Legislação Portaria 453 98

indispensável para a finalização deste trabalho. Obrigada pela constante ajuda! vi “Se vi mais longe, foi por estar de pé sobre ombros de gigantes.” (Isaac Newton) vii RESUMO A Política Nacional de Medicamentos (PNM), aprovada pela Portaria GM/MS no 3.916/98, implementou um novo paradigma de assistência farmacêutica básica, diante da necessidade de regulamentação específica na área de medicamentos do setor Saúde. A partir deste contexto foi proposto como objetivo…

comumente associado à Candidíase. Os profissionais de odontologia também devem se vacinar, embora não existam todas as vacinas para prevenção destas doenças. Os serviços de Odontologia necessitam cumprir as normas de biossegurança baseadas em leis, portarias e normas técnicas do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Secretarias Estaduais e Municipais, que observam desde proteções contra radiações ionizantes, radiações de luz halógena, medidas para o controle de doenças…

da República e dentro dos limites da lei. Art. 3o Os membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados militares. Por qual motivo existe no país uma legislação penal e processual penal cuja aplicação compete a uma Justiça Militar? Qual é a especificidade das pessoas que podem ser submetidas a esse foro especial? Como justificar a estrutura da Justiça Militar? Inicio tentando responder a…

Segundo o Modelo Psicossocial Todo o serviço, sanitária competente Técnico da RDC nº Terapêuticas deverão para funcionar, deve estar devidamente licenciado pela autoridade do Estado ou Município, atendendo aos requisitos do Regulamento 101/2002 e da legislação pertinente, e todas as Comunidades se adequar ao dispositivo da referida resolução. Para obtenção de Alvará Sanitário Inicial é necessário providenciar os seguintes documentos: 1. 2. 3. 4. 5. 6. Formulário de Petição (modelo…

unesp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA REITORIA LEGISLAÇÃO unesp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA REITORIA SUMÁRIO LEGISLAÇÃO FEDERAL Constituição Federal de 1988 ...............................................................................................04 Emenda Constitucional n° 34/2001 ......................................................................................08 Súmulas do TST ....................................................................................

poderia negar o registro respectivo por mudança de seu próprio entendimento ocorrida posteriormente àquele ato, sob pena de serem malferidos os princípios constitucionais da segurança jurídica, da confiança e da boa-fé. Após fazer retrospectiva da legislação nacional sobre o aluno-aprendiz, observou-se que não teria ela apresentado alteração no tocante à natureza dos cursos de aprendizagem nem no conceito de aprendiz, e que a única mudança havida seria a nova redação dada à Súmula 96 do…

INFRAÇÕES 17 RELACIONADAS A MOTOCICLETAS E CICLOMOTORES 19 12.0. Condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular 19 nas vias nas seguintes condições: 19 12.1. Resolução CONTRAN nº 453 de 26 de setembro de 2013 22 12.2. I - Dispositivo retrorrefletivo de segurança 23 12.3. A - Capacete motociclistico 12.4. C - Óculos de proteção motociclistica 25 25 26 12.5. D - Principais componentes de um…

mesmo tempo em que se evidencia a sua política econômica e financeira. O embasamento legal é a Lei Federal nº 4.320/64, que oferece modelo padronizado de demonstrativos (anexos), com as alterações sofridas através da Portaria nº 42/1999 do Ministério do Planejamento (SOF), e Portaria nº 163/2001 do Ministério do Planejamento (SOF) junto com o Ministério da Fazenda (STN). Compõe a classificação da despesa pública, quatro grandes grupos, que em termos gerais, consiste em: institucional,…

fase de andamento no âmbito municipal, e que por interesse do Governo do Estado do Paraná em custear a obra, o imóvel foi devolvido ao proprietário, ou seja, a Fundação Universidade Estadual de Ponta Grossa.5 2 3. PROPRIEDADE DO IMÓVEL: A Portaria nº 172, do Reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa, baixada em 10 de agosto de 2006, autorizou ¨celebrar com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento urbano – SEDU, Serviço Social Autônomo…

amostras de solo das margens de cada um deles, perfazendo4 amostras a 30 e 60cm de profundidade.As amostras de água analisadas microbiologicamente e físico-quimicamente apresentaram contagens de coliformes fecais acima dos valores permitidos pela nossa legislação em 100 mL-¹, NMP, quando inatura e após tratamento apresentou para este parâmetro contagem zero, porem fisico-quimicamente, inatura e após tratamento, apresentou Condutividade Elétrica µgem-¹ a 25 ºC, de 224, 0 a 479,0,Unidade…