Legislação Patrimônio Cultural

CONHECIMENTOS SOBRE FORTALEZA Localização e limites. 2. Hidrografia. 3. População. 4. Aspectos políticos, administrativos, econômicos e culturais. 5. Pontos turísticos. 6. Patrimônio cultural. 7. Clima e vegetação. 8. Ocupação geográfica. 9. História da cidade. ATUALIDADES Matérias relacionadas a fatos políticos, econômicos, financeiros, sociais, administrativos, culturais, artísticos, científicos e jurídicos ocorridos no Brasil, veiculados nos últimos 6 (seis) meses anteriores a…

1 TOMBAMENTO Eliane Freitas Gonçalves1 RESUMO O tombamento é uma forma de intervenção na propriedade particular visando à proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, impondo sua preservação de acordo com regras adequadas a cada caso, nos termos do art. 216, §1º da Constituição Federal e Decretolei nº 25/37. Pode recai sobre bens materiais, imateriais, móveis e imóveis como: fotografias, livros, mobílias, obras de arte, edifícios, ruas, praças, utensílios, bairros, cidades,

geralmente empregados com obrigatoriedade na Contabilidade Financeira. A contabilidade brasileira procurou incorporar inicialmente via legislação (Lei 6.404/76), elementos tanto da escola financeira quanto da patrimonialista. Vide por exemplo o artigo 178, da citada legislação, que diz o seguinte: “No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise financeira da companhia“. Em relação…

INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL Resumo: A Proteção do Patrimônio Cultural, faz com que a sociedade em parceria com o ente estatal promova a salvaguarda dos bens culturais, para isso, faz-se necessário o uso de Instrumentos Administrativos e Judiciais na promoção e eficácia desta tutela. 1 INTRODUÇÃO A efetivação do Direito ao Patrimônio Cultural preservado sincroniza a sociedade na procura de instrumentos de considerável eficácia fática. A legislação oferece a…

tratar de caça com fins comerciais. A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo; apesar de não serem cumpridas da maneira adequada, as leis mais importantes podem garantir a preservação do grande patrimônio ambiental do país. São as seguintes: Ação Civil Pública (Lei 7.347 de 24/07/1985) - Lei de Interesses Difusos, que trata da ação civil pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou…

O CONCUBINATO PODE SER CONSIDERADA FAMÍLIA? A concomitância de relacionamentos inerente ao concubinato adulterino é ofensa mais que explícita ao princípio da monogamia, norteador do Direito de Família brasileiro. Embora a legislação pátria não reconheça as sociedades conjugais concubinárias como entidades familiares doutrinadores abalizados insistem em atribuir natureza familiar a estes agrupamentos. Como percussora na defesa do concubinato adulterino como entidade familiar, Maria Berenice Dias

O importante mentor do IPHAN: Rodrigo Mello Franco de Andrade Criação da Lei Federal de Tombamento do Patrimônio Histórico - Mário de Andrade. OS NOVOS IDEIAIS DO MODERNISMO E A LUTA PELA PRESERVAÇÃO NECESSÁRIA DE NOSSA CULTURAO IDEAL DOS ARQUITETOS E INTELECTUAIS BRASILEIROS, NAQUELE MOMENTO, ERA REVOLUCIONAR AS FORMAS E MODERNIZAR O PAÍS E, CURIOSAMENTE, ZELAR PELA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO BRASILEIRO. Os primeiros arquitetos colaboradores (FASE HERÓICA) Lúcio Costa, Oscar Niemeyer,…

ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Para José Afonso da Silva, é a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida, em todas as suas formas. (Direito Ambiental Constituciona, kv9ª Ed. Editora Malheiros, 2011) . Sendo o meio ambiente constituído através de elementos naturais, artificiais e culturais, essas acabam por serem…

profissional tecnólogo em Hotelaria. - Eventos: Preparar profissionais para atuar em instituições de eventos, de turismo e em meios de hospedagem, prestando serviços especializados no planejamento, organização e execução de eventos sociais, esportivos, culturais, científicos, artísticos, de lazer e outros. Específicos: a) Desenvolver competências em turismo e hospitalidade nos alunos, tornando-os aptos a conhecer os fundamentos dos serviços de hospitalidade; b) Aprimorar a competência de…

tratar de caça com fins comerciais. A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo; apesar de não serem cumpridas da maneira adequada, as leis mais importantes podem garantir a preservação do grande patrimônio ambiental do país. São as seguintes: Ação Civil Pública (Lei 7.347 de 24/07/1985) - Lei de Interesses Difusos, que trata da ação civil pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou…