Legalizacao Maconha Redacao

constitucionalidade de “Marchas da Maconha”, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a liberdade de expressão de pensamento e propiciador da ativa participação da sociedade civil na vida política do Estado. A praça pública é o espaço, por excelência, para o debate. A mera proposta de descriminalização de determinado ilícito penal não se confunde com o ato de incitação à prática do crime, nem com o de apologia de fato criminoso. A defesa, em espaços públicos, da legalização das drogas ou…

inclusão da redação no Vestibular (década de 80) e em outros processos seletivos promoveu mudanças nas práticas didáticas de língua portuguesa no Brasil. Contudo, parece que a preocupação formal suplantou a preocupação com o conteúdo, e os usuários (alunos, candidatos, etc.) demonstram, geralmente, o compromisso com modelos redacionais prémoldados (cf. “nariz de cera“) sem que percebam a importância fundamental da seleção vocabular na construção de seu texto. Antes mesmo do trabalho com…

NACIONAL DA VERDADE 9 texto 1 violações de direitos humanos no meio militar 1 – violações de direitos humanos no meio militar Este texto foi elaborado sob a responsabilidade da conselheira Rosa Maria Cardoso da Cunha. Pesquisas, investigações e redação foram desenvolvidas pelos pesquisadores da Comissão Nacional da Verdade Paulo Ribeiro da Cunha, Wilma Antunes Maciel, Guilherme Bravo e João Vicente Nascimento Lins, como parte das atividades do Grupo de Trabalho sobre a…

idéias de liberação sexual". Não foi à toa que os principais grupos da Nova Direita começaram a surgir dois anos depois das duas maiores vitórias dos direitos das mulheres - a aprovação da Emenda da Igualdade de Direitos no Congresso em 1972 e a legalização do aborto na Suprema Corte dos Estados Unidos em 1973. Para os pregadores da Nova Direita, a força das idéias feministas era também uma ameaça ao status profissional de que desfrutavam. Como os pastores do fim da era vitoriana, os…

apenas sete imagens, todas inéditas no formato impresso. Na véspera da redação deste texto havia centenas de personagens do Kiko marchando na Avenida Paulista, pedindo intervenção militar e a volta da ditadura, em nome da democracia. Hoje, na mesma Avenida Paulista, outras centenas de pessoas se reuniram em ato “pela libertação de todos os corpos”, reivindicando, entre outras pautas também presentes aqui na revista, a legalização do aborto e a criação de políticas de incentivo à…

relationship between international law and national law. 7 EJIL, 1996, p. 29; wildHaber, l.; breiteNMoser, S. The relationship between customary international law and municipal law in Western European countries. 48 ZaöRV, 1988, p. 163. 58 Vide o art. 5o na redação da Emenda Constitucional n. 45/2004. Vide, para detalhes: Moraes, A. Direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Atlas 2006, p. 626 e ss. 59 Cf. Gomes, L.F.; MaZZuoli, V. de Oliveira. Direitos das pessoas com deficiência: a…

relationship between international law and national law. 7 EJIL, 1996, p. 29; wildHaber, l.; breiteNMoser, S. The relationship between customary international law and municipal law in Western European countries. 48 ZaöRV, 1988, p. 163. 58 Vide o art. 5o na redação da Emenda Constitucional n. 45/2004. Vide, para detalhes: Moraes, A. Direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Atlas 2006, p. 626 e ss. 59 Cf. Gomes, L.F.; MaZZuoli, V. de Oliveira. Direitos das pessoas com deficiência: a…

20.10.3 Licitação dispensável 20.11 Margem de preferência nos processos de licitação 20.12 Medidas de compensação na licitação 20.13 Tecnologia de informação e comunicação 21. CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 21.1 Espécies 21.2 Regulamento 21.3 Redação 21.4 Garantias da execução 105/3494 21.5 Duração 21.6 Cláusulas exorbitantes 21.6.1 Alteração administrativo unilateral do contrato 21.6.2 Aplicação direta 21.6.3 Fiscalização 21.6.4 Restrições ao uso da exceptio non adimpleti…

estável [casamento] entre homossexuais é perfeitamente normal. Sim! Só conseguiremos entender melhor a questão homossexual depois que estivermos livres dos (pré)conceitos que nos acompanham há muitos milênios. Arriscaríamos afirmar que a legalização do casamento entre duas pessoas do mesmo sexo é um avanço da sociedade, que estará apenas regulamentando o que de fato já existe. No programa Pinga-Fogo, da extinta TV Tupi, gravado em DVD, quando indagado sobre a questão da…

qualificativo da ação, que seria adequadamente explicitado por meio da inserção da palavra diplomática. O emprego da estrutura “vem sendo balizado” (R.10), em que não há agente explícito, constitui um recurso de impessoalização do texto adequado à redação de documentos e correspondências oficiais. Na palavra “fluidas” (R.13), dispensa-se o acento gráfico porque se trata de particípio passado flexionado do verbo fluir e a pronúncia da primeira sílaba considera “ui” um hiato. Com…