Ldb Titulo Iii Art 24

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Índice [esconder] 1 Lei de Diretrizes e Bases - 1996 1.1 Principais características 1.2 Histórico 1.3 Estrutura 2 Lei de Diretrizes e Bases - 1971 2.1 Principais

1891.? * 4 anos atrás * Denuncie Lilik...... * * * * Melhor resposta - Escolhida por votação A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1890. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas uma alteração em 1927. Os principais autores da constituição da Primeira República foram Prudente de Morais e Rui Barbosa. A constituição…

Fundamentos legais dias letivos Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/96), nos artigos 12, 13 e 24, a saber: “Artigo 12 – Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas (grifo nosso); IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; Artigo 13 – Os docentes

MARANGUAPE - CE NOVEMBRO DE 2014 LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Graduandos: João Carlos Almeida Lady Dayanna Matias dos Santos Maria Clauderlania Moura Lima Maria Elrilene de Sousa Oliveira Tiago Barbosa Nunes Orientadora: Mena Nunes MARANGUAPE-CE NOVEMBRO DE 2014 Sumário Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional .............................................03 TÍTULO I Da Educação....................................

LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 8 edição 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da LDB cidadania e a…

DIRETRIZES DIRETRIZES EDUCACI DIRETRIZES EDUCAÇÃO BASES BASES EDUCAÇÃO BASES DIRETRIZES DIRETRIZES EDUCAÇÃO LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional BASES DIRETRIZES DIRETRIZES EDUCAÇÃO DIRETRIZE BASES BASES EDUCACIONAIS BASES DIRETRIZES DIRETRIZ BASES EDUCAÇÃ EDUCAÇÃO BASES DIRETRIZES DIRETRIZES A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a…

0 FACULDADE DE AGUDOS – FAAG CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA FUNDAMENTOS DA LDB LEI Nº 4.024 E LEI Nº 9.394: comparação e análise crítica Agudos - SP 2010 1 CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA FUNDAMENTOS DA LDB LEI Nº 4.024 E LEI Nº 9.394: comparação e análise crítica Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como exigência para a obtenção do título de Licenciado em Pedagogia pela Faculdade de Agudos. ORIENTADOR: Edson Fernandes Agudos – SP 2010 2 Dedico este trabalho

permanentemente em mudança e os legisladores sempre buscam adaptá-las à realidade em evolução, especialmente a abertura do ciclo das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. As Constituições Brasileiras até então relacionadas são: 24/03/1824; 24/02/1891; 16/07/1934; 10/11/1937; 18/07/1946; 24/01/1967; 17/10/1969 e 05/10/1988 (em vigor). A Constituição Federal que está em vigor, menciona em seu dispositivo legal, artigo 22. “Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XXIV.…

A POLÊMICA DA LDB Renata T. da S. Ferreira Resumo A autora analisa a exigência dos professores diante de novas mudanças da década, com relação as leis educacionais anteriores que não condiziam com os interesses dos professores e suas práticas; com tudo isso provocaram grandes transformações havendo a necessidade do conhecimento destas normas educacionais ao professor, justamente devido à dinâmica da doutrina e ciência pedagógica; que não encontrava-se adequada à realidade…

A POLÊMICA DA LDB Renata T. da S. Ferreira Resumo A autora analisa a exigência dos professores diante de novas mudanças da década, com relação as leis educacionais anteriores que não condiziam com os interesses dos professores e suas práticas; com tudo isso provocaram grandes transformações havendo a necessidade do conhecimento destas normas educacionais ao professor, justamente devido à dinâmica da doutrina e ciência pedagógica; que não encontrava-se adequada à realidade da…