Laudo Tecnico Fauna E Flora

alimentação, questões culturais, e utilização de seus produtos para confecção de flechas, cocares, rituais e diversos outros hábitos, mas essa utilização era de forma sustentável sem comprometer nossa biodiversidade. Contudo com o descobrimento do Brasil, a fauna brasileira passou a ser vista como um produto comercial o qual era considerado inesgotável. Até o início da década de 60 não existia regulamentação que coibisse a caça de animais silvestres no Brasil, somente em 1965 a partir do…

as seguintes sanções: I - advertência; II - multa simples; III - multa diária; IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da biodiversidade, inclusive fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na…

seguintes sanções: I - advertência; II - multa simples; III - multa diária; IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da biodiversidade, inclusive fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração;…

caminhão estrada recuperada (reconstrução de 02 mpontes) Retificação da estrada Operação da pch co 05 trabalhadores IMPACTOS NEGATIVOS 1 inundação de áreas agriculturáveis perda de vegetação e fauna terrestre interferência na migração de peixes mudanças hidrológicas a jusante da pch alterações na fauna do rio interferência no transporte de sedimentos possibilidade de aumento ou aparecimento de doenças e veiculação hídrica perdas de heranças culturais e históricas problemas…

2009 Condomínio Residencial e Comercial Mirante do Lenheiro Eng.º Ambiental e Sanitarista – Juliano Ferrari Carneiro Teixeira LAUDO TÉCNICO AMBIENTAL Lei Municipal 4.123 de 04 de Maio de 2007. “Dispõe sobre a necessidade de caracterização e monitoramento ambiental dos recursos naturais incidentes em loteamentos fechados e condomínios horizontais residenciais do Município de Valinhos.” Sumário 1. Apresentação ..........................................................................

atividade que não constava da referida licença, afetou a área de mariscagem de Laje do Machadinho, destruiu parte da laje, três camboas e moluscos utilizados como principal fonte de renda pelas mariscadeiras da região, além de outros exemplares da fauna. O dano ocorreu dentro de uma Unidade de Conservação, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baía de Todos os Santos criada pelo Decreto Estadual nº 7.595/1999. De acordo com a denúncia, “a área em questão, por sua localização e por…

princípios, Objetivos e Normas Gerais da Política Municipal O Meio Ambiente CAPÍTULO II Do Sistema Municipal de Meio Ambiente CAPÍTULO III Do Licenciamento de Atividades CAPÍTULO IV Do Impacto Ambiental CAPÍTULO V Da Audiência Pública CAPÍTULO VI Da Fauna e da Flora CAPÍTULO VII Da Supressão, Poda, Replantio e Uso Adequado e Planejado das Áreas Revestidas de Vegetação de Porte Arbóreo CAPÍTULO VIII Do Incentivo Fiscal para a Arborização e Cultivo de Espécies Vegetais CAPÍTULO IX Do…

periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, (página 1.2 inteira). 1.1.4 Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Certidão do Conselho de Classe do técnico responsável pela elaboração do projeto e do Plano de Controle Ambiental (PCA), devidamente quitada; 1.1.5 Cópia da Declaração do Cadastro Técnico Estadual (SEMA) do profissional responsável pela elaboração dos projetos; 1.1.6 Declaração da Prefeitura manifestando que o empreendimento está de acordo com as…

DIREITO AMBIENTAL Prof. Msc. Vanylton Santos AS PRINCIPAIS LEIS AMBIENTAIS           Antigo Código Florestal – Lei 4.771/65 Código de Águas – Decreto 24.643/34 Código de Pesca – Decreto-Lei 221/67 Lei de proteção à fauna – Lei 5.197/67 PNMA – Lei 6.938/81 (Trata o Meio Ambiente de forma unitária: SISNAMA) PNRH – Lei 9.433/97 Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/98 SNUC – Lei 9.985/00 Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01 Atual Código Florestal – Lei 12.651/12, alterada pela Lei…

Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 225, parágrafo 1°, cita que cabe ao Poder Público: VI  promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; VII  proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. Acompanhe a seguir algumas ações consideradas maus-tratos contra…