudo veio ressaltar a importância do uso dos EPIs por operários da empresa Construcentro Empreendimentos Imobiliários como meio de prevenir acidentes no trabalho. Como foco principal os colaboradores e sua respectiva responsabilidade em trabalhar de maneira segura em uma empresa que tem como cultura o desenvolvimento de programas que esclarecem a importância do EPI.…

_____, Bairro:____________, Cidade: _________/ Estado: ___, aqui denominada CONTRATADA, ajustam a prestação de serviços de empreitada, dentro das seguintes Cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO A CONTRATADA obriga-se a executar as obras de Construção Civil, na propriedade da CONTRATANTE, compreendendo: a) Serviços Preliminares: Preparo do canteiro de obras locação da obra e gabaritos; b) Muro de Arrimo: Remoção de talude, demolição, fundação e estrutura projetada para suportar…

1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 03 2 DESENVOLVIMENTO EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL............................04 2.1 MATEMÁTICA A SERVIÇO DAS EMPRESAS................................................... 04 2.2 FATORES AMBIENTAIS DAS ORGANIZAÇÕES.............................................. 00 2.3 ASPECTOS JURÍDICOS DO EMPRESÁRIO..................................................... 00 2.4 A…

Trabalho interdisciplinar em grupo apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social IV,Direito e Legislação Social, Políticas SociaisI, . Orientador: prof. Paulo Sérgio Aragão. Prof. Jossan Batistute.. Prof. Maria Lucimar, Prof. ClariceKernkamp.

ou mais sócios que agiram com fraude. Legislação: A Desconsideração da Personalidade Jurídica encontra-se disciplinada no artigo 50 do Código Civil, no artigo 28 do CDC, na CLT, e na Legislação Trabalhista. Não significa a morte da Pessoa Jurídica, relativização da Personalidade Jurídica ou dissolução, apenas o afastamento da Pessoa Jurídica do polo passivo da relação processual. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto:?C & Cia Materiais de Construção Ltda.? propõe execução, fundada…

minimizar os riscos no ambiente de trabalho. Estuda matérias relacionadas à estrutura da organização, legislação, métodos de prevenção e controle de acidentes e aspectos sociais de gestão de pessoas. O profissional de Segurança do Trabalho tem uma área de atuação bastante ampla. Ele atua em todas as esferas da sociedade onde houver trabalhadores. Em geral ele atua em fábricas de alimentos, construção civil, hospitais, empresas comerciais e industriais, grandes empresas estatais,…