Lazer E Trabalho Como Dever Do Estado E Direito Do Cidadão

IDOSO Maria Soraya Alves dos Santos*. Fernando Bonfim dos Santos*. José Rubensval de Oliveira*. RESUMO |Este trabalho revela uma pesquisa simplificada buscando abordar características existentes na população idosa de nosso País, agora | |regulamentadas pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003). As fontes fundamentais para o Direito são os conflitos e | |as reivindicações sociais.O Estatuto do Idoso foi aprovado em Setembro de 2003 e sancionado…

indivíduos que nela pertençam. Cidadão é aquele que está no gozo dos diretos civis e políticos de um Estado ou no desempenho de seus deveres para com este. Estes ao terem a consciência de seus direitos e deveres estão exercendo a cidadania. Ser cidadão é ter direito a vida, a liberdade, a propriedade, a igualdade perante a lei é poder participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e…

___________________________07 6. Constituição de 1988________________________________________08 7. Direito do cidadão__________________________________________09 8. Constituição sobre assistência social____________________________10 9. Conclusão ________________________________________________11 10. Bibliografia______________________________________________12 1) Introdução Este trabalho tem a finalidade principal de conhecer as politicas sociais que surgiram na época da…

Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da…

Trabalho de Filosofia (Democracia e Cidadania) Pablo Henrique Marinho de Oliveira; nº28; série 1º A. Introdução Neste trabalho será visto resumidamente, origens, conceitos, dilemas de democracia e cidadania. Baseando-se no poder do povo, ou que ao menos deveria ser dado, e as leis, direitos e deveres que constituem uma cidade, estado, país onde todos nós cidadãos estamos envolvidos. Democracia Democracia vem da palavra grega “demos”

SUMÁRIO Introdução...................................................................................................... 04 1. DIREITOS SOCIAIS.................................................................................. 05 1.1 EVOLUCÃO HISTÓRICA........................................................................ 05 1.1.1. DIREITO SOCIAL NO BRASIL............................................................ 06 1.2 CONCEITO...........................................................

os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade. Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter direito”. Hoje, cidadania é o exercício dos direitos e…

Sumário Direitos Sociais Conceitos: "Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as

de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguintes sendo composto por 118 artigos dispostos em sete títulos, amplia os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos.Mais abrangen- te que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. Em um país onde a população idosa é cada vez maior, tornam-se urgentes ações que garantam condições de…

INTRODUÇÃO Esse trabalho se da pelas desigualdades que vivemos em pleno século xxi, então direitos iguais para todos. 2 O IDOSO NO BRASIL As transformações advindas do avanço tecnológico trouxeram uma expectativa de vida superior àquela esperada por muitos. Deste modo, cada vez mais os idosos passam a somar uma porcentagem ainda maior e representa uma parcela significativa da população e necessitam manter o seu…