Legislação Sobre Drogas

QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS: Discorra sobre as penas previstas no Estatuto da Ordem quanto às sanções disciplinares, especificando, ainda, em que hipótese faz-se necessário novo exame de ordem e quando é possível a suspensão preventiva do advogado.As infrações disciplinares são agrupadas em um único artigo, sendo este o art 34 do Estatuto da OAB distribuídas em vinte nove incisos. Para cada infração o referido estatuto prevê sanções específica expressa no artigo 35, sendo elas…

ou à internação compulsória. São dois tipos diferentes de internação. Portanto, não use os termos involuntário, compulsório ou forçadoindistintamente. Secretário apoia internação forçada de viciado O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, defendeu a internação involuntária de viciados, desde que sob indicação de médico especialista. A Lei 10.216/2001 define três modalidades de internação psiquiátrica: a) internação voluntária: aquela que se dá com o

SANTA CATARINA ONOFRE AMITE FAGUNDES OS REFLEXOS E CONSEQUÊNCIAS DAS ATIVIDADES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA EM APOIO E COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS NO ANO DE 2012. Palhoça 2012 ONOFRE AMITE FAGUNDES OS REFLEXOS E CONSEQUÊNCIAS DAS ATIVIDADES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA EM APOIO E COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS NO ANO DE 2012. Relatório apresentado ao Curso Gestão de Segurança Pública, da Universidade do Sul de…

CONTROLE DE QUALIDADE DE DROGAS VEGETAIS Controle de qualidade e legislação O controle de qualidade de fármacos vegetais deve ser realizado em todas as etapas que envolvem a produção de drogas, como seleção da espécie, cultivo racional (solo, luminosidade, temperatura, irrigação), coleta planejada, limpeza da parte usada, secagem controlada, expurgo da matéria estranha, embalagem e armazenagem adequadas, para que o produto final atenda aos requisitos de qualidade. Muitas drogas…

Sobre a demanda permanente das drogas Tom Taborda (*) Para início de conversa, vamos deixar bem claro: é inquestionável o estrago que as drogas fazem à saúde física, mental e psicológica de um indivíduo. [Nas discussões sobre o tema, vêm surgindo a abominável expressão "drogadito" – um detestável barbarismo de origem inglesa, proveniente de drugaddict, "viciado em drogas". Nada contra os anglicismos, quando apropriados ou soam bem. Este, no entanto, parece referir-se a "uno pequeño…

INTRODUÇÃO O uso de drogas é milenar e universal e nem sempre foi considerado crime, mas com o passar do tempo a disseminação dessa prática chamou a atenção das autoridades que passaram a preocupar-se as consequências do uso indevido e a forma de obtenção dessas substâncias. Deste modo, a problemática relativa ao uso de drogas sempre foi palco de insuperáveis discussões e controvérsias. Trata-se de questão que, nas últimas décadas, vem recebendo cada vez mais atenção não só…

1590/S1517-97022013005000009 Educação sobre drogas: uma proposta orientada pela redução de danos Mariana AdadeI; Simone MonteiroII RESUMO Diante do fracasso das políticas centradas na condenação do uso de drogas, este trabalho visa contribuir para o desenvolvimento de uma proposta educativa informada pela contextualização dos aspectos socioculturais, econômicos e políticos desse fenômeno e pelo conceito de redução de danos (RD). Para tanto, por meio de entrevistas, investiga as…

Tiago Valente DROGAS Conceito Sobre as Drogas Drogas são substâncias naturais ou sintéticas que possuem a capacidade de alterar o funcionamento do organismo. São divididas em dois grandes grupos: drogas lícitas e ilícitas. As drogas lícitas são aquelas legalizadas, produzidas e comercializadas livremente e que são aceitas pela sociedade. Exemplos: cigarro, álcool, anorexígenos (moderadores de apetite), benzodiazepínicos (remédios utilizados para reduzir a ansiedade). As…

Lucas de Oliveira Almeida NOVA LEI DE DROGAS: LEI 11.343/06: Art.28 – conduta adotada pelos usuários de drogas Juiz de Fora 2013 Lucas de Oliveira Almeida NOVA LEI DE DROGAS: LEI 11.343/06: Art.28 – conduta adotada pelos usuários de drogas Monografia apresentada ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior como requisito para obtenção de título de bacharel em Direito. Orientador: Prof

legalização das drogas, ainda é um assunto muito polêmico em diversas situações, no qual se divide opiniões e inúmeros estudos. Ao falar sobre as questões mais enfatizadas sobre os prós e contras da legalização no Brasil, em especial a maconha, geram em torno da violência, doenças, marginalização, uso, abuso, tráfico etc. A Palavra legalizar, segundo o dicionário Michaelis (2009) “Legalizar: Legitimar, validar, justificar, autentificar”. Quando relacionamos a palavra legalizar ao…