Legislação Portaria 453 98

Informações Básicas 3.1 Receita Médica – Prescrição de medicamento, escrita em língua portuguesa, contendo orientação de uso para o paciente, efetuada por profissional legalmente habilitado, quer seja de formulação magistral ou de produto industrializado. Portaria N.º344/1998 SVS (Secretaria de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde). i. Medicamento – produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.…

determinada atividade e constante da relaçãode que trata a lei; doença do trabalho - aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente, desde que constante da relação da legislação. De-creto n. 611/92; Decreto nº 3.048, de 06/03/99).O registro do acidente de trabalho faz-se por meio da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), emitida pela empresa até o primeiro dia útil seguinte ao do acidente. Caso a…

br ir_publicacoes@yahoo.com.br Composição Higuchi Artes Gráficas www.higuchiweb.com.br Todos os Direitos Reservados – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. SUMÁRIO Abreviaturas utilizadas, 23 1 LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL, 25 Lucro Real Trimestral, 25 Lucro Real Anual, 26 Suspensão ou Redução do Imposto, 29 Pagamento…

br ir_publicacoes@yahoo.com.br Composição Higuchi Artes Gráficas www.higuchiweb.com.br Todos os Direitos Reservados – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. SUMÁRIO Abreviaturas utilizadas, 23 1 LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL, 25 Lucro Real Trimestral, 25 Lucro Real Anual, 26 Suspensão ou Redução do Imposto, 29 Pagamento…

teórica é realizada para maiores esclarecimentos referentes aos riscos de acidentes contidos nas empresas, bem como, um breve aprofundamento sobre a prevenção dos mesmos, inclusive histórico. Como um interesse direto no que diz respeito ao LTCAT, a Legislação em Segurança no Trabalho no Brasil torna-se relevante neste trabalho, inclusive de forma direcionada às empresas quanto à aplicação. Por fim, seguem modelos de LTCAT de forma a criar um método de trabalho que possa ser seguido em…

..................................................................................23 1.2 A DEFINIÇÃO LEGAL DE CRIME NO BRASIL............................................25 CAPÍTULO 2 O COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO NACIONAL DE COMBATE AS DROGAS................................................................................................................28 2.2 A LEI Nº 11.343/2006. ........................................................................

desenvolvido para subsidiar tecnicamente a compreensão do conteúdo dos textos. São apresentadas normas bastante práticas para o estudo, visando torná-lo dinâmico e organizado, o que garantirá, sem dúvida, resultados compensadores. A Emenda Constitucional nº 20/98, estabeleceu, entre outras, regras para os benefícios relativos à concessão de aposentadorias e pensões, alcançando os servidores ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal,…

Trabalho 35 Formação Profissional Inserida no Mercado de Emprego 35 Entidade Responsável pela Certificação 36 Conceitos e Fundamentos da Formação Profissional 37 Finalidades da Formação Profissional 40 Legislação de Enquadramento da Formação Profissional 43 Legislação da Atividade de Formador 45 Perfil do Formador 50 As Funções Basilares do Formador 51 Pressupostos para a Definição da Estratégia de Formação 54 Perfil do Formador 56 As Competências do Formador

em uma plataforma especial e comprimida com uma placa transparente utilizando-se uma compressão eficiente para obtenção de um bom exame, a mama será comprimida gradualmente até a pele ficar tensa ou até o limite suportado pela paciente. Segundo a legislação nacional (MS, 1998), a força máxima de compressão aplicada na mama deverá estar entre 11 e 18 kgf /m2 e na compressão manual deverá ser capaz de atingir, no mínimo,11 Kgf/m2. A compressão da mama é necessária para: •Diminuir a…

CONTRATO DE TRABALHO. 12 1.3 CLASSIFICAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO. 13 1.4 TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO. 14 1.4.1 CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO. 15 1.4.1.1DO CONTRATO DE EXPERIENCIA 16 1.4.1.2 DO CONTRATO PROVISORIO DA LEI 9.601/98. 17 1.4.2 CONTRATOS POR TEMPO INDETERMINADO. 18 1.5 DISTINÇÕES ENTRE CONTRATO DE TRABALHO E OUTROS INSTITUTOS. 19 1.5.1 CONTRATO DE SOCIEDADE E CONTRATO DE TRABALHO 19 1.5.2- EMPREITADA E CONTRATO DE TRABALHO. 20 1.5.3 DO CONTRATO DE MANDATO E